A NEFASTA IDEOLOGIZAÇÃO DA JUSTIÇA, VISTA COMO PALCO DA LUTA DE CLASSES

Acima, há o post que escrevi ontem a noite sobre a tal Associação Juízes Para a Democracia. De maneira aberta, escancarada, sem palavras ambíguas, magistrados, que têm um poder enorme sobre a vida das pessoas, sustentam que alguns homens estão e devem estar acima da lei. Quais? Os representantes dos “movimentos sociais”. Num texto vazado numa linguagem cafona, arrevesada — uma coisa, assim, esquerdismo de gravata borboleta —, declaram abertamente que o estado de direito  está morto no Brasil.

A pergunta é simples e óbvia: se alguns homens estão, como eles dizem, acima da lei, então quem os contém? Se a lei, numa democracia, não é o seu limite, o que será? Estão, esses mesmos juízes, por acaso, a dizer que atuam, em suas respectivas áreas, sem levar em conta os mandamentos legais que lhes garantem, inclusive, as prerrogativas de que dispõem?

No dia 10 de janeiro de 2010, eu publiquei aqui um post sobre essa associação, ilustrado com a foto que vocês vêem, ou revêem, abaixo.

Vocês certamente reconhecem este senhor sorridente no centro da foto. É João Pedro Stedile, o chefão do MST. Esta senhora de preto a seu lado, com os braços cruzados, é a juíza Kenarik Boujikian Felippe, que pertence ao Conselho Editorial do Movimento Juízes Pela Democracia. O grupo havia prestado uma homenagem a Stedile. Isto mesmo: aqueles juízes consideram que o homem deve ser homenageado por suas gloriosas contribuições, creio, ao estado de direito.

Tudo faz sentido. Kenarik foi um defensora entusiasmada do decreto que instituía o “Programa Nacional-Socialista de Direitos Humanos”. Se bem se lembram, o texto previa uma forma de censura à imprensa e, na prática, tirava dos juízes o direito de expedir liminares de reintegração de posse de áreas invadidas. Necessariamente, seria preciso antes negociar com os invasores. São os tais homens, como Stedile, que estariam acima da lei…

A associação gosta de se posicionar sobre muita coisa. Acima, nós os vemos premiando Stedile — o MST é considerado um dos grandes desmatadores do país. Nem por isso os juízes deixaram de se posicionar sobre o novo Código Florestal. Com o cuidado e a acuidade que os magistrados devem ter, escreveram o seguinte em um outro manifesto: “Não há tempo para prosseguir com esse sistema de produção agropecuária que se desenvolve às custas das máquinas, dos venenos e, notadamente, da degradação ambiental.” A Associação Juízes para a Democracia quer uma agricultura… sem máquinas!!!

Sim, meus caros, essa gente deve representar uma minoria no Poder Judiciário. E daí? O destino de milhares de pessoas está em suas mãos. E eles acham que há homens que estão acima da lei.

“Ah, só tem juiz de primeira instância…” Bem, ainda que fosse verdade, não seria menos grave. Eles podem dificultar muito a vida das pessoas se decidirem segundo seus preconceitos ideológicos. Mas, note-se, a suposição não é verdadeira. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, por exemplo, é desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Embora juiz, mantém um blog em que faz proselitismo político aberto até quando dá uma dica cultural.

O juiz se mostra incomodado, por exemplo, porque um colega seu foi criticado pelo chefe do Ministério Público por não ter prorrogado uma prisão. E ataca, lá no Rio, a ação da PM na USP. Sobra até para os meios de comunicação porque “são empresas capitalistas”. Em Cuba, ela é socialista… na Venezuela, praticamente não sobrou empresa privada de comunicação. Talvez o desembargador aprecie esse modelo.

Depois de sugerir que as críticas duras feitas no passado ao comunismo eram parte da manipulação da opinião pública, escreve:
“Basta olhar atentamente para o episódio da repressão aos estudantes USP e para a “nota de repúdio” do Chefe do Ministério Público estadual, no Rio de Janeiro, insatisfeito porque uma prisão temporária não fora prorrogada pelo juiz que havia feito atuar a lei, corretamente, ao caso concreto, para se perceber as mesmas engrenagens de manipulação da opinião pública, via meios de comunicação social (na verdade, empresas capitalistas de comunicação social), visando conformar a realidade de acordo com modelos dicotômicos tipo “o “bem contra o mal”.

Peço moderação nos comentários. Essa gente diz adorar a democracia, é absolutamente intolerante quando criticada. De resto, há sempre a hipótese de que considere que seus heróis estão acima da lei, mas seus críticos, abaixo dela.

Thiago, advogado, leitor deste blog, sempre envia colaborações importantíssimas pra cá. E escreve muito bem! Abaixo, ele faz um perfil intelectual, com notas de costumes, desses tais “juízes para a democracia”. Vale a pena ler. É muito esclarecedor.
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Caro Reinaldo,
Um dos integrantes é meu conhecido pessoal. Não sou íntimo nem convivo proximamente, mas o conheço bem, como magistrado e como pessoa. Já freqüentei, inclusive, alguns eventos de sua família, em sua casa. E sou advogado; então, sua figura pública também me é familiar, mormente porque o mesmo foi orientador de doutorado do meu professor de Processo Penal na graduação.

É processualista penal, notoriamente de esquerda desde sempre. Atua em Câmara Criminal, naquela que, no Rio, é conhecida informalmente como a “Câmara do solta-solta”, o que quer dizer que é o órgão do Judiciário fluminense em que mais facilmente se consegue um “habeas corpus”. No que tange ao direito material (Penal - o Processual é instrumental), filia-se à corrente abolicionista, que defende o Direito Penal mínimo, em que se inserem a crítica ao que chamam de “criminalização dos movimentos sociais”. Os luminares dessa escola são Nilo Batista - que dispensa apresentações - e o argentino Eugênio Raúl Zaffaroni (os quais, por sinal, têm um livro, escrito em dupla, em que sintetizam suas teses).

A base filosófica é, como você já pôde perceber, marxista. Não sei que outros autores de esquerda (falo dos não-juristas) já leu, mas afirmo, com certeza, que Michel Foucault é referência. Provavelmente leu todos os livros desse autor. Certamente não leu “Esquecer Foucault”, de Jean Baudrillard… Talvez tenha lido também “Eros e Civilização”, de Herbert Marcuse, e eu, particularmente, apostaria em Häbermas, cuja presença na Filosofia do Direito é próxima do ubíquo.

Só estou citando a bibliografia de referência para você ter uma exata noção de com quem se está lidando. Se eu fosse um promotor da área criminal, faria como você sugeriu: a ação caiu na tal Câmara Criminal, arguo a suspeição do relator, quem quer que o seja. Não é exagero: um de seus companheiros de Câmara foi meu professor - este, de Prática Forense Penal - e não pensa de modo diferente, sem ter, porém, o mesmo requinte teórico.

Pessoalmente, é uma pessoa boníssima. É um juiz “gente como a gente”, sem arrogância ou vaidade. Como todo carioca esquerdista, gosta de samba e cerveja - é “do povo”. Como todos cujas mentes foram capturados pela “Matrix” esquerdista, ele tem certeza de que tudo o que defende é justo, é correto, é virtuoso. É, enfim - e assim ele se considera - “humanista”. Vê-se como alguém que defende os direitos humanos, a dignidade dos despossuídos e dos oprimidos. É como aquelas pessoas que pensam que, por saberem o nome do porteiro de seus prédios - e estes os chamarem também pelo primeiro nome, estão do lado “dos bons”. Não consegue perceber que age como um Justiceiro (personagem da Marvel Comics) com erudição, cuja função social é corrigir o que entende como injustiça do sistema. Não consegue enxergar as consequências dessa exacerbação equivocada do garantismo penal.

É um retrato da “intelligentsia” - no trato pessoal, não poderia ser mais simpático e afável. Mas as idéias que defende, com suposto fundamento na justiça… Eu, profissional e pessoalmente, me entristeço muito.

Desculpe o desabafo, assim, meio sem nexo. Divulguei seu texto no Facebook. Ele é meu “amigo” no Facebook… como a filha dele, e o genro dele, e a esposa dele. É um risco que decidi correr - comprar brigas com pessoas do meu convívio pessoal - porque vejo, desde sempre, o Direito, a Ciência Jurídica, capturada, transfigurada, vilipendiada pela ideologia.

O “pós-positivismo”, ainda em construção, é nada mais que a construção de métodos hermenêuticos de aspecto pretensamente jurídicos, mas que abrem as portas para o arbítrio, justamente porque trazem de volta ao Direito uma carga valorativa muito grande. Que valores? Que moral? Que ética? Pergunte a Gramsci.

Abraço.

Já elogiei aqui o ministro José Antônio Dias Toffoli, do Supremo, mais de uma vez. E o farei de novo hoje. E, em todas as vezes, fiz questão de lembrar que fui um duro crítico de sua indicação  em razão de seus vínculos pregressos: tinha sido advogado de Lula em várias campanhas eleitorais, conduzido, depois, para a Advocacia Geral da União. Essa proximidade com o partido me incomodava. E deixo claro: os meus critérios quanto a isso não mudaram. Em regra, quanto maior a distância da política partidária, melhor! Mas reitero: desde que foi nomeado ministro, não vi uma só decisão de Toffoli que não pudesse ser caracterizada como exemplar, orientada pelos melhores princípios do direito. Muitos gostam que esqueçam o que escreveram. Eu gosto que lembrem o que escrevi. De todos os ministros indicados na gestão petista, Toffoli é aquele que me parece ter a conduta e o raciocínio mais retos, orientados por princípios. Se um dia eu deixar de achar isso, digo.

Ontem, ele deu um voto memorável em favor da liberdade de escolha e contra a tutela do estado sobre a vontade e as prerrogativas dos cidadãos. Estava em julgamento a ação direta de inconstitucionalidade movida pelo PTB contra um dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que obriga as rádios e televisões a transmitir programação em horário determinado seguindo classificação feita pelo governo.

“Chegou a hora de o cidadão deixar de ser tutelado pelo estado”, disse Toffoli. “É fundamental que a sociedade atraia para si essa atribuição, cabendo ao estado incentivá-la nessa tomada de decisão, e não domesticá-la.” Perfeito! Ele foi além: lembrou que os pobres também são moralmente equipados para fazer escolhas, afastando certa estupidez caridosa e politicamente correta que supõe que a pobreza tira das pessoas a capacidade de discernimento. Vocês sabem o que penso sobre esse cretinismo.

Essa, se vocês se lembram, é uma luta antiga deste blog. Escrevi dezenas de textos em 2007 contra a portaria 264 que simplesmente dava a uma divisão do Ministério da Justiça, na gestão Tarso Genro, o poder de censura prévia. O rapaz que se apresentava para o debate era José Eduardo Elias Romão, então diretor do Dejus (Departamento de Justiça). Eu o apelidei de “Romão Chicabom” (aqui,um dos posts daquele período).

Toffoli deu um voto exemplar, no que foi seguido por Luiz Fux, Cármen Lúcia e Ayres Britto. Mas aí chegou a vez de Joaquim Barbosa, que pediu vista. Não entendi que informação lhe falta ou qual é a sua dúvida. A questão não é assim tão complexa. Ou se considera que os brasileiros podem fazer as próprias escolhas ou se considera que o estado escolhe por eles, tratando-os como seres tutelados.

Vocês têm paciência para um texto relativamente longo sobre o Ficha Limpa, essa lei que a tantos seduz e que traz consigo um coquetel de inconstitucionalidades?  Se eu estivesse aqui para dar apenas opiniões destinadas ao aplauso de todos os meus leitores habituais, então eu seria um articulista inútil. Às vezes, sei que incomodo mesmo os que apreciam o que escrevo. Não fosse assim, blog pra quê? Vamos lá.

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A tal lei da Ficha Limpa tem tudo para entrar para a história como um dos maiores rolos em que se meteu o Supremo. E a razão é simples: princípios consagrados do direito estão sendo jogados no lixo com o auxílio de sofismas, subterfúgios, retórica subcondoreira e afins. Existe o princípio da presunção de inocência. Ninguém pode ser considerado culpado até qaue não se tenha a sentença transitada em julgado — isto é, quando não couber mais recurso.

Sustenta a OAB, por exemplo, que isso não vale para o direito eleitoral. Por que não valeria? É um arcano que a entidade guarda só para si — e também o guardam os ministros que endossam a tese. A síntese do pensamento é esta: “Não cabe porque não cabe!” Quem ousa um tantinho afirma que a “moralidade” é mais importante do que os direitos individuais. Essa é a porta do capeta em direito. O critério acaba sendo subjetivo e sujeito às maiorias de ocasião.

A tal “moralidade” estaria assentada nos “sentimentos da maioria do nosso povo”. Se, amanhã, por qualquer razão, a “maioria do nosso povo” houver por bem que não devem se candidatar os louros de olhos azuis ou os pretos, alguém poderá, com a mesma lógica com que garante que a presunção de inocência não vale para o direito eleitoral (ou seja, nenhuma!), sustentar que o princípio da igualdade perante a lei e as cláusulas pétreas não valem para o direito eleitoral. Afinal, é o “sentimento da maioria do nosso povo”!!! Talvez o ministro Joaquim Barbosa considere que a Constituição é só coisa da “democracia formal”. Que valha, então, a informal!

Caros leitores, sei que este é um texto incômodo. Bate aquela vontade de “fazer alguma coisa”, né? Mas é preciso fazer “alguma coisa” que não jogue no lixo princípios do estado de direito, de modo a tomar decisões que, sem prejuízo de pegar um bandido ou outro, acabe solapando garantias da maioria. Vamos ver: quer a lei, e a maioria no Supremo tende a condescender com isso, que pessoas condenadas por um colegiado de juízes estão inelegíveis. Certo! Negar que isso seja uma punição é estúpido, é irracional. E se o sujeito for absolvido depois, na instância superior? E aquela punição pregressa? “Ah, não era punição, era só…” Só o quê???

“Só estávamos decidindo quem podia e quem não podia se eleger”. Sim, mas essa decisão há de ser tomada com base em alguma coisa, em algum código. Nesse caso, é evidente que se escolheu a decisão do colegiado de juízes como sentença de exclusão do jogo eleitoral. Amanhã, maiorias de ocasião podem optar por algum exotismo qualquer.

Justiça paralela
A Lei do Ficha Limpa abriga o absurdo, acolhido pelo ministro Luiz Fux, de tornar inelegíveis pessoas que tenham sido punidas por órgãos de classe. Digamos que o sujeito não seja bem-visto, em razão de um evento qualquer (perfil ideológico, por exemplo), pelos líderes da corporação a que pertence. Uma conspiração da turminha pode lhe cassar direitos políticos. TRANSFORMA-SE, ASSIM, UM ÓRGÃO DE CLASSE NUM TRIBUNAL. Transforma-se, assim, uma entidade de cunho meramente sindical em um braço da Justiça. É uma bestialidade!

O caso Jader Barbalho e um petista na fila
O que precisa ficar claro é que o Ficha Limpa é um baita imbróglio jurídico e que há ministros no Supremo fazendo tudo o que um magistrado não deve fazer: ouvir a voz rouca das ruas e ignorar a voz clara das leis. A Lei da Ficha Limpa foi aprovada a menos de um ano das eleições de 2010, o que impedia, por dispositivo constitucional, a sua aplicação naquele pleito. Mas foi aplicada, o que é um outro estupro constitucional. De novo, veio a falácia de que não se tratava de uma “punição”…

Muito bem, em outubro de 2010, Jader Barbalho, do PMDB do Pará, recorreu ao Supremo sustentando o óbvio: a lei não poderia valer naquela eleição. O tribunal estava com apenas 10 ministros. Luiz Fux ainda não havia sido indicado. Houve um empate: 5 a 5. César Peluso, presidente, fez o inacreditável: decidiu não decidir. Mesmo podendo votar de novo como presidente, preferiu aguardar a chegada do 11º elemento.

Fux chegou e votou: a lei não poderia ter sido aplicada em 2010. Flecha de Lima (PSDB) e Jader foram os dois candidatos do Pará mais votados para o Senado. Em terceiro lugar, ficou o petista Paulo Rocha. Marinor Brito (PSOL), atualmente com a vaga, obteve apenas a quarta colocação. Quando houve aquele empate, e Peluso manteve, então, temporariamente, a inelegibilidade de Jader (e, pois, de Rocha), Marinor ficou com a cadeira. Dado o voto de Fux pela não-aplicabilidade da lei, Jader fez o óbvio: entrou com um embargo de declaração, cobrando que o Supremo deixasse claro, então, que a vaga era dele, já que a havia perdido em razão de um expediente que o tribunal, por maioria, decidiu que não poderia ter sido aplicado.

Ledo engano! Joaquim Barbosa, o relator, indeferiu o pedido de Jader, no que foi seguido por Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e, pasmem!!!, o mesmo Luiz Fux que havia votado contra a aplicação da Ficha Limpa em 2010. Por que Fux votou contra a sua aplicação geral e, na prática, a favor de sua aplicação só para Jader? Não sei! A sua vasta cabeleira deve esconder segredos que escapam à lógica comezinha. Como o tribunal está de novo com 10 pessoas e como se aguarda, outra vez, a chegada do 11º elemento, então se decidiu esperar a chegada da nova ministra.

Agora o petista
Mas atenção! De modo correto, a meu ver, Dias Toffoli votou pelo acolhimento da ação. Afinal de contas, se a Lei do Ficha Limpa não valia para 2010 e se Jader foi impedido de tomar posse por causa dela, então se viverá a situação especialíssima de uma lei que serve para punir uma só pessoa: será a “Lei Jader”.

A tese de Joaquim Barbosa, à qual aderiu alegremente um Ricardo Lewandowski, que passou de duro adversário da lei a admirador, é que embargos de declaração não podem ser tornar ações rescisórias… Ah! Ocorre que, naquele outubro de 2010, ficou evidente a validade temporária da decisão do TSE, que havia declarado a inelegibilidade de Jader. A definitiva veio com o voto de Fux: pela elegibilidade!

Rosa Maria Weber, quando assumir, vai decidir. Peço que vocês prestem atenção ao imbróglio. Sintetizo e alerto para um desfecho possível, ainda que maluco:
1) Por seis a cinco, com o voto de Luis Fux, decidiu-se que a lei não poderia ter sido aplicada em 2010, o que dá a vaga a Jader;
2) Por cinco a cinco, também com o voto de Fux (contra Jader), ainda que inexplicável, o caso ficou em suspenso porque Joaquim Barbosa sustentou que embargo de declaração não é ação rescisória (ocorre que o STF não havida decidido nada; havia decidido não decidir);
3) caso prevaleça o entendimento de Joaquim Barbosa, Jader está fora do Senado, mesmo contra a decisão do próprio STF no que respeita o mérito;
4) nada impede que se considere o caso Jader superado — sem revisão, pois —, mas não, por exemplo, o caso Paulo Rocha, do PT;
5) o petista Paulo Rocha ficou em terceiro lugar; não assumiu a vaga de Jader porque também foi pego pelo Ficha Limpa. Ocorre que seu caso ainda não foi julgado. Digamos que se mantenha a decisão sobre Jader porque a rescisão seria inadmissível. Nada impede que a segunda vaga fique com o petista e mensaleiro… Paulo Rocha. Afinal, não seria preciso fazer “rescisão” nenhuma!

Encerro
Olhem aqui, meus caros, um tribunal que se mete a fazer uma lambança desse tamanho está num mau caminho. E tudo isso ocorre porque princípios consagrados do estado de direito estão sendo relativizados com base em sofismas quase infantis. Uma decisão que pode punir Jader e dar a vaga a Paulo Rocha é, em essência, maluca. Ainda que ambos venham a ser punidos, outros eleitos, Brasil afora, em situação idêntica, já tomaram posse.

A minha simpatia por Jader, com quem nunca falei, é inferior a zero. Por tudo que sei de sua trajetória, ele está entre aquelas pessoas que eu jamais gostaria de ver no Senado. Mas é preciso que se faça isso dentro da lei. Se a gente condescende com decisões que são tomadas ao arrepio da legalidade, ainda que por bons propósitos, abrimos as portas do arbítrio. Aí, chega o momento em que um grupo de juízes, em nome da “justiça social”, declara que há homens que estão acima da lei. Ora, quem declara que há os acima também pode decidir que há os abaixo.

Pode-se chegar ao ponto de ter uma Justiça cujo lema seja: “Aos amigos tudo, menos a lei; aos inimigos, nada; nem a lei!”

Luiz Fux protagonizou hoje um tal “reajuste de voto” (!?). Ao se posicionar sobre o Ficha Limpa, na primeira vez, opinou que o político que renunciasse ao mandato antes da abertura do processo no Conselho de Ética não estaria inelegível. Algumas entidades protestaram. Hoje, após o voto de Joaquim Barbosa, que validou a totalidade da lei, Fux voltou atrás. No post abaixo, explico o imbróglio em que ele já havia se metido no caso Jader. Também Lewandowski, como já lembrei, era um crítico acerbo da lei e passou a ser o seu mais fervoroso entusiasta. É razoável, e até desejável em muitos casos, que políticos afinem suas posições com a tal voz das ruas. De um membro de uma corte suprema, numa democracia, só se espera que afine o seu voto com a voz das leis. O Supremo Tribunal Federal tem sido palco de posições um tanto equívocas, ora aqui, ora ali, ora acolá; ora apegada à letra da lei, ora apegada ao clamor público ou nem tão público… Lembram-se de Ceare Battisti?

Dias Toffoli pediu vista, e a votação foi suspensa. Vamos ver quando será retomada. Não vivemos dias particularmente felizes no que respeita à segurança jurídica, não! Vejo apego excessivo a aspectos de mise-en-scène e, aqui ali, certa retórica que está mais para justiceira do que para justa.

Eu fico receoso quando vejo ministros tendentes a punir os, sei lá como chamar, “inimigos do povo”. É claro que eu também os quero punidos. Mas dentro da letra da lei. Joaquim Barbosa que me perdoe, mas eu defendo o respeito estrito à “democracia formal”. Até porque, como devem avaliar aqueles “juízes para a democracia”, os comuno-fascistóides que invadiram a reitoria da USP, por exemplo, também se consideram “democratas”. Só que “informais”.

Por Fernando Mello e Andreza Matais, na Folha:
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT), ocupou simultaneamente, por quase cinco anos, dois cargos de assessor parlamentar em órgãos públicos distintos, a Câmara dos Deputados, em Brasília, e a Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A “acumulação remunerada de cargos públicos” é proibida pela Constituição e pode levar a ações judiciais por improbidade administrativa e peculato, com cobrança da devolução dos recursos recebidos de maneira irregular.

Entre dezembro de 2000 e novembro de 2005, ao mesmo tempo em que era assessor-fantasma da liderança do PDT na Câmara dos Deputados em Brasília, como a Folha mostrou sábado, Lupi também ocupava o cargo de assessor de um vereador do seu partido na Câmara Municipal do Rio, a quase 1.200 km da capital. Ambas as funções exigiam que ele estivesse, durante 40 horas semanais, nos locais de trabalho. Em Brasília, a norma da Câmara dos Deputados dizia que o funcionário deveria ser “encontrado” na Casa. No Rio, cada vereador tem o poder de decidir quais assessores devem ficar no gabinete. Sami Jorge, o ex-vereador que empregou Lupi, afirmou que o ministro “dava expediente todos os dias”.

Mas Jorge diz não se lembrar quais funções o ministro exercia no seu gabinete nem soube explicar como o ministro poderia trabalhar nas duas cidades ao mesmo tempo. “Já faz algum tempo e eu confesso ao senhor que não tenho memória da função de todos os servidores do meu gabinete. Não sei o que fazia e por qual período”, disse.

No Estadão:
Surpreendido, o PDT atacou ontem o “mensageiro” e se esquivou sobre a recomendação da Comissão de Ética Pública da Presidência de demitir o presidente licenciado do partido, o ministro do Trabalho Carlos Lupi. O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), afirmou ontem que a Comissão de Ética é integrada por “gagás e velhinhos” que perseguem Lupi.

Segundo Paulinho, como é conhecido o presidente da Força, o PDT vai aguardar a reação da presidente Dilma Rousseff para só então se pronunciar sobre a recomendação da comissão.

“Esperamos que ela não ouça essa comissão de gagás. Essa é uma comissão de gagás, de velhinhos que ficam perseguindo o ministro Lupi. Vamos ver se a Dilma vai ouvir essa comissão de retardados”, disse Paulinho. “Na verdade, essa comissão de ética sempre perseguiu o ministro Lupi.”
(…)

Na VEJA Online:
O Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) reduziu nesta quarta-feira a taxa básica de juros (Selic) em 0,5 ponto percentual, para 11% ao ano. A queda não surpreende o mercado, que já previa novos cortes após o BC sinalizar, em várias ocasiões, que iria manter uma trajetória de longo prazo de redução dos juros. “O Copom entende que, ao tempestivamente mitigar os efeitos vindos de um ambiente global mais restritivo, um ajuste moderado no nível da taxa básica é consistente com o cenário de convergência da inflação para a meta em 2012″, informa o anúncio divulgado pelo BC.

Previsão acertada - Quando se analisa apenas o compromisso do governo com o crescimento econômico, a redução dos juros mostra que o Banco Central não havia enloquecido ao cortar a Selic sem aviso prévio na reunião de agosto deste ano, surpreendendo e angariando críticas do mercado. Agora, alguns analistas fazem mea culpa e reconhecem que as previsões do BC na época, de fato, não estavam erradas. A crise se deteriorou de maneira rápida desde a última reunião, em outubro, e os efeitos das medidas macroprudenciais começaram a ser sentidos por diversos setores da atividade no Brasil neste final de ano.

Com isso, o próprio BC reduziu de maneira significativa a previsão de alta do Produto Interno Bruto (PIB) para 2011 - que antes estava acima de 4%, mas foi revisada para 3,5% pela autoridade monetária. O mercado tampouco está otimista e espera um avanço de apenas 3,26%, enquanto o governo, que bradou durante todo o primeiro semestre um crescimento de 5%, atualmente aguarda um avanço de 3,8%. Soma-se a esse cenário a desaceleração na geração de empregos, que no mês passado teve o pior resultado para outubro desde 2008.

Diante de números desanimadores, a expectativa é de que a autoridade continue o movimento de corte nos juros, alinhada com o governo - que também já anunciou que implantará medidas de estímulo à economia. Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, o Planalto irá retirar algumas restrições de crédito que haviam sido implementadas como parte das medidas macroprudenciais anunciadas pelo governo para conter a inflação e o superaquecimento da economia. O anúncio deverá ser feito, de acordo com Pimentel, até a próxima semana.

IPCA vai para o fim da fila - Contudo, neste xadrez, há peças fora do lugar. A política monetária adotada no início do ano com o objetivo de restringir o consumo e ajudar a inflação a voltar para o centro da meta não surtiu o efeito esperado. O IPCA-15 de novembro, dado mais recente do indicador que mede o aumento de preços, apresentou alta acumulada em 12 meses de 6,69%, ainda acima do teto da meta, que é de 6,5%.
(…)

Na VEJA Online:
A Comissão de Ética Pública da Presidência decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira, encaminhar à presidente Dilma Rousseff um pedido de exoneração do ministro do Trabalho, Carlos Lupi. De acordo com o presidente do grupo, Sepúlveda Pertence, a defesa apresentada pelo ministro sobre irregularidades em convênios na pasta não foi convincente.

“As explicações não foram satisfatórias ao juízo da comissão”, disse Pertence. “Houve uma resposta inconveniente para um ministro de estado”. Pertence disse que o documento com o pedido de demissão já foi encaminhado à Presidência e a palavra final é de Dilma Rousseff. A comissão também aplicou uma advertência ética ao ministro.

Lupi é o único ministro da história da Comissão de Ética Pública da Presidência que sofreu esse tipo de pedido. Pior: é a segunda vez que o Planalto recebe a recomendação de demiti-lo. Em 2007, ainda no governo Lula, a comissão avaliou que Lupi deveria ser exonerado por acumular o cargo de presidente do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o de ministro. Na ocasião, Lupi teve que decidir entre a presidência da legenda e o ministério, e preferiu continuar ministro.

A decisão da comissão se baseou no Decreto 6029/2007, que trata da apuração de prática de ato em desrespeito ao Código de Conduta da Alta Administração Federal e ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. O texto diz que, se o órgão concluir pela existência de falta de ética, poderá haver “encaminhamento de sugestão de exoneração de cargo ou função de confiança à autoridade hierarquicamente superior ou devolução ao órgão de origem, conforme o caso”.

Por meio de sua assessoria, Lupi informou que não se manifestará sobre o assunto enquanto não souber o teor da decisão.

Caso - Reportagem de VEJA revelou que caciques do PDT comandados por Lupi transformaram os órgãos de controle da pasta em instrumento de extorsão. A situação do ministro piorou depois que ele mentiu em depoimento no Congresso Nacional sobre viagem ao Maranhão em 2009. O ministro negou que tenha viajado no King-Air providenciado por Adair Meira, presidente de organizações não-governamentais (ONGs) que tem contratos milionários com a pasta. Fotos e um vídeo desmentiram o ministro.

Na edição desta semana, VEJA mostrou que assessores do ministro cobravam propina em troca de liberação de registro sindical.

Um  leitor ou outro reclamam quando, às vezes, escrevo textos na linha: “Eu não falei?” É chato? Huuummm… Pois é. Ocorre o seguinte: quem faz análise a partir de alguns dados pode errar ou acertar. Se acerta, é sinal de que escolheu os fatos e os instrumentos relevantes para emitir uma opinião; se erra, então o contrário. No que diz respeito ao Egito, vou brincar aqui com uma frase de Groucho Marx, adaptando-a: “Vocês vão acreditar nas evidências ou nas esperanças dos otimistas?” Ou ainda: “Eu falei ou não falei?”

No dia 22, terça retrasada, publiquei aqui um texto intitulado “A nova revolução no Egito. Ou: Um país a cada dia menos laico” . Escrevi ali (em azul):
Insisto numa questão até agora ignorada. Qual é a razão da “segunda revolução egípcia”? Nova, não há nenhuma, a não ser a agitação que busca ter, obviamente, um impacto eleitoral. No começo, eram todos unidos contra Mubarak. Agora, todos unidos contra a Junta Militar - a tal “garantia” na cabeça oca da turma que cerca Obama. Depois das eleições, esse “todos” vai se desfazer em facções. Vamos ver quem leva. Tenho uma suposição…
Os partidos laicos entram na onda porque, na verdade, foram arrastados por ela. Não têm saída. Mas é evidente que essa “nova revolução” só beneficia os grupos que vão da “Irmandade Muçulmana” pra lá - quanto mais “pra lá”, mais religiosos.”

Então… Agora leiam o que informa a VEJA Online. Volto em seguida:
O Partido Liberdade e Justiça (PLJ), da Irmandade Muçulmana, e os salafistas do Al Nour lideram os resultados parciais após os dois primeiros dias de votação das eleições legislativas no Egito, informou a imprensa egípcia nesta quarta-feira. Os primeiros resultados oficiais serão divulgados somente amanhã, mas o jornal estatal Al-Ahram afirma que os indícios preliminares demonstram o avanço do PLJ e do Al Nour em seis das nove províncias nas quais foi realizada a votação.

O jornal destaca em sua página da internet que em Alexandria (norte) o grupo político da Irmandade Muçulmana conseguiu 41% dos votos até o momento; o Al Nour conseguiu 24%, e o liberal Bloco Egípcio, 18%. Entretanto, a publicação não detalha o percentual de votos que já teriam sido apurados. O presidente da Agência Central de Mobilização Pública e Estatística estima que a participação nos dois dias de votação, realizada na segunda e na terça-feira, ultrapassará 85%. Em declarações à agência oficial Mena, ele acrescentou que o número de eleitores ultrapassou todas as previsões na fase inicial das eleições, as primeiras da era pós-Mubarak.
(…)
O pleito para a escolha dos integrantes da Assembleia do Povo (câmara baixa) é realizado em três fases - separadas por regiões do país e cada uma delas em dois turnos -, e será encerrado em janeiro, quando serão realizadas as eleições para a Shura (câmara alta). As eleições parlamentares são as primeiras desde a renúncia de Hosni Mubarak, ocorrida em fevereiro, quando o poder foi assumido pela Junta Militar.

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Na segunda, noticiei que membros da Irmandade Muçulmana se espalhavam pelas cidades em que havia votação de laptop nas mãos para “ajudar os eleitores”. Cada um recebia uma filipeta impressa com os candidatos do PLJ. A Irmandade, tratada como “moderada” pela imprensa ocidental, defende um governo regido pelas leis islâmicas — as “moderadas”, claro, claro! Por enquanto, vai ficando em segundo lugar um partido também religioso, só que radical. A ser uma tendência, os ditos liberais e leigos podem tomar uma lavada. Quem está surpreso?

No dia 21 de junho, escrevi aqui um texto que gerou alguns protestos. Segundo alguns, eu estou sendo preconceituoso, apocalíptico etc. Então tá. O título do tal artigo é este: “No Egito, Gramsci é relido à luz de Alá”. Lê-se lá (em azul):
Eu diria que a Irmandade é, hoje, uma espécie de Gramsci relido pelos fiéis de Alá. O que quero dizer com isso? O comunista italiano é o grande teórico da construção da hegemonia política por intermédio da guerra de valores e da ocupação das fissuras do poder por aqueles que querem destruí-lo. É rigorosamente o que está fazendo a Irmandade nos países árabes. Só que o grupo não pretende a ditadura de um “laicismo moderno”; a turma quer mesmo é a ditadura da “teocracia reacionária”. Mas isso não será conquistado de repente.
A Irmandade conseguiu convencer o Ocidente de que os sucessivos levantes no mundo árabe querem uma democracia à moda ocidental, o que é uma piada. Há quem, de fato, o queira? Sim! Mas esses grupos laicos estão longe de comandar a “Primavera Árabe”.

Voltei
Eu sempre tenho esperança de que as pessoas leiam textos recorrendo aos instrumentos consagrados da interpretação. Se escrevo um “Eu diria que a Irmandade é uma espécie de Gramsci relido pelos fiéis de Alá“, resta evidente que estou fazendo uma associação de idéias, coisa comum no debate. Não estou afirmando que o grupo em questão seja gramsciano como quem segue uma cartilha, é claro! Referia-me a uma similaridade de método: a Irmandade islamiza primeiro os valores e as instâncias do estado; o poder vem depois. Aliás, um de seus líderes confessou claramente essa estratégia numa entrevista à VEJA. Os entusiastas da tal “Primavera Árabe” negam-se a ouvir até o que a Irmandade afirma sobre si mesma. É como se dissessem: “Ah, não! Isso eles dizem só para efeitos de propaganda; na prática, é outra coisa!”

Para encerrar esse particular, numa abordagem de alcance mais geral, há um outro texto que ofereço como referência Os fundamentalistas aprenderam que, com o discurso da moderação, terão os aviões de Obama para ajudá-los a chegar ao poder.

Risco de fraude
O sistema eleitoral do Egito é uma invenção do capeta, né? Permite todo tipo de fraude. Como sempre digo tudo, vamos lá: cria condições até para sacanear a provável vitória esmagadora dos partidos islâmicos. Uma eventual derrota esmagadora dos ditos “liberais e leigos” nesta primeira das três fases pode acender a luz vermelha, e alguém lá na cúpula militar pode até ter a idéia de dar uma “equilibrada” no jogo. Transparência suficiente para evitar que isso aconteça não existe.

O fato inequívoco é que aconteceu o que estava escrito no Crescente, embora, para variar, os “inteleliquituais” e a imprensa ocidentais se negassem, e se neguem ainda, a ver. O Egito já é hoje um país menos leigo do que antes da dita “Primavera”. E o caos na reta final da eleição — sem que houvesse qualquer razão nova que o explicasse — concorreu para fortalecer quem já era muito mais forte do que os outros: a Irmandade Muçulmana, que, atenção, NÃO QUER um governo laico no Egito.

Lamento por vários motivos, e sabem que não brinco com essas coisas, o fato de Luiz Inácio Lula da Silva estar doente. O mundo anda a precisar de suas luzes e de seu descortino. O Apedeuta, quando presidente, conduzido pelas mãozinhas de Celso Amorim, descobriu um poder moderado no Irã, chegado à negociação, que gosta de bater um papinho civilizado com o Ocidente. Poderia ser chamado agora para ser o mediador da mais nova crise de que o governo daquele país é protagonista.

Todo mundo sabe como o Irã trata manifestações de protesto — ou mesmo em defesa de eleições limpas: bala! Mais: o país vive sob um regime policial. A possibilidade de que estudantes “radicais” tenham decidido invadir a embaixada da Grã-Bretanha sem o conhecimento dos serviços de segurança do Estado é inferior a zero! Trata-se de um movimento promovido pelos radicais DO GOVERNO — mais conservadores do que o próprio Mahmoud Ahmadinejad, o amigão de Lula.  Já que Lula está impossibilitado de atuar, o mundo deveria convocar Amorim. Ele certamente sabe o que fazer…

Leiam o que informa a VEJA Online:
O ministro britânico de Relações Exteriores, William Hague, anunciou nesta quarta-feira à Câmara dos Comuns que os diplomatas iranianos têm 48 horas para deixar o país e que a embaixada britânica em Teerã foi fechada. Estas medidas, de acordo com ele, foram tomadas em retaliação aos ataques à embaixada britânica em Teerã na terça-feira. Os diplomatas que estavam no país islâmico já retornaram a Londres.

Mais cedo, a Grã-Bretanha já havia anunciado a retirada dos funcionários de sua embaixada. “Após os acontecimentos de ontem (terça-feira), e para garantir sua segurança, funcionários estão deixando Teerã”, confirmou em Londres um porta-voz do ministério britânico das Relações Exteriores. A operação foi realizada com a colaboração da chancelaria iraniana de várias embaixadas européias.

Dezenas de manifestantes radicais atacaram, ocuparam e saquearam na terça-feira a embaixada da Grã-Bretanha em Teerã para protestar contra as sanções aplicadas ao Irã por seu polêmico programa nuclear. Os funcionários diplomáticos - quase 20 pessoas - permaneceram em segurança dentro da representação, e ninguém ficou ferido. O grupo só foi retirado do local após a saída dos vândalos e permaneceu dividido entre várias embaixadas européias até sua volta para casa nesta quarta.

O presidente do Parlamento iraniano, Ali Larijani, deu apoio implícito ao ataque ao afirmar, nesta quarta-feira, que a revolta dos manifestantes foi motivada por “várias décadas de política de dominação” da Grã-Bretanha no Irã. “A ação precipitada do Conselho de Segurança da ONU para condenar os estudantes pretende cobrir os crimes passados da Grã-Bretanha e dos Estados Unidos, quando, na realidade, a polícia tentou restabelecer a calma”, disse Larijani, um dos partidários da linha dura dentro do regime.

Críticas
(…)
O ministério das Relações Exteriores iraniano lamentou os fatos e afirmou que os autores dos saques serão levados à justiça. Mas William Hague, advertiu que Londres adotará medidas e que o ocorrido constitui um “erro gravíssimo” do governo iraniano. “Teremos conseqüêcias, e graves”, declarou. O presidente americano Barack Obama chamou de “inaceitável” o ataque, assim como a França, enquanto a Itália classificou o ato de “intolerável”, e a Rússia, de “invasão ilegal”. Para a chefe da diplomacia da União Europeia (UE), Catherine Ashton, esta foi uma “incursão totalmente inaceitável”. O Conselho de Segurança da ONU também condenou “nos termos mais fortes os ataques”, em uma declaração adotada pelos 15 países membros.

No domingo, o Parlamento iraniano aprovou uma lei que reduz as relações diplomáticas ao nível de encarregado de negócios e prevê a expulsão do embaixador britânico em um prazo de duas semanas. Esta decisão foi adotada em represália às novas sanções econômicas contra o Irã anunciadas pela Grã-Bretanha, de forma conjunta com Estados Unidos e Canadá, depois da publicação de um relatório da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) que evidencia as suspeitas dos ocidentais de que o Irã tenta produzir armamento nuclear.

Histórico
A invasão da embaixada britânica recorda ato semelhante contra a representação americana no país em novembro de 1979, seguida do seqüestro de 52 diplomatas, que permaneceram retidos por 444 dias, situação que provocou a ruptura das relações entre Teerã e Washington.

Nesta quarta-feira, a Noruega também fechou sua embaixada em Teerã. Os diplomatas noruegueses ainda estão na capital iraniana e nenhuma decisão sobre a retirada dos funcionários foi adotada ainda, informa Hilde Steinfeld, porta-voz do ministério norueguês das Relações Exteriores. “A embaixada foi fechada ontem (terça-feira), após os ataques à embaixada britânica”, anunciou.

Como diria meu querido amigo Diogo Mainardi, de quem ando com saudade, “confiem em mim”. Em agosto de 2010, contra a propaganda oficial, tornada senso comum em amplos setores da imprensa, demonstrei os desastres que o governo do PT tem provocado na educação. Fernando Haddad, o gugu-dadá do leninismo que não suja o shortinho, é mais fama do que proveito. Escrevi, então, dois artigos (aqui e  aqui).

O primeiro trata da falsidades dos petistas no que concerne às universidades federais. No texto a que remete o segundo link, eu informava a tragédia que o petismo patrocinava no ensino de segundo grau: Não! Eu não fiquei só no opinionismo. Divulguei dados. Reproduzo um trecho (em azul):
“Ontem, no horário eleitoral de Dilma, ouviu-se lá: ‘O governo Lula criou o Fundeb’. Uma ova! Mentira! O governo lula mudou em 2007 o nome do Fundef - como mudou o nome do Bolsa Família, que já existia; como mudou o nome do Luz para Todos, que já existia; como, se me permitem a graça, mudou até o nome da política econômica, que já existia…. Além de atender ao ensino fundamental (como fazia o Fundef), o Fundeb se propôs também a auxiliar o ensino médio e o ensino infantil. Pois bem.
No ensino médio - área afeita aos governos de Estado, mas sob monitoramento do Ministério da Educação, que pode atuar -, o desastre é assombroso. Nos oito anos de governo FHC, houve uma expansão de 80%; nos seis primeiros anos de governo Lula, apenas 16%. Em 1995, 33% dos jovens brasileiros entre 15 e 17 anos estavam fora da escola. Em 2002, esse número havia caído para 18% - uma redução de 15 pontos percentuais. Em 2008, eram ainda 16% - redução de ridículos dois pontos.”

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Pois bem! Acusaram-me de estar produzido textos para servir à campanha eleitoral. Falso! Agora, o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) divulga o seu primeiro relatório sobre a situação dos adolescentes brasileiros entre 2004 e 2009. Nada menos de 20% dos jovens entre 15 e 17 anos estavam fora da escola! VOCÊS ENTENDERAM DIREITO! Os petistas chegaram ao governo em 2003, e havia 18% dos brasileiros nessa faixa etária longe dos bancos escolares, depois de uma drástica redução promovida pelo, olhem que coisa!, governo FHC! Quem comandava a área era o competente Paulo Renato. Seis anos depois, o petismo não só não havia dado continuidade à redução como provocou uma elevação do percentual. Reparem que os dados com os quais trabalhei, então, iam até 2008 — são do Ministério da Educação. Os do Unicef vão até 2009. A situação piorou!

Insisto: nos oito anos de governo FHC, houve uma redução de 45% no estoque de alunos fora do ensino médio. Em seis anos de governo Lula, houve um aumento de 11%!

Como se vê, eu só relatava fatos! Os petralhas briguem com os números, não comigo! Eis aí, escancarada, a competência do PT na Educação!

PS - Repararam que, quando os dados são ruins para o PT, ninguém faz o cotejamento com o governo anterior? Uma oposição organizada, estruturada, com um centro de produção de dados públicos — não com centro de produção de intrigas e fofocas — faria um verdadeiro escarcéu com esses números.