A situação se deteriora na Venezuela.Maduro anuncia a prisão de três generais da Força Aérea

Maduro anuncia a prisão de três generais da Força Aérea; deputados recorrem contra ato de Cabello, que declarou a cassação da deputada Maria Corina

A situação se deteriora na Venezuela. O ditador Nicolás Maduro anunciou que foram presos três oficiais-generais da Força Aérea que estariam envolvidos numa tentativa de golpe. Segundo ele, os militares, que seriam ligados à oposição, pretendiam mobilizar a Aeronáutica contra o governo. Expurgos nas Forças Armadas, em regimes de força, como é hoje o que se exerce na Venezuela, costumam ser um passo importante da crise e um sinal óbvio de degradação do poder do tirano. A ser verdade que três generais estavam prestes a se rebelar, então é evidente que o descontentamento é maior. É bom que fique claro que o regime venezuelano não se distingue de uma ditadura militar. Na cúpula do Exército, diga-se, há chavistas que são internacionalmente procurados por tráfico de drogas.

O anúncio de Maduro foi feito durante uma reunião com representantes da Unasul, o fórum de países sul-americanos, que se transformou em mero esbirro da ditadura venezuelana.

Os respectivos nomes dos militares presos não foram divulgados. A informação de que seriam ligados à oposição é, obviamente, inverossímil. Por mais radicais ou ingênuas que fossem as forças que se opõem a Maduro, sabem que não há espaço para uma espécie de quartelada no país — ainda que o líder tenha enlouquecido. O mais provável é que o presidente demencial esteja à cata de bodes expiatórios e de símbolos que possam evidenciar a suposta tentativa de golpe de estado.

Maria Corina Machado
Uma comissão de deputados de oposição recorreu ao Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), que, na Venezuela, é o correspondente ao nosso STF, acusando Diosdado Cabello, presidente da Assembleia Nacional, de agir ilegalmente ao declarar que a deputada Maria Corina Machado perdeu o mandato. Eles qualificaram a medida de “sem efeito”.

Os deputados ainda tentaram aprovar uma moção derrubando a decisão de Cabello, mas não conseguiram. Os parlamentares, então, se dirigiram em massa para o TSJ. No tribunal, o deputado Miguel Ángel Rodríguez afirmou que a medida de Cabello é uma “violação grave” dos direitos individuais, da Constituição, de tratados internacionais e do Regimento Interno da Assembleia Nacional. Alfonso Marquina, por sua vez, destacou que Cabello não tem o poder para destituir um deputado, que só pode deixar o cargo, segundo a Constituição, com a morte, a renúncia, referendo revogatório ou uma sentença condenatória do TSJ, que julga o parlamentar depois de a Assembleia suspender a imunidade parlamentar.

Por Reinaldo Azevedo

 

Senadores querem que Janot investigue Dilma por improbidade administrativa; lei é dura; condenação implica até perda de mandato. Será difícil o procurador recusar a abertura de investigação. Vejam por quê

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, está com um problema de bom tamanho nas mãos. Um grupo suprapartidário de senadores, que se dizem independentes, encaminhou a ele um pedido para investigar a conduta da presidente Dilma Rousseff na compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, com base na Lei 8.429, a Lei da Improbidade Administrativa, que é a que mais apavora os políticos. Ela pune atos que de servidores ou agentes públicos considerados lesivos a qualquer uma das esferas administrativas e a empresas e órgãos estatais. Essa lei pune também o enriquecimento ilícito, mas não é por aí que a presidente corre riscos. O bicho pode pegar é nos Incisos I, II, III, IV e XII do Artigo 10, transcritos abaixo (em azul):

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

I – facilitar ou concorrer por qualquer forma para a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei;

II – permitir ou concorrer para que pessoa física ou jurídica privada utilize bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;

IV – permitir ou facilitar a alienação, permuta ou locação de bem integrante do patrimônio de qualquer das entidades referidas no art. 1º desta lei, ou ainda a prestação de serviço por parte delas, por preço inferior ao de mercado;

V – permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado;

XII – permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente;

Retomo
Parece evidente que a compra da refinaria de Pasadena incide em todos eles, não? Sim, é verdade: Dilma era apenas a presidente do Conselho, e já se sabe que o memorial executivo preparado omitiu as cláusulas “Marlim” e “Put Option”, que estão no cerne do espeto de US$ 1,18 bilhão com o qual arcou a Petrobras na compra da refinaria de Pasadena.

A questão, reitero, é saber por que, mesmo sabendo das cláusulas danosas a partir de 2007, Dilma nada fez como presidente do Conselho de Administração, como ministra ou como presidente da República.

A lei é dura. Vejam o que dispõe, por exemplo, o Artigo 7º:
Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

Mas, pior do que isso, é o que está no Inciso II do Artigo 12 — que é o que se aplicaria no caso:
II – Na hipótese do art. 10, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;

Problemão
Janot está com um problemão nas mãos, não é mesmo? Será muito difícil demonstrar que, a partir de 2007, Dilma não se encaixa nos Incisos I, II, IV, V e XII da Lei de Improbidade Administrativa. Até porque a melhor prova que se tem contra Dilma é… Dilma. Foi ela quem demitiu Nestor Cerveró, não é?, afirmando que seu memorial executivo era técnica e juridicamente falho.

Vamos ver como o procurador-geral da República se sai dessa. Notem que basta a responsabilidade culposa — não precisa ser dolosa. Em tese, alguém pode ser absolvido num processo criminal por um determinado ato, mas ser condenado pela Lei de Improbidade. Integram o grupo de independentes os seguintes senadores: Pedro Simon (PMDB-RS), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Pedro Taques (PDT-MT), Ana Amélia Lemos (PP-RS) e Cristovam Buarque (PDT-DF).

Por Reinaldo Azevedo

 

A matemática da CPI – Requerimento para comissão mista de investigação avança; veja por que é, sim, possível atingir o número

O requerimento para a instalação da CPI Mista da Petrobras avança. Para que o pedido possa ser apresentado, são necessárias 171 assinaturas de deputados e 27 de senadores — um terço de cada Casa. Até a noite desta terça, 20 senadores haviam assinado o requerimento e 113 deputados — dos 76 peemedebistas, 28 aderiam.

No Senado, o PSDB conta com 10 senadores; o DEM, com 5, e o PSOL, com 1. Somam-se aí 16. Espera-se que o PSB, de Eduardo Campos, dê seus quatro votos, o que eleva o grupo para 20. São assinaturas consideradas certas as dos peemedebistas Pedro Simon (RS), Luiz Henrique (SC) e Jarbas Vasconcelos (PE); as dos pedetistas Cristovam Buarque (DF) e Pedro Taques (MT) e a da pepista Ana Amélia (RS). Já se chegou a 26. O solidariedade, de Paulinho, tem um senador: Vicentinho Alves, do Tocantins. É um voto possível. Paulo Davim, do PV-RN, também pode entrar. É esperada ainda a adesão de Zezé Perrela, do PDT de Minas. Pronto! Só aí há 29 assinaturas.

Na Câmara, a situação também pode ficar difícil para o governo. As oposições, coitadinhas!, contam com 125 membros — ao menos nas legendas: PSDB: 43; DEM,26; PSB: 23; SDD, 22, PPS, 8 e PSOL, 3. Até agora, houve 113 assinaturas, 28 delas de peemedebistas.

Então vamos ver: há 125 na oposição, só 113 assinaturas, 28 deles do PMDB. Assim, os não-peemedebistas da lista são 85. Quando menos, pode-se inferir que 40 oposicionistas ainda não assinaram: se o fizerem, os 113 saltam para 153, e ficam faltando apenas 18.

Por Reinaldo Azevedo

 

Senado chama Lobão e Foster para explicar compra de refinaria pela Petrobras

Por Laryssa Borges, na VEJA.com:
Duas comissões do Senado aprovaram nesta terça-feira convites para realizar audiências com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e com a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster. Eles serão ouvidos em sessão conjunta das comissões de Fiscalização e Controle e a de Assuntos Econômicos. Como os requerimentos são “convites” – e não convocações –, as datas serão negociadas.

Nos requerimentos, os senadores pedem explicações sobre a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, que causou prejuízo bilionário para a Petrobras. O negócio é investigado pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas.

Na semana passada, Lobão e Foster já haviam sido chamados por comissões da Câmara dos Deputados para falar sobre o assunto. Agora, com o agravamento da crise, a base governista negocia audiências no Congresso para evitar o desgaste da aprovação de convocações, cujo comparecimento é obrigatório. O governo também articula para que tanto Foster quanto Lobão sejam ouvidos preferencialmente no Senado, onde o ambiente é considerado mais amistoso pelo tamanho reduzido das bancadas de oposição e pela distância da ala rebelde do PMDB da Câmara.

Também nesta manhã, a base aliada conseguiu adiar a aprovação de requerimento para ouvir o ex-diretor financeiro da BR Distribuidora Nestor Cerveró, apontado como o responsável pela produção do relatório que levou o Conselho de Administração da Petrobras a aprovar, em 2006, a compra da refinaria no Texas. Um acordo costurado pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), postergou pelo menos até a semana que vem a votação de convites para que Cerveró e o ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli sejam chamados no Congresso.

Apesar do sucesso da operação no Senado, a blindagem a Cerveró e Gabrielli não está assegurada na Câmara. Partidos de oposição trabalham para votar nove convites em comissões da Câmara.

Por Reinaldo Azevedo

 

Petrobras – Demitido por Dilma emite sinais de que quer falar; Planalto usa diretor preso para fazer terrorismo. Ou: Chegou a hora da campanha “A Petrobras é nossa, não do PT!”

Longe de esfriar, o caso Petrobras só esquentou. Está pelando. E agora os emissários do governo resolveram fazer um pouco de terrorismo para assustar os parlamentares. A primeira frente de preocupação do Planalto vem de Nestor Cerveró, presidente da Área Internacional da Petrobras quando a empresa brasileira comprou a refinaria de Pasadena, em 2006. Ele teria feito o memorial executivo recomendando a compra, em parceria com Paulo Roberto Costa, diretor de Abastecimento e Refino até o ano retrasado — é aquele sujeito que está preso, acusado de se envolver com lavagem de dinheiro. Já falo a respeito dele.

Muito bem! Oito anos depois da compra da refinaria de Pasadena, Dilma jogou toda a responsabilidade nas costas de Cerveró e o demitiu de maneira humilhante, pela imprensa, da direção financeira da BR Distribuidora, cargo que ele ocupava até a semana passada. O homem está fora do país e, segundo informa a Folha nesta terça, emitiu sinais a parlamentares da oposição de que está disposto a falar no Congresso. A falar o quê? Ninguém sabe! Serão apresentados requerimentos convidando-o a depor nas comissões de Minas e Energia, Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação e Relações Exteriores.

Esse não é o único fio desencapado. O outro é Paulo Roberto Costa, cuja prisão passou ontem de temporária para preventiva. Numa eventual CPI da Petrobras — que o governo tenta evitar a todo custo —, ele seria certamente uma das principais personagens.

Sim, Costa fez com Cerveró, a quatro mãos, o documento que recomendou a compra de Pasadena, omitindo as cláusulas que geraram um prejuízo à Petrobras de US$ 1,18 bilhão. Mas está mais enrolado do que isso. Segundo a PF, ele era um dos parceiros do doleiro Alberto Yousseff, principal personagem da operação Lava-Jato. A PF acredita que Yousseff pagou a Costa R$ 7,9 milhões de propina relacionados à refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. É aquele empreendimento que a Petrobras deveria tocar em parceria com a PDVSA, da Venezuela, e que, na prática, caiu inteiro no seu colo. Até aí, vá lá. Ocorre que a refinaria foi orçada em US$2,5 bilhões e, hoje, estima-se que não saia por menos de US$ 20 bilhões.

Na estatal, Costa acabou, vamos dizer assim, sendo adotado pelo PMDB e pelo PT. Nos bastidores, emissários do Planalto fazem terrorismo. A mensagem é a seguinte: se o ex-diretor falar, pode ser ruim para todo mundo. Segundo comentam deputados e senadores petistas, o temor maior de uma CPI não é o, por si, escandaloso contrato de Pasadena, mas as ramificações políticas do diretor que está preso. Até 2012, ele circulava pampeiro e poderoso por vários gabinetes da Câmara e do Senado.

Eis o ambiente que garantiu a decadência da maior empresa do país, que perdeu mais de R$ 200 bilhões em valor de mercado em três anos e que viu a sua dívida saltar R$ 180 bilhões para R$ 300 bilhões no período. Escolham o que vocês acham que poderia render uma CPI na Petrobras. Prejuízo de US$ 1,18 bilhão na compra de uma refinaria nos EUA? Sim, tem isso. O confisco de duas refinarias da Petrobras por Evo Morales, aliado dos petistas? Tem isso também. Uma refinaria orçada em US$ 2,5 bilhões que já está custando US$ 20 bilhões e ainda não começou a operar? Ora, é claro que tem! Atraso de quatro anos na construção de um complexo petroquímico, no Rio, cujo custo já saltou de R$ 19 bilhões para R$ 26,6 bilhões? É só pedir, que a Petrobras produziu esse escândalo. Negócios suspeitos com uma empresa de plataformas holandesa? É claro que esse produto não poderia faltar!

A maior empresa brasileira, que serviu ao proselitismo político do PT em três eleições consecutivas, se transformou numa casa de horrores, na casa da mãe joana, em instrumento das politicagens mais vis.

Hoje, já não cabe mais a campanha “O petróleo é nosso”. Hoje, é preciso lançar a campanha “A Petrobras é nossa” — antes que o PT acabe com ela. O partido já torrou mais de R$ 200 bilhões de seu valor de mercado. A parte que sobrou já é menos da metade.

Por Reinaldo Azevedo

 

A Petrobras, ora vejam!, também atua como a grande mãe dos “camaradas bolivarianos” da Venezuela…

Quando Luiz Inácio Lula da Silva, o Apedeuta-chefe, e o coronel Hugo Chávez, o tirano beiçola, decidiram fazer a refinaria Abreu Lima, em Pernambuco, o projeto foi orçado em US$ 2,5 bilhões. Estima-se que a refinaria não sairá por menos de US$ 20 bilhões. E há quem fique achando que multiplicar por oito um orçamento original cheira a pilantragem! Que é isso, gente? O combinado é que a Petrobras arcaria com 60% do empreendimento, e a PDVSA, a empresa estatal de petróleo venezuelana, com 40%. Até agora, os companheiros bolivarianos não botaram um tostão no projeto. E a Petrobras, essa grande mãe, faz de conta que está tudo bem!. Leiam o que vai na VEJA.com, com informações de reportagem do Estadão.
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Documentos inéditos da Petrobras aos quais o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso mostram que a empresa abriu mão de penalidades que exigiriam da Venezuela o pagamento de uma dívida feita pelo Brasil para o projeto e o começo das obras na refinaria Abreu Lima, em Pernambuco. O acordo “de camaradas”, segundo fontes da estatal, feito entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente da Venezuela Hugo Chávez deixou o Brasil com a missão de garantir, sozinho, investimentos de quase 20 bilhões de dólares. O acordo previa que a Petrobras teria 60% da Abreu e Lima e a Petróleos de Venezuela SA (PDVSA), 40%. Os aportes de recursos seriam feitos aos poucos e, caso a Venezuela não pagasse a sua parte, a Petrobras poderia fazer o investimento e cobrar a dívida com juros, ou receber em ações da empresa venezuelana, a preços de mercado. Essas penalidades, no entanto, só valeriam depois de assinado o contrato definitivo, de acionistas. Elas não chegaram a entrar em vigor, já que o contrato não foi assinado.

Os documentos mostram que a sociedade entre a Petrobras e PDVSA para construção da refinaria nunca foi assinada. Existe hoje apenas um “contrato de associação”, um documento provisório, que apenas prevê, no caso de formalização futura da sociedade, sanções pelo “calote” venezuelano. Desde 2005, quando esse termo de compromisso foi assinado pelos dois governos, até o ano passado, a Petrobras tentou receber o dinheiro devido pela PDVSA – sem sucesso. Em outubro do ano passado, quando o investimento na refinaria já chegava aos 18 bilhões de dólares, a estatal brasileira desistiu. Os venezuelanos não negam a dívida. No item 7 do “contrato de associação” a PDVSA admite sua condição de devedora. Antes desse documento, ao tratar do fechamento da operação, uma das condições era o depósito, pelas duas empresas, dos recursos equivalentes à sua participação acionária em uma conta no Banco do Brasil – o que a o governo da Venezuela nunca fez. Em outro, a Petrobras afirma que estariam previstas penalidades para o “descumprimento de dispositivos contratuais”. Como nos outros casos, essa previsão não levou a nada, porque as penalidades só seriam válidas quando a estatal venezuelana se tornasse sócia da Abreu e Lima – e isso não ocorreu.

Chávez e Lula
A ideia de construir a refinaria partiu de Hugo Chávez, em 2005. A Venezuela precisava de infraestrutura para refinar seu petróleo e distribuí-lo na América do Sul, mas não tinha recursos para bancar tudo sozinha. Lula decidiu bancar a ideia. Mas Caracas nunca apresentou nem os recursos nem as garantias para obter um empréstimo e quitar a dívida com a Petrobras. Em dezembro de 2011, em sua primeira visita oficial a Caracas, a presidente Dilma Rousseff tratou o assunto diretamente com Chávez, que prometeu, mais uma vez, uma solução. Nessa visita, o presidente da PDVSA, Rafael Ramírez, chegou a anunciar que “havia cumprido seus compromissos” com a empresa, entregue uma “mala de dinheiro em espécie” e negociado uma linha de crédito do Banco de Desenvolvimento da China. Esses recursos nunca se materializaram.

O projeto inicial, que era de 2,5 bilhões de dólares, já chegava, em outubro do ano passado, aos 18 bilhões de dólares, quando a Petrobras apresentou ao seu Conselho de Administração a proposta de assumir integralmente a refinaria. A estimativa é que o custo total fique em torno de 20 bilhões de dólares. Para justificar os novos valores, a empresa cita ajustes cambiais e de contratos, gastos com adequação ambiental e o fato de ter ampliado a capacidade de produção de 200 mil para 230 mil barris por dia. Os novos itens e a ampliação da produção explicariam o custo oito vezes maior que o inicial. Procurada para falar sobre o “calote” da Venezuela, a Petrobras disse que não comentaria.

Por Reinaldo Azevedo

 

Rebaixamento do Brasil, da Petrobras e da Eletrobras reflete pessimismo dos agentes econômicos; lobby do governo para evitar rebaixamento dá errado

A agência de classificação de riscos Standard & Poor’s rebaixou a nota do Brasil de BBB para BBB-. A decisão reflete o pessimismo dos agentes econômicos. Eu explico. Entre os dias 10 e 13 de março, Lisa Schineller, diretora da S&P, esteve no Brasil com a sua equipe, conversando com representantes do setor privado. Uma agência de rating, que avalia a capacidade de pagamento de governos e empresas, analisa os números, os dados técnicos, mas pesam também os fatores, digamos, humanos, políticos. Se há uma crença generalizada de que o governo vai fazer tudo certo, ainda que os números não estejam muito bons, a tendência é adiar o rebaixamento na expectativa de uma melhora. Se, ao contrário, a maioria aposta que o governo vai fazer tudo errado, então os números negativos apressam o rebaixamento.

Foi o que aconteceu. Lisa e sua equipe colheram dos agentes econômicos do setor privado as piores impressões. Pouca gente confia no governo, e esse é um problema grave.

O que é a chamada “classificação de risco”? As agências avaliam se há a possibilidade de o país em questão dar calote na sua dívida. Quando conclui que não há, o país passa para a categoria de “grau de investimento”. Ocorre que, dentro dessa categoria positiva, há 10 níveis: o menor bom nível da S&P é BBB- e o maior é AAA. Quanto mais alto estiver o país, menos juros ele paga para financiar suas operações no mercado internacional.

O Brasil estava, segundo a classificação da S&P, no penúltimo dos bons degraus: BBB. Agora, passou para BBB-. Qual é o risco? Abaixo do BBB-, já se entra no grupo dos maus pagadores, que é chamado “Grau especulativo”. Também nesse grupo há degraus: no caso, são 11. O melhor dos piores é “BB+”. O pior dos piores é “C”. Segundo a Standard&Poor’s, o governo brasileiro está perdendo margem de manobra e está mais exposto a choques externos. Escreve a S&P: “A perspectiva de baixo crescimento reflete fatores cíclicos e estruturais, incluindo o nível de 18% de investimentos em relação ao PIB e a desaceleração no mercado de trabalho. Combinados, esses fatores configuram a capacidade reduzida de manobra do governo no caso de choques externos”.

As agências de classificação de risco caíram em certo descrédito depois de 2008, com a crise das hipotecas nos EUA. Não sem razão. Por isso mesmo, elas têm sido mais rigorosas em suas avaliações. O governo tem recorrido a uma verdadeira guerra de propaganda para tentar evitar rebaixamentos da agências. Até o ex-ministro Delfim Netto, que já foi um saco de pancada do petismo no passado, entrou em campo.

Delfim chegou a afirmar na semana retrasada, logo depois da passagem de Lisa pelo Brasil, que estava convicto de que a Standard & Poor’s não rebaixaria o Brasil porque o país faria o superávit de 1,9% do PIB e porque, segundo disse, a presidente Dilma teria mudado, estando disposta a corrigir os preços dos combustíveis e da energia elétrica, o que levaria a uma redução do consumo, afastando o risco de apagão.

Petrobras e Eletrobras
A S&P também rebaixou o rating global da Petrobras e da Eletrobras. A primeira também passou do triplo B para o triplo B negativo, mesma queda sofrida pela Eletrobras em moeda estrangeira. Em moeda nacional, a estatal do setor elétrico caiu de A- para triplo B.

 Parece que os representantes da S&P que andaram por aqui, a exemplo dos representantes do setor privado, estavam bem menos otimistas do que Delfim. No ranking da S&P, agora, o Brasil está a um nível do grau especulativo. A gente pode fazer uma de duas coisas: xingar as agências ou torcer para o governo arrumar as contas. Prefiro a segunda opção.

Por Reinaldo Azevedo

 

Lembram-se daquele imbróglio do Ministério da Saúde com a substância ativa do Viagra? Pneumologista escreve para o blog e diz que o caso é bem mais sério. Vejam por quê

Recebo do médico Luciano Grohs, leitor deste blog, o que muito me honra, um e-mail com uma informação relevantíssima. Publiquei aqui uma reportagem da VEJA desta semana informando uma possível maracutaia num convênio firmado pelo Ministério da Saúde, na gestão de Alexandre Padilha, para a compra de uma substância chamada “citrato de sildenafila” — princípio ativo do Viagra. O governo fez o convênio de R$ 150 milhões com uma empresa chamada Labogen Química Fina e Biotecnologia. Segundo a Polícia Federal, a empresa não existe e é só um dos braços de um esquema de lavagem de dinheiro. A Labogen encomendaria o remédio a um outro laboratório por 40% do preço (R$ 60 milhões). E os outros R$ 90 milhões? Uma boa questão, não é mesmo? Para ler o post, clique aqui.

Pois é! Grohs, que é especialista em pneumologia, coordenador do Centro de Referência em Hipertensão Pulmonar do Hospital Pompeia e ex-conselheiro do CRM do Rio Grande do Sul, mostra que a questão é ainda mais séria. Reproduzo seu e-mail em azul.

Reinaldo,

A questão do citrato de sildenafila é um pouco mais séria do que o descrito em teu texto. Além de tratar a disfunção erétil, o sildenafil é usado para tratar uma doença grave: a hipertensão arterial pulmonar.

Esta doença acomete cerca de 20 pessoas por cem mil habitantes. Sem tratamento, a expectativa de vida e de 2,8 anos, e os tratamentos são efetivos e de alto custo. São usadas três categorias de remédios, uma delas é o sildenafil e semelhantes, isolados ou em associação. O sildenafil não é o remédio mais estudado nem o mais utilizado no mundo. Alguns estados, São Paulo, por exemplo, têm protocolos estaduais de tratamento. São medicações de alto custo.

Ha mais de dez anos, espera-se por um protocolo nacional, que dê acesso à medicação aos pacientes com essa doença. Foi publicado pelo Ministério da Saúde em janeiro um protocolo que forca o uso de Sildenafil.

Assim, antes do que foi mostrado, foi imposto aos pacientes com uma doença grave o remédio que fez parte da negociata. A situação não é de confusão com um remédio para impotência, mas de uma terapia valiosa para uma doença grave, forçando os que o prescrevem a seguir um protocolo tecnicamente questionável.

Por Reinaldo Azevedo

 

Direção da Petrobras omitiu cláusulas do conselho, isso é um fato! A questão é saber por que Dilma esperou 7 anos para fazer a primeira demissão e por que não tomou providências nem como ministra nem como presidente. Ou: A compulsão para sujar as mãos

É preciso lembrar sempre destas fotos.

 

Volto a elas mais tarde.

Já não há mais dúvida, a ata veio a público, e parte da operação desastrosa, que levou a Petrobras a comprar 50% da refinaria de Pasadena, nos EUA, está esclarecida: em 2006, a direção executiva da Petrobras omitiu do Conselho de Administração da empresa, presidido por Dilma Rousseff, as cláusulas Marlim e “Put Option” do contrato com a empresa belga Astra Oil: a primeira garantia aos belgas uma rentabilidade de 6,9% ao ano, pouco importava o resultado da refinaria, e a segunda obrigava a Petrobras a comprar os outros 50% no caso de haver desentendimento entre os sócios.

Que tipo de gente é essa que garante a um sócio 6,9% de rentabilidade independentemente do desempenho do empreendimento? A Petrobras se comportou como um banco de investimento como não há em lugar nenhum do mundo: vende rentabilidade sem risco, com juros prefixados, independentemente das condições de mercado. É claro que não poderia dar em outra coisa. Some-se a isso a obrigatoriedade de a empresa comprar os outros 50% da refinaria, e o resultado é aquele que já sabemos: um prejuízo de US$ 1,18 bilhão.

Quando se diz que o “eu não sabia” de Dilma não se justifica, já escrevi aqui e volto a fazê-lo, não se está a falar da conselheira Dilma Rousseff, mas da ministra da Casa Civil, que era, inequivocamente, a chefe do setor energético brasileiro. Era ela quem dava as cartas — era, afinal de contas, a mãe do PAC.

Sem que a Petrobras pudesse garantir a rentabilidade, a Astra jogou o contrato na mesa já em 2007 e pediu que se aplicasse a cláusula “Put Option”, já que a “Marlim” não estava sendo respeitada, e a Petrobras não estava oferecendo os tais 6,9% de rentabilidade. Os belgas queriam impor à empresa brasileira a compra da outra metade. De fato, o assunto foi parar no Conselho, e a conselheira e ministra Dilma Rousseff decidiu que era o caso de enfrentar a Astra na Justiça. Assim, a agora presidente tinha ciência das barbaridades desde 2007. Sobra a pergunta óbvia: por que não fez nada?

Quem preparou as justificativas técnicas para a compra da refinaria de Pasadena foram o então diretor da Área Internacional, Nestor Cerveró, e Paulo Roberto Costa, que era diretor de Refino e Abastecimento. É aquele senhor que foi preso pela PF na Operação Lava-Jato, que apura a lavagem de dinheiro no valor de R$ 10 bilhões. Gente fina! Se Dilma sabia de tudo desde 2007, por que Cerveró e Costa continuaram na empresa? Atenção! O ex-diretor que agora está preso — e não foi por causa do rolo de Pasadena — só deixou a Petrobras em março de 2012, há meros dois anos. Cerveró migrou para a direção financeira da poderosa BR Distribuidora.

Dilma não tomou iniciativa para investigar a lambança quando presidia o conselho e não o fez também depois de presidente da República, quando a Petrobras se viu obrigada pela Justiça americana a comprar, sim, a outra metade da refinaria por US$ 820,5 milhões, que se somaram aos US$ 360 milhões que já haviam custado os primeiros 50% da empresa.

A Petrobras virou o símbolo da atuação desastrada e desastrosa do lulo-petismo. Em 2010, a empresa estava avaliada pelo mercado em R$ 380 bilhões; hoje, vale R$ 179 bilhões — um tombo de mais de R$ 200 bilhões. Era a 12ª maior empresa do mundo; hoje, é a 120ª.

Um pouco de memória
No dia 4 de outubro do ano passado, publiquei aqui um post sobre os problemas enfrentados pela Petrobras. Um deles era justamente a refinaria de Pasadena.

Nos 11 anos e três meses de gestão petista, muito especialmente nos oito em que Lula esteve à frente do governo, nenhuma área do governo — ou empresa estatal — teve uma gestão tão arrogante, tão autoritária e, ao mesmo tempo, tão ineficiente como a Petrobras — e olhem que não se está falando exatamente de uma estatal. Como se sabe, trata-se de uma empresa de economia mista. Os desacertos foram se acumulando. Em vez de dar explicações quando confrontado com os problemas, o petista José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da gigante, demitido pela presidente Dilma em janeiro de 2012, respondia com grosserias e desaforos.

No seu aniversário de 60 anos, em 2013, a Petrobras teve duas péssimas notícias: 1) a agência de classificação de risco Moody’s rebaixou as notas de crédito da estatal de A3 para Baa1 em razão do elevado endividamento (e, nesse particular, o governo Dilma tem uma parcela enorme de responsabilidade); 2) segundo relatório do TCU, o atraso na entrega do Complexo Petroquímico de Itaboraí (Comperj), no Rio, pode gerar um prejuízo para a empresa de R$ 1,4 bilhão.

A Petrobras encerrou 2010 devendo R$ 118 bilhões; no começo deste 2014, a dívida já se aproximava dos R$ 300 bilhões. Parte desse rombo decorre de a empresa importar gasolina a um preço superior ao de venda no mercado interno. Como a economia degringolou, é preciso segurar o preço dos combustíveis para que a inflação não dispare.

E então voltamos às fotos. No dia 21 de abril de 2006, durante a inauguração da Plataforma P 50, em Campos, Lula repetiu o gesto de Getúlio Vargas, em 1952, e sujou as mãos de petróleo. O populista do passado marcava o início da extração no Brasil; o petista comemorava a suposta autossuficiência do Brasil. Pois é…

Na gestão petista, a Petrobras, que nunca foi exatamente um exemplo de transparência, transformou-se, de fato, numa caixa-preta. Exemplos escandalosos de má gestão e de uso político da empresa foram se acumulando. Em 2006, por exemplo, o presidente da Bolívia, Evo Morales, tomou duas refinarias da Petrobras no país — de arma na mão. Se a empresa recebeu alguma compensação justa, ninguém sabe, ninguém viu. Nem por isso o índio de araque deixou de ser um aliado e, na expressão de Lula, “um querido”. Também em 2006, a Petrobras resolveu comprar a tal refinaria de Pasadena.

Evo Morales toma refinaria da Petrobras com armas na mão e ainda põe uma faixa: “Agora é nossa”. O governo brasileiro engoliu e ainda emprestou dinheiro pra ele

Acima, vão algumas das evidências de que a Petrobras foi mergulhando numa rotina de má governança. Não para por aí: com a mudança do regime de exploração do petróleo de concessão para partilha, no caso do pré-sal, a empresa é obrigada a ser sócia das explorações, o que lhe impõe pesados investimentos. Como investir se enfrenta um grave problema de caixa, que vai se agravar nos próximos anos, segundo a Moody’s?

Complexo Petroquímico
A Petrobras deveria ter inaugurado em setembro do ano passado o Complexo Petroquímico de Itaboraí, no Rio. A previsão, agora, é que o empreendimento seja entregue só em agosto de 2016 — com quatro anos de atraso. Segundo o Tribunal de Contas da União, isso acarretará um prejuízo de R$ 1,4 bilhão. A obra, inicialmente orçada em R$ 19 bilhões, não ficará por menos de R$ 26,6 bilhões.

Entre os motivos do atraso, o tribunal aponta irregularidades na instalação das tubulações, que ficou a cargo de uma empresa chamada MPE. Só essa parte da obra foi orçada em R$ 730 milhões. O cadastro da MPE nos arquivos da empresa não recomendava a sua contratação. Mesmo assim, na licitação, ela venceu as concorrentes, embora tenha apresentado um sobrepreço, em relação às outras, de R$ 162 milhões.

O PT foi fundo na impostura, e a Petrobras serviu ao uso eleitoreiro mais descarado. Em dezembro de 2009, Gabrielli teve a cara de pau de conceder uma entrevista afirmando que FHC havia tentado privatizar a Petrobras. Trata-se de uma mentira escandalosa, escancarada, vergonhosa. Nunca houve, INFELIZMENTE, nenhuma iniciativa de governo nenhum nesse sentido. Já seria um despropósito que o presidente de uma empresa mista, nomeado pelo governo, fizesse proselitismo eleitoral. Fazê-lo com mentiras era ainda pior. Ficou por isso mesmo.

Já candidata, durante o debate eleitoral, em 2010, Dilma insistiu naquela cascata de Lula de que o pré-sal era o “bilhete premiado”. Acusou José Serra, seu adversário tucano, que criticou o modelo da partilha porque impunha pesados desembolsos à Petrobras, de estar querendo entregar o “filé-mignon” para os estrangeiros. E chamou, então, 57 anos de história da Petrobras de “carne de pescoço”. Vejam o filme.

Observem com que energia ela fala, com que convicção, com que sabedoria. Vocês viram, na licitação do campo de Libra, quanta gente estava interessada no nosso “filé-mignon”…

Uma Petrobras rebaixada, endividada e encalacrada num modelo de exploração do pré-sal que lhe impõe um custo com o qual não pode arcar é, sem dúvida, uma obra inequívoca do PT. As barbaridades maiores foram cometidas, sim, na gestão Lula, mas não se pode esquecer de que a gerentona do setor de energia era Dilma.

Para encerrar: tentou-se fazer um enorme escarcéu com os delírios de Edward Snowden e Glenn Greenwald, segundo os quais o governo americano teria espionado segredos da Petrobras. Escrevi, então, que não havia mal que os gringos pudessem fazer à empresa que os governantes brasileiros não fariam, algumas vezes multiplicado, por sua própria conta.

Eis aí.

Ah, sim: no que deu a tal autossuficiência? O déficit da conta petróleo em 2013 foi de US$ 20,277 bilhões. Lula só sujou as mãos daquele jeito porque não conseguiu resistir.

Texto publicado originalmente às 4h21

Por Reinaldo Azevedo

 

NA VEJA DESTA SEMANA 2 – Lembram-se da SBM, a tal empresa holandesa acusada de pagar propina a funcionários da Petrobras? Pois é… Há mais uma história do balacobaco

Leiam o que informam Alana Rizzo e Pieter Zallis, na VEJA desta semana:
A Petrobras pagou 17 milhões de dólares à SBM, empresa holandesa acusada de dar propina para conseguir contratos bilionários com a petroleira, como reembolso por um serviço que não estava previsto em contrato. Os detalhes do acordo extrajudicial estão em documentos sigilosos a que VEJA teve acesso. O pagamento foi defendido pelo diretor de engenharia da Petrobras, José Antônio de Figueiredo, e as negociações entre as duas empresas foram intermediadas pelo engenheiro e lobista Julio Faerman. Os dois são citados em uma denúncia publicada na Wikipedia por um ex-executivo da SBM, que apontou o envolvimento da empresa em esquemas de corrupção em sete países. As denúncias estão sendo investigadas agora por órgãos oficiais dos Estados Unidos e da Europa. Nelas, Figueiredo é citado como facilitador de negócios para a SBM na Petrobras. Faerman, que tinha contratos de consultoria com a empresa holandesa, seria o responsável por pagar a propina a diretores da estatal. No total, a SBM tem mais de 9 bilhões em contratos com a Petrobras.

O caso do reembolso mostra pela primeira vez detalhes da atuação da dupla. Em 2008, a SBM exigiu da Petrobras a devolução do dinheiro gasto para resolver um problema de incrustação nos oleodutos de uma plataforma de exploração de petróleo na camada de pré-sal alugada à estatal por 1,9 bilhão de reais — a FPSO Capixaba. O aluguel dessa plataforma, ancorada no litoral do Espírito Santo, foi uma das grandes vitórias de Faerman como consultor da SBM. Esse tipo de incrustação é resultado de um processo químico que resulta no acúmulo de sais numa superfície. No caso das plataformas, é formado pela união, no momento da extração de petróleo, de dois tipos de água: a do mar e a chamada “água de formação”, que fica retida nas rochas onde está o óleo. O acúmulo desses sais compromete (em casos extremos pode interromper) o escoamento de óleo, da mesma forma que o colesterol das artérias dificulta a circulação de sangue.

Não se trata de um problema raro. Incomum foi o encaminhamento que ele recebeu. Em ao menos três plataformas sob responsabilidade da Petrobras em que um caso semelhante ocorreu — a FPSO Rio das Ostras, da norueguesa Teekay Petrojarl, a FPSO Rio de Janeiro, da japonesa Modec, e a FPSO Brasil, da própria SBM a operação de limpeza das incrustações foi custeada pela empresa dona da plataforma, e não pela estatal. Além disso, no contrato original firmado em 2005 entre a Petrobras e a SBM, a responsabilidade por manter a planta “em condições normais de operação” cabia à companhia holandesa.

Ainda assim, o pagamento pelos danos causados pela incrustação acabou sendo bancado pela Petrobras. Isso só foi possível graças à inclusão no contrato de um aditivo que estabeleceu expressamente que a estatal deveria arcar com os custos do problema. O aditivo foi apresentado por Figueiredo, como mostram documentos a que VEJA teve acesso.

Em outubro de 2010, o atual diretor de engenharia da Petrobras assinou um documento de oito páginas defendendo a ideia de que a estatal fizesse um acordo extrajudicial para o reembolso à SBM em caso de remoção de incrustações, sob a alegação de que a empresa “não teve a oportunidade de incluir em seu preço os serviços e produtos pelos quais agora busca ressarcimento”. Esse documento foi enviado diretoria executiva da Petrobras. Em 10 de novembro de 2010, o caso foi levado em reunião pelo diretor Guilherme Estrella, e a diretoria aprovou o acordo. Com isso, a estatal autorizou o pagamento à SBM de 17 milhões de dólares. O depósito foi feito no exterior, outro pleito da SBM atendido pela Petrobras. Faerman, como representante da empresa holandesa, era quem estava à frente da negociação, corno mostram e-mails que trocou com funcionários da estatal. O tema também foi discutido em uma reunião entre as duas empresas realizada em Singapura.

Procurada por VEIA, a Petrobras não se manifestou. O lobista e a empresa holandesa, que romperam relações há dois anos, não quiseram se pronunciar. Em anúncio publicado em jornais na semana passada, Faerman afirma ser inocente das acusações e se compara a Joseph K., o personagem principal do romance O Processo, de Franz Kafka, que acaba executado sem nunca ter descoberto o crime de que era acusado. Não é uma comparação devida. As acusações contra Julio F. correm em órgãos oficiais e à luz do dia. E, diferentemente do que ocorreu com o protagonista de Kafka, os eventos indicam que labirintos são um ambiente bastante familiar para ele.

Por Reinaldo Azevedo

 

FHC emite nota em que defende a instalação da CPI da Petrobras

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso emitiu uma nota neste domingo em que defende a instalação de uma CPI para investigar os malfeitos na Petrobras. Inicialmente, o tucano afirmou que a apuração poderia ser conduzida por outros órgãos competentes do Estado, mas mudou de ideia. Leia íntegra da nota.
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Os acontecimentos revelados pela imprensa sobre malfeitos na Petrobras são de tal gravidade que a própria titular da Presidência, arriscando-se a ser tomada como má gestora, preferiu abrir o jogo e reconhecer que foi dado um mau passo no caso da refinaria de Pasadena. Pior e fato único na história da empresa: um poderoso diretor está preso sob suspeição de lavagem de dinheiro.

Sendo assim, mais do que nunca se impõe apurar os fatos. Embora, antes desse desdobramento eu tivesse declarado que a apuração poderia ser feita por mecanismos do Estado, creio que é o caso de ampliar a apuração. O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, conduzirá o tema, em nome do partido, podendo mesmo requerer, com meu apoio, uma CPMI.

Afinal é preciso saber por que só depois de tudo sabido foi demitido o responsável pelo parecer que induziu a compra desastrada da refinaria nos Estados Unidos e que relações havia entre o diretor demitido e o que está preso. Afinal, trata-se da Petrobras, empresa símbolo de nossa capacidade técnica e empresarial.

Fernando Henrique Cardoso

Por Reinaldo Azevedo

 

Eduardo Campos defende CPI para investigar Petrobras

Por Daniel Carvalho, na VEJA.com:
Em meio a uma série de suspeitas envolvendo contratos feitos pela Petrobras, o virtual candidato à Presidência da República e governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), defendeu nesta segunda-feira (24) a abertura de uma CPI para investigar a empresa caso o governo não dê os esclarecimentos necessários. ”Caso esses esclarecimentos não sejam suficientes, aí nós entendemos que vai ser o caso, efetivamente, de se pedir uma Comissão Parlamentar de Inquérito [CPI]“, afirmou o governador após participar de um evento pelo Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março.

A afirmação expõe uma subida no tom das críticas de Campos ao episódio. Na quinta passada (20), ele escreveu no Facebook: “Má gestão na Petrobras. Prejuízo do Brasil”. No mesmo dia, afirmou no Twitter: “O Brasil está perplexo diante das últimas notícias veiculadas sobre a Petrobras e a compra de uma refinaria em Pasadena, nos Estados Unidos. Uma negociação que teria lesado a maior empresa brasileira, o maior patrimônio do país, em mais de um bilhão de dólares”.

No sábado (22), Campos sugeriu em Salvador que o governo de Dilma Rousseff planeja desvalorizar a Petrobras para privatizá-la. “Em três anos, a Petrobras vale a metade do que valia e deve quatro vezes mais do que devia”, disse, numa alusão aos anos de mandato da presidente. “Às vezes fico seriamente desconfiado se isso não faz parte de um jogo para desvalorizar a Petrobras e vender a Petrobras”, disse em evento com sua possível vice, Marina Silva.
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Por Reinaldo Azevedo