A NEFASTA IDEOLOGIZAÇÃO DA JUSTIÇA, VISTA COMO PALCO DA LUTA DE CLASSES

Publicado em 01/12/2011 18:44 e atualizado em 02/12/2011 09:00 399 exibições
por Reinaldo Azevedo, em veja.com.br

A NEFASTA IDEOLOGIZAÇÃO DA JUSTIÇA, VISTA COMO PALCO DA LUTA DE CLASSES

Acima, há o post que escrevi ontem a noite sobre a tal Associação Juízes Para a Democracia. De maneira aberta, escancarada, sem palavras ambíguas, magistrados, que têm um poder enorme sobre a vida das pessoas, sustentam que alguns homens estão e devem estar acima da lei. Quais? Os representantes dos “movimentos sociais”. Num texto vazado numa linguagem cafona, arrevesada — uma coisa, assim, esquerdismo de gravata borboleta —, declaram abertamente que o estado de direito  está morto no Brasil.

A pergunta é simples e óbvia: se alguns homens estão, como eles dizem, acima da lei, então quem os contém? Se a lei, numa democracia, não é o seu limite, o que será? Estão, esses mesmos juízes, por acaso, a dizer que atuam, em suas respectivas áreas, sem levar em conta os mandamentos legais que lhes garantem, inclusive, as prerrogativas de que dispõem?

No dia 10 de janeiro de 2010, eu publiquei aqui um post sobre essa associação, ilustrado com a foto que vocês vêem, ou revêem, abaixo.

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Vocês certamente reconhecem este senhor sorridente no centro da foto. É João Pedro Stedile, o chefão do MST. Esta senhora de preto a seu lado, com os braços cruzados, é a juíza Kenarik Boujikian Felippe, que pertence ao Conselho Editorial do Movimento Juízes Pela Democracia. O grupo havia prestado uma homenagem a Stedile. Isto mesmo: aqueles juízes consideram que o homem deve ser homenageado por suas gloriosas contribuições, creio, ao estado de direito.

Tudo faz sentido. Kenarik foi um defensora entusiasmada do decreto que instituía o “Programa Nacional-Socialista de Direitos Humanos”. Se bem se lembram, o texto previa uma forma de censura à imprensa e, na prática, tirava dos juízes o direito de expedir liminares de reintegração de posse de áreas invadidas. Necessariamente, seria preciso antes negociar com os invasores. São os tais homens, como Stedile, que estariam acima da lei…

A associação gosta de se posicionar sobre muita coisa. Acima, nós os vemos premiando Stedile — o MST é considerado um dos grandes desmatadores do país. Nem por isso os juízes deixaram de se posicionar sobre o novo Código Florestal. Com o cuidado e a acuidade que os magistrados devem ter, escreveram o seguinte em um outro manifesto: “Não há tempo para prosseguir com esse sistema de produção agropecuária que se desenvolve às custas das máquinas, dos venenos e, notadamente, da degradação ambiental.” A Associação Juízes para a Democracia quer uma agricultura… sem máquinas!!!

Sim, meus caros, essa gente deve representar uma minoria no Poder Judiciário. E daí? O destino de milhares de pessoas está em suas mãos. E eles acham que há homens que estão acima da lei.

“Ah, só tem juiz de primeira instância…” Bem, ainda que fosse verdade, não seria menos grave. Eles podem dificultar muito a vida das pessoas se decidirem segundo seus preconceitos ideológicos. Mas, note-se, a suposição não é verdadeira. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, por exemplo, é desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Embora juiz, mantém um blog em que faz proselitismo político aberto até quando dá uma dica cultural.

O juiz se mostra incomodado, por exemplo, porque um colega seu foi criticado pelo chefe do Ministério Público por não ter prorrogado uma prisão. E ataca, lá no Rio, a ação da PM na USP. Sobra até para os meios de comunicação porque “são empresas capitalistas”. Em Cuba, ela é socialista… na Venezuela, praticamente não sobrou empresa privada de comunicação. Talvez o desembargador aprecie esse modelo.

Depois de sugerir que as críticas duras feitas no passado ao comunismo eram parte da manipulação da opinião pública, escreve:
“Basta olhar atentamente para o episódio da repressão aos estudantes USP e para a “nota de repúdio” do Chefe do Ministério Público estadual, no Rio de Janeiro, insatisfeito porque uma prisão temporária não fora prorrogada pelo juiz que havia feito atuar a lei, corretamente, ao caso concreto, para se perceber as mesmas engrenagens de manipulação da opinião pública, via meios de comunicação social (na verdade, empresas capitalistas de comunicação social), visando conformar a realidade de acordo com modelos dicotômicos tipo “o “bem contra o mal”.

Peço moderação nos comentários. Essa gente diz adorar a democracia, é absolutamente intolerante quando criticada. De resto, há sempre a hipótese de que considere que seus heróis estão acima da lei, mas seus críticos, abaixo dela.

Por Reinaldo Azevedo

Pela primeira vez na história do Brasil, juízes declaram que há e deve haver pessoas acima da lei!!! Se é assim, o estado de direito está morto no Brasil!

Atenção, brasileiros para esta afirmação:
“Não é verdade que ninguém está acima da lei!”
Ela traz a assinatura de um grupo de… juízes!!!

Se vocês tiverem alguma demanda na Justiça, verifiquem se o juiz que vai cuidar do caso pertence à “Associação Juízes para a Democracia”. Se pertencer, verifiquem, em seguida, se a “outra parte” integra um desses grupos que são considerados, sobretudo por si mesmos e pelas esquerdas de modo geral, os donos da democracia. Se isso acontecer, só lhes resta pedir que seja declarada a suspeição do magistrado. E eu vou explicar por quê.

Essa associação divulgou um documento como, creio, nunca houve na história do Brasil, nem nos tempos mais radicais do chamado “Direito Achado na Rua”, quando o gramsciano declarado Roberto Lyra Filho (1926-1986) chamava os catedráticos da área de “catedráulicos”, para indicar a sua “subserviência ao sistema”. Para quem não acompanhou esse debate, já escrevi muito a respeito. Há aqui um texto de 2007 com os princípios da turma.

Há um truísmo nas democracias de direito: “Ninguém está acima da lei”. É um princípio consagrado em todo o mundo livre. Uma frase é universalmente citada, ao menos nos países civilizados, como síntese desse valor: “Ainda há juízes em Berlim”. Remete à pendenga judicial de um simples moleiro contra ninguém menos do que o rei Frederico 2º. Pois bem, a dita associação resolveu jogar fora todo esse estoque de saber jurídico. Emitiu uma nota sobre a USP — espero que não haja na direção da entidade parentes de pessoas processadas por dano ao patrimônio público e constrangimento ilegal — em que afirma, como se lê lá no alto, que há, sim, pessoas que estão acima da lei.

Sendo assim, então se entende que há pessoas no Brasil que exercem um poder que a nenhum dos Três Poderes da República é conferido: A SOBERANIA! Segue o manifesto dos valentes em vermelho. Comento em azul.

A ASSOCIAÇÃO JUIZES PARA A DEMOCRACIA - AJD, entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem por finalidade trabalhar pelo império dos valores próprios do Estado Democrático de Direito e pela promoção e defesa dos princípios da democracia pluralista, bem como pela emancipação dos movimentos sociais, sente-se na obrigação de desvelar a sua preocupação com os eventos ocorridos recentemente na USP, especialmente em face da constatação de que é cada vez mais frequente no país o abuso da judicialização de questões eminentemente políticas, o que está acarretando um indevido controle reacionário e repressivo dos movimentos sociais reivindicatórios.
Já há absurdo o bastante nesse primeiro parágrafo. Quando um direito é agravado, há três saídas possíveis: a) a pessoa que teve seu direito aviltado se conforma e se torna refém do aviltante; b) quem foi desrespeitado resolve a questão no braço, num apelo à volta ao estado da natureza; c) quem teve seu direito agravado recorre à Justiça. Uma associação de juízes — notem bem!, de juízes — está afirmando que a pior saída é recorrer à Justiça. Eles estão se referindo à USP. Como já está claro a todo mundo, soldados da PM coibiram, cumprindo seu papel legal, o consumo de droga ilícita. Grupelhos de extrema esquerda, que representam a extrema minoria da universidade, decidiram transformar a questão num casus belli. Não há “movimento social reivindicatório” nenhum! Ademais, juízes existem para aplicar a lei, não para punir reacionários e proteger progressistas. Ou eles se fizeram juízes para ser procuradores do “progressismo”? Se a associação diz defender o “estado de direito”, como pode atacar quem recorre à Justiça?

Com efeito, quando movimentos sociais escolhem métodos de visibilização de sua luta reivindicatória, como a ocupação de espaços simbólicos de poder, visam estabelecer uma situação concreta que lhes permita participar do diálogo político, com o evidente objetivo de buscar o aprimoramento da ordem jurídica e não a sua negação, até porque, se assim fosse, não fariam reivindicações, mas, sim, revoluções.
Trata-se de uma coleção formidável de bobagens, a começar da palavra“visibilização”, que vem a ser a “estrovengalização” da Inculta & Bela, que encontra o seu momento de sepultura sem esplendor. Que zorra quer dizer “visibilização”? A Reitoria da USP não é um espaço “simbólico” de poder, mas real, local da administração de uma estrutura que reúne 89 mil alunos, 5.200 professores, 15 mil funcionários. Os extremistas da LER-QI, do PCO, do MNN e de outras obscuridades não formam um “movimento social”. Nem mesmo invadiram a reitoria, inicialmente, com a concordância da direção do DCE. Sigamos.

Os auto-intitulados “juízes para a democracia” estão afirmando que depredar patrimônio público, usar capuzes à moda dos partidários de ações terroristas, estocar coquetéis molotov num prédio público em que se abrigam algumas dezenas de pessoas, obstar o direito de ir e vir, impor-se a estudantes e professores por meio da intimidação e da violência, estes juízes estão dizendo que tudo isso tem “o objetivo de buscar o aprimoramento da ordem jurídica e não a sua negação”.

E o texto se sai com um sofisma de uma tolice suprema, assustadora. Se assim não fosse, diz o texto, os invasores “não fariam reivindicações, mas, sim, revoluções”. Heeeinnn? Revolução? Os 72 da Reitoria? Seria de dar inveja aos 300 de Esparta! Ah, sim: eles reivindicam, claro! Recorrendo aos métodos acima descritos, pedem a saída do reitor, que exerce o cargo legal e legitimamente; pedem a saída da PM da USP, quando a maioria dos uspianos quer o contrário; pedem, no berro, o fim de processos judiciais contra notórios agressores do patrimônio público, como se juízes fossem. De resto, os canais da representação estudantil na USP estão abertos e são devidamente ocupados pelos alunos.

Entretanto, segmentos da sociedade, que ostentam parcela do poder institucional ou econômico, com fundamento em uma pretensa defesa da legalidade, estão fazendo uso, indevidamente, de mecanismos judiciais, desviando-os de sua função, simplesmente para fazer calar os seus interlocutores e, assim, frustrar o diálogo democrático.
Por que os senhores juízes dessa tal associação não tentam dizer qual é o “poder econômico” que está perseguindo aqueles pobre “meninos”, como os chamou um repórter? Por que a defesa da legalidade seria “pretensa”? Que lei, e estes senhores estão obrigados a dizê-lo, autoriza aquele tipo de comportamento? Qual é a função da Justiça que não a garantia dos direitos?

Aliás, a percepção desse desvio já chegou ao Judiciário trabalhista no que se refere aos “interditos proibitórios” em caso de “piquetes” e “greves”, bem como no Judiciário Civil, como ocorreu, recentemente, em ação possessória promovida pela UNICAMP, em Campinas, contra a ocupação da reitoria por estudantes, quando um juiz, demonstrando perfeita percepção da indevida tentativa de judicialização da política, afirmou que “a ocupação de prédios públicos é, tradicionalmente, uma forma de protesto político, especialmente para o movimento estudantil, caracterizando-se, pois, como decorrência do direito à livre manifestação do pensamento (artigo 5º, IV, da Constituição Federal) e do direito à reunião e associação (incisos XVI e XVII do artigo 5º)”, que “não se trata propriamente da figura do esbulho do Código Civil, pois não visa à futura aquisição da propriedade, ou à obtenção de qualquer outro proveito econômico” e que não se pode considerar os eventuais “transtornos” causados ao serviço público nesses casos, pois “se assim não fosse, pouca utilidade teria como forma de pressão”.
Ignorava essa peça magnífica do direito. Bom saber! Ele também pertence à associação. Se bem entendi, estamos diante do raciocínio da perfeita circularidade do valor da ilegalidade: 1) ocupa-se um prédio público para, por meio da imposição do transtorno a terceiros, obter um determinado resultado; 2) o que levaria à conquista do objetivo seria justamente o transtorno; 3) logo, a imposição de um movimento por meio da violência se justifica por sua eficácia, entenderam? Mais ainda: como a ocupação seria já uma “tradição”, então se insere entre as práticas aceitáveis. E há algo ainda mais encantador: se o objetivo não for a alienação, para sempre, do imóvel, os invasores podem continuar enquanto houver história…

Ora, se é a política que constrói o direito, este, uma vez construído, não pode transformar-se em obstáculo à evolução da racionalidade humana proporcionada pela ação política.
Gostei do “ora” porque faz supor que haverá uma dedução ditada pela pura lógica. A afirmação de que a “política constrói o direito” é uma falácia, é palavrório. Querem ver: eu posso dizer que “a política constrói as vacinas” ou que “a política constrói as prerrogativas dos juízes”. No fim das contas e, em certa medida, a política constrói qualquer coisa porque tudo tem um fundamento também político, em algum momento. Mas não é aceitável, certamente, que maiorias políticas de ocasião, ou minorias influentes, mudem o valor científico de uma vacina ou cassem as prerrogativas de juízes, não? Ou as leis asseguram a permanência das regras nas democracias de direito, ou tudo se torna, então, relativo. Calma, leitor! As coisas ficarão muito piores!

É por isso que a AJD sente-se na obrigação de externar a sua indignação diante da opção reacionária de autoridades acadêmicas pela indevida judicialização de questões eminentemente políticas, que deveriam ser enfrentadas, sobretudo no âmbito universitário, sob a égide de princípios democráticos e sob o arnês da tolerância e da disposição para o diálogo, não pela adoção nada democrática de posturas determinadas por uma lógica irracional, fundada na intolerância de modelos punitivos moralizadores, no uso da força e de expedientes “disciplinadores” para subjugar os movimentos estudantis reivindicatórios e no predomínio das razões de autoridade sobre as razões de direito, causando inevitáveis sequelas para o aprendizado democrático.
Trata-se apenas de uma soma de clichês de ultra-esquerda, de fazer inveja ao PCO, com exceção talvez da palavra “arnês”, que vem a compensar a “visibilização”. Invadir um prédio público no berro, na marra, depredando instalações, é “democrático”? Por que a associação não explica o que quer dizer com “modelos punitivos moralizadores”? É favorável, por acaso, aos “imoralizadores”? Agora vem o grande momento.

Não é verdade que ninguém está acima da lei, como afirmam os legalistas e pseudodemocratas: estão, sim, acima da lei, todas as pessoas que vivem no cimo preponderante das normas e princípios constitucionais e que, por isso, rompendo com o estereótipo da alienação, e alimentados de esperança, insistem em colocar o seu ousio e a sua juventude a serviço da alteridade, da democracia e do império dos direitos fundamentais.
Decididamente, é preciso mesmo solidarizar-se com as ovelhas rebeldes, pois, como ensina o educador Paulo Freire, em sua pedagogia do oprimido, a educação não pode atuar como instrumento de opressão, o ensino e a aprendizagem são dialógicos por natureza e não há caminhos para a transformação: a transformação é o caminho.

Eis aí! Os juízes dessa associação estão declarando que há pessoas que estão acima da lei. Quem? Em seu condoreirismo cafona, explicam: “todas as pessoas que vivem no cimo preponderante das normas e princípios constitucionais e que, por isso, rompendo com o estereótipo da alienação, e alimentados de esperança, insistem em colocar o seu ousio e a sua juventude a serviço da alteridade, da democracia e do império dos direitos fundamentais.” Trocando em miúdos: referem-se àqueles que dizem querer revolução, cuja ideologia se afina, parece, com a dos juízes da tal associação.

Cabe uma pergunta fundamental: se esses movimento invadirem tribunais, inclusive aqueles em que esses senhores atuam, o que farão? Juntar-se-ão aos invasores, que se farão, então, os donos momentâneos da Justiça, privatizando-a, expropriando os demais brasileiros de um dos Poderes da República, para submetê-lo, então, à sua pauta, à sua vontade? E serão intocáveis! Afinal, estão, como dizem esses juízes, acima da lei!

Paulo Freire citado como mestre do direito? Ai, ai… Este senhor está na raiz  do mal fundamental da educação no Brasil. O estrago que fez, como se nota, vai além até de sua área de atuação. Foi Freire quem convenceu os idiotas brasileiros — e cretinos semelhantes mundo afora, mas, aqui, com efeitos devastadores — que a função de um professor é “conscientizar”, não ensinar. Os alunos brasileiros costumam se ferrar em exames internacionais de matemática, leitura e domínio da língua — não é, senhores da “visibilização”? —, mas conhecem todos os clichês da “cidadania”…

Numa democracia, nenhum dos Poderes é soberano; por isso, têm de ser independentes e harmônicos; não há aquele que possa se impor sobre os demais. Sabemos, no entanto, que a Justiça, em caso de conflito de direitos, detém a palavra final. Os homens que assinam essa estrovenga estão entre aqueles que podem decidir a sorte de pessoas, o seu destino. Qualquer um que esteja prestes a ter sua vida definida por um desses togados está certo de que entra no tribunal para encontrar um magistrado isento, que tenha a lei como parâmetro, que se oriente pela letra escrita tanto quanto possível ou por uma interpretação o mais abonadora possível do que vai consolidado na Constituição e nos códigos.

Cuidado! Pode ser um engano!

Você pode ser apenas um pobre coitado a enfrentar uma demanda contra “as pessoas que vivem no cimo preponderante das normas e princípios constitucionais”. Se tiver essa má sorte, esqueça! Vai perder a causa ainda que tenha razão. Não só não terá um juiz “justamente” a seu favor como o terá na condição de mero subordinado da outra parte. Afinal, se há quem esteja acima das leis, é evidente que há quem esteja acima também dos juízes — ou, pior, em cima deles!

Você tem o direito de saber quem aparece no “Expediente” da página da Associação Juízes para a Democracia. Você tem o direito de saber quais são as pessoas que, num tribunal, também se consideram abaixo dos que rompem “com o estereótipo da alienação, e alimentados de esperança, insistem em colocar o seu ousio e a sua juventude a serviço da alteridade, da democracia e do império dos direitos fundamentais.” Volto para encerrar.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
José Henrique Rodrigues Torres, presidente do Conselho Executivo
Fernanda Menna Pinto Peres, secretária do Conselho Executivo
Alberto Afonso Muñoz, tesoureiro do Conselho Executivo
Edvaldo Marcos Palmeiras
João Marcos Buch
Geraldo Luiz Mascarenhas Prado
Reno Viana Soares

SUPLENTES
Angelica de Maria Mello de Almeida

Luís Fernando Camargo de Barros Vidal
Urbano Ruiz

REPRESENTANTES REGIONAIS
Bahia:Ruy Eduardo Almeida Britto, Reno Vianna Soares, Gerivaldo Alves Neiva

Maranhão: Oriana Gomes, Douglas de Melo Martins, José Edilson Caridade Ribeiro
Pernambuco: Airton Mozart Valadares Vieira Pires, Carlos Magno Cysneiros Sampaio, José Viana Ulisses Filho
Rio de Janeiro: André Felipe Alves da Costa Tredinnick, Rubens Casara, João Batista Damasceno
Santa Catarina: Angela Maria Konrath, Alessandro da Silva, João Marcos Buch
Tocantins: Marco Antonio Silva Castro

COORDENAÇÃO EDITORIAL
Alberto Alonso Muñoz
Célia Regina Ody Bernardes
Fernanda Menna Pinto Peres
Gerivald Neiva
Kenarik Boujikian Felippe
Luiza Barros Rozas
Reginaldo Melhado

Encerro
Se há pessoas no Brasil que estão acima da lei,  então o estado de direito está morto.

Texto publicado originalmente às 21h08 desta quarta
Por Reinaldo Azevedo


01/12/2011

 às 5:53

O perfil intelectual de um juiz que acredita que há homens acima da lei

Thiago, advogado, leitor deste blog, sempre envia colaborações importantíssimas pra cá. E escreve muito bem! Abaixo, ele faz um perfil intelectual, com notas de costumes, desses tais “juízes para a democracia”. Vale a pena ler. É muito esclarecedor.
*
Caro Reinaldo,
Um dos integrantes é meu conhecido pessoal. Não sou íntimo nem convivo proximamente, mas o conheço bem, como magistrado e como pessoa. Já freqüentei, inclusive, alguns eventos de sua família, em sua casa. E sou advogado; então, sua figura pública também me é familiar, mormente porque o mesmo foi orientador de doutorado do meu professor de Processo Penal na graduação.

É processualista penal, notoriamente de esquerda desde sempre. Atua em Câmara Criminal, naquela que, no Rio, é conhecida informalmente como a “Câmara do solta-solta”, o que quer dizer que é o órgão do Judiciário fluminense em que mais facilmente se consegue um “habeas corpus”. No que tange ao direito material (Penal - o Processual é instrumental), filia-se à corrente abolicionista, que defende o Direito Penal mínimo, em que se inserem a crítica ao que chamam de “criminalização dos movimentos sociais”. Os luminares dessa escola são Nilo Batista - que dispensa apresentações - e o argentino Eugênio Raúl Zaffaroni (os quais, por sinal, têm um livro, escrito em dupla, em que sintetizam suas teses).

A base filosófica é, como você já pôde perceber, marxista. Não sei que outros autores de esquerda (falo dos não-juristas) já leu, mas afirmo, com certeza, que Michel Foucault é referência. Provavelmente leu todos os livros desse autor. Certamente não leu “Esquecer Foucault”, de Jean Baudrillard… Talvez tenha lido também “Eros e Civilização”, de Herbert Marcuse, e eu, particularmente, apostaria em Häbermas, cuja presença na Filosofia do Direito é próxima do ubíquo.

Só estou citando a bibliografia de referência para você ter uma exata noção de com quem se está lidando. Se eu fosse um promotor da área criminal, faria como você sugeriu: a ação caiu na tal Câmara Criminal, arguo a suspeição do relator, quem quer que o seja. Não é exagero: um de seus companheiros de Câmara foi meu professor - este, de Prática Forense Penal - e não pensa de modo diferente, sem ter, porém, o mesmo requinte teórico.

Pessoalmente, é uma pessoa boníssima. É um juiz “gente como a gente”, sem arrogância ou vaidade. Como todo carioca esquerdista, gosta de samba e cerveja - é “do povo”. Como todos cujas mentes foram capturados pela “Matrix” esquerdista, ele tem certeza de que tudo o que defende é justo, é correto, é virtuoso. É, enfim - e assim ele se considera - “humanista”. Vê-se como alguém que defende os direitos humanos, a dignidade dos despossuídos e dos oprimidos. É como aquelas pessoas que pensam que, por saberem o nome do porteiro de seus prédios - e estes os chamarem também pelo primeiro nome, estão do lado “dos bons”. Não consegue perceber que age como um Justiceiro (personagem da Marvel Comics) com erudição, cuja função social é corrigir o que entende como injustiça do sistema. Não consegue enxergar as consequências dessa exacerbação equivocada do garantismo penal.

É um retrato da “intelligentsia” - no trato pessoal, não poderia ser mais simpático e afável. Mas as idéias que defende, com suposto fundamento na justiça… Eu, profissional e pessoalmente, me entristeço muito.

Desculpe o desabafo, assim, meio sem nexo. Divulguei seu texto no Facebook. Ele é meu “amigo” no Facebook… como a filha dele, e o genro dele, e a esposa dele. É um risco que decidi correr - comprar brigas com pessoas do meu convívio pessoal - porque vejo, desde sempre, o Direito, a Ciência Jurídica, capturada, transfigurada, vilipendiada pela ideologia.

O “pós-positivismo”, ainda em construção, é nada mais que a construção de métodos hermenêuticos de aspecto pretensamente jurídicos, mas que abrem as portas para o arbítrio, justamente porque trazem de volta ao Direito uma carga valorativa muito grande. Que valores? Que moral? Que ética? Pergunte a Gramsci.

Abraço.

Por Reinaldo Azevedo

Já elogiei aqui o ministro José Antônio Dias Toffoli, do Supremo, mais de uma vez. E o farei de novo hoje. E, em todas as vezes, fiz questão de lembrar que fui um duro crítico de sua indicação  em razão de seus vínculos pregressos: tinha sido advogado de Lula em várias campanhas eleitorais, conduzido, depois, para a Advocacia Geral da União. Essa proximidade com o partido me incomodava. E deixo claro: os meus critérios quanto a isso não mudaram. Em regra, quanto maior a distância da política partidária, melhor! Mas reitero: desde que foi nomeado ministro, não vi uma só decisão de Toffoli que não pudesse ser caracterizada como exemplar, orientada pelos melhores princípios do direito. Muitos gostam que esqueçam o que escreveram. Eu gosto que lembrem o que escrevi. De todos os ministros indicados na gestão petista, Toffoli é aquele que me parece ter a conduta e o raciocínio mais retos, orientados por princípios. Se um dia eu deixar de achar isso, digo.

Ontem, ele deu um voto memorável em favor da liberdade de escolha e contra a tutela do estado sobre a vontade e as prerrogativas dos cidadãos. Estava em julgamento a ação direta de inconstitucionalidade movida pelo PTB contra um dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que obriga as rádios e televisões a transmitir programação em horário determinado seguindo classificação feita pelo governo.

“Chegou a hora de o cidadão deixar de ser tutelado pelo estado”, disse Toffoli. “É fundamental que a sociedade atraia para si essa atribuição, cabendo ao estado incentivá-la nessa tomada de decisão, e não domesticá-la.” Perfeito! Ele foi além: lembrou que os pobres também são moralmente equipados para fazer escolhas, afastando certa estupidez caridosa e politicamente correta que supõe que a pobreza tira das pessoas a capacidade de discernimento. Vocês sabem o que penso sobre esse cretinismo.

Essa, se vocês se lembram, é uma luta antiga deste blog. Escrevi dezenas de textos em 2007 contra a portaria 264 que simplesmente dava a uma divisão do Ministério da Justiça, na gestão Tarso Genro, o poder de censura prévia. O rapaz que se apresentava para o debate era José Eduardo Elias Romão, então diretor do Dejus (Departamento de Justiça). Eu o apelidei de “Romão Chicabom” (aqui,um dos posts daquele período).

Toffoli deu um voto exemplar, no que foi seguido por Luiz Fux, Cármen Lúcia e Ayres Britto. Mas aí chegou a vez de Joaquim Barbosa, que pediu vista. Não entendi que informação lhe falta ou qual é a sua dúvida. A questão não é assim tão complexa. Ou se considera que os brasileiros podem fazer as próprias escolhas ou se considera que o estado escolhe por eles, tratando-os como seres tutelados.

Por Reinaldo Azevedo

O Supremo se meteu num formidável imbróglio com o Ficha Limpa porque ministros resolveram ignorar princípios consagrados do estado de direito

Vocês têm paciência para um texto relativamente longo sobre o Ficha Limpa, essa lei que a tantos seduz e que traz consigo um coquetel de inconstitucionalidades?  Se eu estivesse aqui para dar apenas opiniões destinadas ao aplauso de todos os meus leitores habituais, então eu seria um articulista inútil. Às vezes, sei que incomodo mesmo os que apreciam o que escrevo. Não fosse assim, blog pra quê? Vamos lá.

*
A tal lei da Ficha Limpa tem tudo para entrar para a história como um dos maiores rolos em que se meteu o Supremo. E a razão é simples: princípios consagrados do direito estão sendo jogados no lixo com o auxílio de sofismas, subterfúgios, retórica subcondoreira e afins. Existe o princípio da presunção de inocência. Ninguém pode ser considerado culpado até qaue não se tenha a sentença transitada em julgado — isto é, quando não couber mais recurso.

Sustenta a OAB, por exemplo, que isso não vale para o direito eleitoral. Por que não valeria? É um arcano que a entidade guarda só para si — e também o guardam os ministros que endossam a tese. A síntese do pensamento é esta: “Não cabe porque não cabe!” Quem ousa um tantinho afirma que a “moralidade” é mais importante do que os direitos individuais. Essa é a porta do capeta em direito. O critério acaba sendo subjetivo e sujeito às maiorias de ocasião.

A tal “moralidade” estaria assentada nos “sentimentos da maioria do nosso povo”. Se, amanhã, por qualquer razão, a “maioria do nosso povo” houver por bem que não devem se candidatar os louros de olhos azuis ou os pretos, alguém poderá, com a mesma lógica com que garante que a presunção de inocência não vale para o direito eleitoral (ou seja, nenhuma!), sustentar que o princípio da igualdade perante a lei e as cláusulas pétreas não valem para o direito eleitoral. Afinal, é o “sentimento da maioria do nosso povo”!!! Talvez o ministro Joaquim Barbosa considere que a Constituição é só coisa da “democracia formal”. Que valha, então, a informal!

Caros leitores, sei que este é um texto incômodo. Bate aquela vontade de “fazer alguma coisa”, né? Mas é preciso fazer “alguma coisa” que não jogue no lixo princípios do estado de direito, de modo a tomar decisões que, sem prejuízo de pegar um bandido ou outro, acabe solapando garantias da maioria. Vamos ver: quer a lei, e a maioria no Supremo tende a condescender com isso, que pessoas condenadas por um colegiado de juízes estão inelegíveis. Certo! Negar que isso seja uma punição é estúpido, é irracional. E se o sujeito for absolvido depois, na instância superior? E aquela punição pregressa? “Ah, não era punição, era só…” Só o quê???

“Só estávamos decidindo quem podia e quem não podia se eleger”. Sim, mas essa decisão há de ser tomada com base em alguma coisa, em algum código. Nesse caso, é evidente que se escolheu a decisão do colegiado de juízes como sentença de exclusão do jogo eleitoral. Amanhã, maiorias de ocasião podem optar por algum exotismo qualquer.

Justiça paralela
A Lei do Ficha Limpa abriga o absurdo, acolhido pelo ministro Luiz Fux, de tornar inelegíveis pessoas que tenham sido punidas por órgãos de classe. Digamos que o sujeito não seja bem-visto, em razão de um evento qualquer (perfil ideológico, por exemplo), pelos líderes da corporação a que pertence. Uma conspiração da turminha pode lhe cassar direitos políticos. TRANSFORMA-SE, ASSIM, UM ÓRGÃO DE CLASSE NUM TRIBUNAL. Transforma-se, assim, uma entidade de cunho meramente sindical em um braço da Justiça. É uma bestialidade!

O caso Jader Barbalho e um petista na fila
O que precisa ficar claro é que o Ficha Limpa é um baita imbróglio jurídico e que há ministros no Supremo fazendo tudo o que um magistrado não deve fazer: ouvir a voz rouca das ruas e ignorar a voz clara das leis. A Lei da Ficha Limpa foi aprovada a menos de um ano das eleições de 2010, o que impedia, por dispositivo constitucional, a sua aplicação naquele pleito. Mas foi aplicada, o que é um outro estupro constitucional. De novo, veio a falácia de que não se tratava de uma “punição”…

Muito bem, em outubro de 2010, Jader Barbalho, do PMDB do Pará, recorreu ao Supremo sustentando o óbvio: a lei não poderia valer naquela eleição. O tribunal estava com apenas 10 ministros. Luiz Fux ainda não havia sido indicado. Houve um empate: 5 a 5. César Peluso, presidente, fez o inacreditável: decidiu não decidir. Mesmo podendo votar de novo como presidente, preferiu aguardar a chegada do 11º elemento.

Fux chegou e votou: a lei não poderia ter sido aplicada em 2010. Flecha de Lima (PSDB) e Jader foram os dois candidatos do Pará mais votados para o Senado. Em terceiro lugar, ficou o petista Paulo Rocha. Marinor Brito (PSOL), atualmente com a vaga, obteve apenas a quarta colocação. Quando houve aquele empate, e Peluso manteve, então, temporariamente, a inelegibilidade de Jader (e, pois, de Rocha), Marinor ficou com a cadeira. Dado o voto de Fux pela não-aplicabilidade da lei, Jader fez o óbvio: entrou com um embargo de declaração, cobrando que o Supremo deixasse claro, então, que a vaga era dele, já que a havia perdido em razão de um expediente que o tribunal, por maioria, decidiu que não poderia ter sido aplicado.

Ledo engano! Joaquim Barbosa, o relator, indeferiu o pedido de Jader, no que foi seguido por Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e, pasmem!!!, o mesmo Luiz Fux que havia votado contra a aplicação da Ficha Limpa em 2010. Por que Fux votou contra a sua aplicação geral e, na prática, a favor de sua aplicação só para Jader? Não sei! A sua vasta cabeleira deve esconder segredos que escapam à lógica comezinha. Como o tribunal está de novo com 10 pessoas e como se aguarda, outra vez, a chegada do 11º elemento, então se decidiu esperar a chegada da nova ministra.

Agora o petista
Mas atenção! De modo correto, a meu ver, Dias Toffoli votou pelo acolhimento da ação. Afinal de contas, se a Lei do Ficha Limpa não valia para 2010 e se Jader foi impedido de tomar posse por causa dela, então se viverá a situação especialíssima de uma lei que serve para punir uma só pessoa: será a “Lei Jader”.

A tese de Joaquim Barbosa, à qual aderiu alegremente um Ricardo Lewandowski, que passou de duro adversário da lei a admirador, é que embargos de declaração não podem ser tornar ações rescisórias… Ah! Ocorre que, naquele outubro de 2010, ficou evidente a validade temporária da decisão do TSE, que havia declarado a inelegibilidade de Jader. A definitiva veio com o voto de Fux: pela elegibilidade!

Rosa Maria Weber, quando assumir, vai decidir. Peço que vocês prestem atenção ao imbróglio. Sintetizo e alerto para um desfecho possível, ainda que maluco:
1) Por seis a cinco, com o voto de Luis Fux, decidiu-se que a lei não poderia ter sido aplicada em 2010, o que dá a vaga a Jader;
2) Por cinco a cinco, também com o voto de Fux (contra Jader), ainda que inexplicável, o caso ficou em suspenso porque Joaquim Barbosa sustentou que embargo de declaração não é ação rescisória (ocorre que o STF não havida decidido nada; havia decidido não decidir);
3) caso prevaleça o entendimento de Joaquim Barbosa, Jader está fora do Senado, mesmo contra a decisão do próprio STF no que respeita o mérito;
4) nada impede que se considere o caso Jader superado — sem revisão, pois —, mas não, por exemplo, o caso Paulo Rocha, do PT;
5) o petista Paulo Rocha ficou em terceiro lugar; não assumiu a vaga de Jader porque também foi pego pelo Ficha Limpa. Ocorre que seu caso ainda não foi julgado. Digamos que se mantenha a decisão sobre Jader porque a rescisão seria inadmissível. Nada impede que a segunda vaga fique com o petista e mensaleiro… Paulo Rocha. Afinal, não seria preciso fazer “rescisão” nenhuma!

Encerro
Olhem aqui, meus caros, um tribunal que se mete a fazer uma lambança desse tamanho está num mau caminho. E tudo isso ocorre porque princípios consagrados do estado de direito estão sendo relativizados com base em sofismas quase infantis. Uma decisão que pode punir Jader e dar a vaga a Paulo Rocha é, em essência, maluca. Ainda que ambos venham a ser punidos, outros eleitos, Brasil afora, em situação idêntica, já tomaram posse.

A minha simpatia por Jader, com quem nunca falei, é inferior a zero. Por tudo que sei de sua trajetória, ele está entre aquelas pessoas que eu jamais gostaria de ver no Senado. Mas é preciso que se faça isso dentro da lei. Se a gente condescende com decisões que são tomadas ao arrepio da legalidade, ainda que por bons propósitos, abrimos as portas do arbítrio. Aí, chega o momento em que um grupo de juízes, em nome da “justiça social”, declara que há homens que estão acima da lei. Ora, quem declara que há os acima também pode decidir que há os abaixo.

Pode-se chegar ao ponto de ter uma Justiça cujo lema seja: “Aos amigos tudo, menos a lei; aos inimigos, nada; nem a lei!”

Por Reinaldo Azevedo

Votações no STF: ora aqui, ora ali, ora acolá… Voto não pode ser tico-tico no fubá!

Luiz Fux protagonizou hoje um tal “reajuste de voto” (!?). Ao se posicionar sobre o Ficha Limpa, na primeira vez, opinou que o político que renunciasse ao mandato antes da abertura do processo no Conselho de Ética não estaria inelegível. Algumas entidades protestaram. Hoje, após o voto de Joaquim Barbosa, que validou a totalidade da lei, Fux voltou atrás. No post abaixo, explico o imbróglio em que ele já havia se metido no caso Jader. Também Lewandowski, como já lembrei, era um crítico acerbo da lei e passou a ser o seu mais fervoroso entusiasta. É razoável, e até desejável em muitos casos, que políticos afinem suas posições com a tal voz das ruas. De um membro de uma corte suprema, numa democracia, só se espera que afine o seu voto com a voz das leis. O Supremo Tribunal Federal tem sido palco de posições um tanto equívocas, ora aqui, ora ali, ora acolá; ora apegada à letra da lei, ora apegada ao clamor público ou nem tão público… Lembram-se de Ceare Battisti?

Dias Toffoli pediu vista, e a votação foi suspensa. Vamos ver quando será retomada. Não vivemos dias particularmente felizes no que respeita à segurança jurídica, não! Vejo apego excessivo a aspectos de mise-en-scène e, aqui ali, certa retórica que está mais para justiceira do que para justa.

Eu fico receoso quando vejo ministros tendentes a punir os, sei lá como chamar, “inimigos do povo”. É claro que eu também os quero punidos. Mas dentro da letra da lei. Joaquim Barbosa que me perdoe, mas eu defendo o respeito estrito à “democracia formal”. Até porque, como devem avaliar aqueles “juízes para a democracia”, os comuno-fascistóides que invadiram a reitoria da USP, por exemplo, também se consideram “democratas”. Só que “informais”.

Por Reinaldo Azevedo

Por Fernando Mello e Andreza Matais, na Folha:
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT), ocupou simultaneamente, por quase cinco anos, dois cargos de assessor parlamentar em órgãos públicos distintos, a Câmara dos Deputados, em Brasília, e a Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A “acumulação remunerada de cargos públicos” é proibida pela Constituição e pode levar a ações judiciais por improbidade administrativa e peculato, com cobrança da devolução dos recursos recebidos de maneira irregular.

Entre dezembro de 2000 e novembro de 2005, ao mesmo tempo em que era assessor-fantasma da liderança do PDT na Câmara dos Deputados em Brasília, como a Folha mostrou sábado, Lupi também ocupava o cargo de assessor de um vereador do seu partido na Câmara Municipal do Rio, a quase 1.200 km da capital. Ambas as funções exigiam que ele estivesse, durante 40 horas semanais, nos locais de trabalho. Em Brasília, a norma da Câmara dos Deputados dizia que o funcionário deveria ser “encontrado” na Casa. No Rio, cada vereador tem o poder de decidir quais assessores devem ficar no gabinete. Sami Jorge, o ex-vereador que empregou Lupi, afirmou que o ministro “dava expediente todos os dias”.

Mas Jorge diz não se lembrar quais funções o ministro exercia no seu gabinete nem soube explicar como o ministro poderia trabalhar nas duas cidades ao mesmo tempo. “Já faz algum tempo e eu confesso ao senhor que não tenho memória da função de todos os servidores do meu gabinete. Não sei o que fazia e por qual período”, disse.

Por Reinaldo Azevedo

Dilma e Lupi: parece que a questão é saber quem tem a bala maior…

O caso do ministro Carlos Lupi, do Trabalho, começa a jogar sobre o governo Dilma a sombra do ridículo, do patético. A Soberana tem sido, nestes quase 12 meses, bastante poupada de si mesma e de suas escolhas por boa parte da imprensa. Como se dá de barato que o chamado “presidencialismo de coalizão” conduz o governante a fazer, muitas vezes, coisas de que não gosta, então se entende que Dilma “herdou” uma gestão cheia de problemas e foi corrigindo as distorções ao longo do tempo.

Trata-se uma leitura certamente generosa, bondosa mesmo! Dilma tem, sim, de governar com os partidos, mas era forte o bastante para, se quisesse, ter operado algumas trocas já na largada. Que Carlos Lupi nunca foi, assim, de uma ortodoxa moralidade, até os vastos gramados de Brasília sabiam. No entanto, ela decidiu ficar com ele. O homem nunca lhe foi estranho. Foi seu correligionário de PDT e companheiro de ministério quando ela era a gerentona. Dilma o escolheu porque quis, e assim foi com os cinco outros demitidos em meio a acusações de lambança: Antonio Palocci, Alfredo Nascimento, Pedro Novais, Wagner Rossi e Orlando Silva.

Desta vez, Dilma decidiu resistir, e o Planalto conseguiu emprenhar boa parte do jornalismo político pelo ouvido. Tudo faria parte de uma grande estratégia para tirar o PDT na reforma ministerial. Substituir Lupi agora corresponderia a deixar o ministério nas mãos do partido, que indicaria o substituto. A desculpa me parece um tanto ridícula. Se a presidente quiser o apoio do PDT, terá de lhe dar um ministério — o do Trabalho ou outro. É claro que essa pasta é do especial agrado dos pedetistas por causa da Força Sindical, do deputado “Paulinho da Força” (SP), presidente da central.

Sim, Dilma gostaria de se ver livre de Lupi. Mas não há motivos para deixar de constatar o óbvio: ela ainda o demitiu não porque não queira, mas porque não pode. Dessa forma, o homem não aceita! E deve ter bons motivos para impor a sua vontade e ainda fazer o governo cobrar explicações da… Comissão de Ética! É ridículo! O grupo nada mais fez do que expressar a perplexidade de toda gente. Até agora, lembrou a comissão, não se sabe nem quem pagou o tal jatinho em que o ministro viajara em companhia de um empresário que jurou não conhecer.

A cada dia, aquela fala agressiva de Lupi de que só sairia a bala e de que teria de ser uma “bala bem grande” porque ele é “pesadão” vai se mostrando menos bravata do que parecia. Os outros cinco ministros, vamos convir, caíram com muito menos evidências do que as que há contra o pedetista. Por que o tratamento com ele é diferente? Algumas pessoas que circulam na periferia da presidente sugerem que ela decidiu que a “imprensa não demitiria mais” mais ministros seus. Imprensa? O jornalismo nem contrata nem dispensa os auxiliares de Dilma. Ela é a responsável pela recondução de Lupi ao cargo e por sua permanência. A imprensa apenas noticia o que sabe. Se os fatos não ajudam a desenhar um perfil virtuoso do ministro do Trabalho, fazer o quê? Paciência!

Dilma bravinha
Os assessores palacianos da presidente que lidam com a imprensa mandaram espalhar que ela ficou chateada porque a Comissão de Ética vazou o seu parecer antes de falar com ela. Queria o quê? Trata-se de uma “Comissão de Ética Pública”, não de assessoramento privado da cidadã Dilma Rousseff. A mandatária, consta, quer que a comissão dê algumas explicações. Que parte da lambança de Lupi Dilma não entendeu até agora?

Escrevi ontem sobre a Lei da Ficha Limpa, e alguns leitores, não sei se “luperinos”, perguntam-me por que acho que a presunção de inocência não vale também para o ministro. Quem disse? Não estou pedindo que ele seja imediatamente enviado à cadeia por conta das acusações que há contra ele. Acho que ele tem de ser demitido de um cargo político, de confiança; é coisa completamente diferente. Não me parece que possa ser ministro de estado alguém que, de modo deliberado, conta uma inverdade numa comissão da Câmara, evidenciada depois por fotos, vídeos, testemunhos. Daria até para colher as impressões digitais do ministro no tal avião.

O governo Dilma não será caracterizado por grandes êxitos na economia — a maré não é das melhores — nem por sua operosidade. As denúncias de malversação de recursos públicos nas obras da Copa começam a tomar volume. Que sinal Dilma está emitindo?  Não há estratégia política que justifique a leniência com Lupi. O que vai ficando claro é que ele só sai se e quando quiser.

Parece que, de fato, a bala para derrubá-lo tem de ser muito grande, maior ao menos do que a bala que ele pode ter para disparar contra o governo.

Por Reinaldo Azevedo

02/12/2011

 às 4:49

Ninguém abre a minha cabeça sem diploma!

Escrevi anteontem um post criticando a aprovação, em primeira votação, no Senado, de um Emenda Constitucional que torna obrigatório o diploma de jornalista. Minha Nossa Senhora de Forma Geral!!! — para citar a “deusa” da devoção de Dilma Dilma Russeff (os novos leitores, e há milhares, podem clicar, mais tarde, aqui para entender o gracejo). O jornalismo seria a única profissão regulamentada na Constituição! A Carta não exige diploma nem de ministro do Supremo (Art. 101). E olhem que há um ou dois que, com efeito… Mas deixo isso pra lá agora. Tornar a regulamentação de uma profissão matéria constitucional é de um ridículo constrangedor.

Alguns leitores ficaram bravos. “Precisa de diploma pra médico? Pra engenheiro? Por que não pra jornalista?” O grande neurocirurgião Marcos Stavale, por exemplo, que abriu a minha cabeça, deve ter diploma, hehe. Não pedi pra ver… A reputação, justíssima!, era gigantesca. Confiei a ele o que tinha de mais precioso depois da Pipoca Maria Corintiana da Silva. Eu não entraria num túnel projetado e executado por curiosos. Alguns engenheiros já dão trabalho, né?… Há profissões que requerem tal aprofundamento técnico e  lapidação de eventuais talentos naturais que seria uma temeridade permitir que as pessoas a exercitassem sem a mais rigorosa e vigiada formação acadêmica. Bem, queridos, com o jornalismo, é diferente. Vamos ver.

Ah, o odor nauseabundo que emana do corporativismo bocó, mas muito eficaz em manter os próprios aparelhos e privilégios. O presidente da Federação Nacional dos Jornalista (Fenaj), Sérgio Murilo, afirma que algumas pessoas que pediram registro de jornalista nunca pisaram numa redação. É mesmo? Se for assim, então elas já podem disputar a direção da Fenaj. Afinal, a maioria dos dirigentes sindicais não saberia a diferença entre um lead e uma touceira.

À diferença do que sustentam alguns energúmenos, sou jornalista “depromado”. Até hoje, não há uma miserável coisa que eu tenha feito na minha profissão — e não posso reclamar da escolha — que me tenha sido dada ou ensinada pelo curso de jornalismo: NADA! ZERO! Já o curso de letras, penso eu, foi essencial para mim — como é o de medicina, arquitetura, direito, culinária etc para outros jornalistas. Sempre destacando que há os que não cursaram coisa nenhuma e fazem um trabalho brilhante. E há pessoas brilhantes que fizeram jornalismo.

A profissão requer duas coisas, além de formação intelectual — que os cursos de jornalismo não fornecem porque passam boa parte do tempo ocupados em “desconstruir” os grandes veículos onde a meninada vai trabalhar depois… Jornalismo requer talento para a narrativa  mesmo a jornalística tem de ter enredo  e um conjunto de procedimentos técnicos, alguns deles ligados à ética da profissão. E é preciso ter algo parecido com intuição, mas que é só questão de inteligência: saber onde está a notícia. Vale dizer: cedo ou tarde, um jornalista tem de ler A Cartuxa de Parma, de Stendhal  ou vai acabar tratando um evento histórico como buraco de rua. Quem ensina isso? A faculdade de jornalismo???

Talento, lamento!, não se ensina. No máximo, ele pode ser lapidado. Nem todo mundo tem aptidão para a pintura, a música ou a dança. Com o texto, é a mesma coisa. Há gente que não nasceu para viver da escrita  e um jornalista tem de saber escrever, o que a faculdade não ensina. A lapidação se dá no exercício. O que boa parte dos cursos de jornalismo tem feito, aí sim, é distorcer a profissão. Transformaram-se, com raras exceções,  em extensões do “partido”. Professores se dedicam mais a falar do “outro mundo possível” do que a ensinar como se faz um lead neste nosso mundinho imperfeito mesmo.

Qual é, afinal, o objeto de um curso de jornalismo? Economia? Política? Sociologia? Semiótica? O quê? Resposta: um pouco de tudo isso e nada disso, mas com muitas virgulas entre sujeito e predicado… Se a exigência do diploma já era, do ponto de vista democrático, estúpida, agora se tornou incompatível também com as modernas tecnologias a serviço da informação. Quem poderá impedir, sem violentar a Constituição, um veículo jornalístico de abrigar, por exemplo, um blogueiro que tenha o que dizer, seja ele jornalista “depromado” ou não? Vão plantar batatas para colher Imposto Sindical, senhores corporativistas!!!

Que a Fenaj defenda essa excrescência, eis uma coisa que faz sentido. A entidade lutou arduamente em favor da criação do Conselho Federal de Jornalismo, que era um verdadeiro órgão de censura. Poderia até, imaginem!, cassar a licença de um jornalista. E se apresentou, espertos os caras!, para compor a primeira diretoria… O amor dessa gente pela profissão me comove. Contenho aqui uma furtiva lágrima…

Inconstitucional
Só para lembrar: o STF derrubou a exigência do diploma porque ele foi considerado incompatível com o princípio da liberdade de expressão assegurado pela Carta. No caso, tratava-se de uma lei que afrontava o dispositivo constitucional; agora, é uma emenda.

E a proposta não deixa de ser inconstitucional porque emenda — afinal, o Artigo 5º da Carta continua no mesmo lugar, a saber:
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(…)
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
(…)
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

Com alguma ironia, observo que, freqüentemente, tenho dúvidas se o jornalismo é mesmo uma “atividade intelectual”, mas tenho a certeza de que é uma “atividade de comunicação”. E não depende de “censura ou LICENÇA”.

Fim de papo.

PS - Se a Constituição, agora, vai abrigar regulamentação de profissão, por que só jornalismo? E as outras? O Ministério do Trabalho tem um código específico até para a prostituição, destacando os, digamos, requisitos para tal atividade. Imagino a questão tratada naquele que deve ser o nosso documento com sentido de permanência, naquela linguagem decorosa do legalismo: “O exercício das atividades intrafemurais obedece aos princípios do… Sei lá: “do contratante da mão-de-obra”? A boçalidade brasileira é ainda mais extensa do que suas praias…

Voltei
O trecho que vai em azul foi publicado neste blog no dia 14 de julho de 2010. Ali faço uma piada com a regulamentação do “Profissional do Sexo”, que chegou a ser proposta no Brasil. No Catálogo das Profissões do Ministério do Trabalho, era a de nº 5.149. Escrevi um post  post sobre o assunto no dia 12 de março de 2007. A repercussão foi tal que o Ministério do Trabalho, então ocupado por Luiz Marinho, decidiu retirar o texto do site. A sede burocratizante do país é tal — somada a certa propensão para o vale-tudo — que uma página oficial, de um ente do Estado brasileiro, se atrevia a ensinar uma prostitua e um prostituto  o seu trabalho. Eu juro!

O Ministério fazia o que chamava uma “Descrição Sumária da atividade. Assim:
“Batalham programas sexuais em locais privados, vias públicas e garimpos; atendem e acompanham clientes homens e mulheres, de orientações sexuais diversas; administram orçamentos individuais e familiares; promovem a organização da categoria. Realizam ações educativas no campo da sexualidade; propagandeiam os serviços prestados. As atividades são exercidas seguindo normas e procedimentos que minimizam as vulnerabilidades da profissão.”

Notaram o sotaque sexual-esquerdopata?

O Ministério ensinava até o que era “batalhar um programa”, a saber:
Agendar a batalha
Produzir-se visualmente
Aguardar no ponto (esperar por quem não ficou
de vir)
Seduzir com o olhar
Abordar o cliente
Encantar com a voz
Seduzir com apelidos carinhosos
Conquistar com o tato
Envolver com o perfume
Oferecer especialidades ao cliente
Reconhecer o potencial do cliente
Dançar para o cliente
Dançar com o cliente
Satisfazer o ego

Encerro
É… Cheguei à conclusão de que certo subjornalismo errou o número do Catálogo. Está na “Atividade 5.149″… Afinal, trata-se de uma gente que, diante dos poderosos, “agenda a batalha, seduz com apelidos carinhosos, oferece especialidades ao cliente e dança para ele e com ele”.

Por Reinaldo Azevedo

02/12/2011

 às 4:47

Ex-vereador Sami Jorge diz que Carlos Lupi foi desonesto

Por Cássio Bruno, no GLobo:
O ex-vereador Sami Jorge (PDT) classificou nesta quinta-feira como “desonesta” a atitude do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, seu assessor legislativo na Câmara dos Vereadores do Rio, entre 2000 e 2005. Jorge disse não ter sido informado por Lupi, em nenhum momento, sobre o cargo ocupado por ele, durante o mesmo período, de assessor da liderança do PDT na Câmara dos Deputados, em Brasília.

- Foi uma desonestidade por parte dele. Merece punição e correção. Eu não sabia desse outro emprego - afirmou Jorge. - Se houve erros, que seja punido. Tudo que foi feito de errado deve ser corrigido - completou.

Lupi foi nomeado no gabinete de Jorge em 24 de outubro de 2000, onde ficou até 29 de novembro de 2005. No ano seguinte, o ministro deixou o cargo para disputar as eleições ao governo do Rio. Em 25 de novembro de 2006, Lupi voltou a trabalhar com o ex-vereador. Em 8 de fevereiro de 2007, foi nomeado no gabinete do então deputado Charbel Zaib, também do PDT. Lupi é funcionário concursado da prefeitura, com cargo na Secretaria da Pessoa com Deficiência, sendo contratado pelo antigo Fundo Rio, em 1985.

O ex-parlamentar contou estar arrependido por ter contratado Lupi para o gabinete. Ele declarou que, se soubesse da irregularidade prevista pela Constituição - acumular cargos públicos com remuneração -, não o nomearia:

- Ele me pediu para ser nomeado. Todos nós, políticos, cumprimos uma relação de cordialidade com todos os partidos. Se eu soubesse que era irregular, não o nomearia. Sou um cumpridor da lei.

Atualmente, Sami Jorge ocupa a Coordenação Especial de Articulação Política do prefeito Eduardo Paes (PMDB). O ex-vereador está lotado no gabinete do peemedebista desde 1º de janeiro de 2009, no cargo comissionado DAS-10A, com salário de R$ 8.511,78. Eleito seis vezes vereador e outras três deputado estadual, Jorge não conseguiu manter o mandato na Câmara, em 2008.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

02/12/2011

 às 4:45

Redução de impostos ajuda, mas ainda é medida paliativa

Por Ana Clara Costa e Carolina Almeida, na VEJA Online:
Na tarde desta quinta-feira, enquanto o mercado ainda assimilava e comemorava as medidas de redução tributária anunciadas pelo governo, o jornal americano Wall Street Journal publicava um vídeo questionando a saúde da economia dos países emergentes - em especial do Brasil e da China. A diminuição de alguns impostos, como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), foi vista como uma injeção de ânimo na economia brasileira, mas foi classificada como uma medida de “pânico” pelos comentaristas do jornal. A redução do limite de depósitos compulsórios dos bancos, proposta pela China na quarta-feira, também foi uma “medida desesperada”, de acordo com o jornal.

Diante de análises tão díspares entre o mercado nacional e analistas internacionais, o meio termo seria o melhor caminho. Todos os economistas ouvidos pelo site de VEJA na tarde desta quinta-feira elogiaram as medidas anunciadas pelo governo, afirmando que ele agiu quando foi preciso para frear o superaquecimento, no final de 2010 e no início de 2011, e agora está agindo novamente para impedir que o crescimento econômico se esvaia com a queda na atividade. “O governo reconhece que a economia está em um processo de desaceleração muito grande. E, com o aproximação do anúncio do PIB do trimestre, que não deve ser nada bom, ele quer se apoiar no consumo e no investimento”, afirma o economista Robson Gonçalves, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Contudo, há variáveis neste cenário que merecem ser expostas: o alinhamento perigoso entre o Ministério da Fazenda e o Banco Central que se fortalece a cada dia; a falta de preocupação em relação à inflação; e o caráter setorial da redução tributária.

Tudo pelo PIB
O Produto Interno Bruto (PIB) de 2011, que deverá oscilar entre 3,1% e 3,8%, é sinônimo de fracasso para a nova gestão de Guido Mantega no Ministério da Fazenda. No início do ano, o ministro bradava que a economia iria crescer 5% em 2011, sobre uma base já alta de 7,5% de crescimento em 2010. Não deu certo. As medidas macroprudenciais de restrição ao crédito, aliadas ao aumento dos juros no primeiro semestre e à deterioração do cenário externo fizeram com que a economia brasileira enfrentasse uma espécie de “pouso forçado” no final deste ano.

Com a redução imediata de impostos, como o IPI dos eletrodomésticos da linha branca, o governo pretende reaquecer o varejo neste fim de ano e evitar que o PIB do quarto trimestre assuste o mercado, e começar 2012 com o foco novamente em um crescimento de 5%. Até aí, não há nada de mal em almejar o avanço enquanto o mundo todo teme a recessão. O problema é que a equipe econômica não está medindo esforços para alcançar o PIB desejado. Por isso, tem atuado em conjunto com o Banco Central para criar condições monetárias para que a economia cresça mais.

Essa “parceria” faz com que o BC tire completamente o foco da inflação e tenha como objetivo o aumento do PIB - enquanto a função primordial da autoridade monetária é justamente o controle da alta dos preços e o acompanhamento do câmbio. “Não vejo o BC tão focado em reduzir a inflação como no passado. Há duas responsabilidades distintas dessas duas instituições (BC e Fazenda), e essas funções estão muito misturadas neste momento”, afirma o economista Alexandre Chaia, do Insper.

IPCA ignorado
Ainda não há previsões sobre o efeito que a redução de impostos terá sobre a inflação. Tampouco é possível afirmar, com certeza, que a queda da Selic anunciada na quarta-feira irá pressionar o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O que é certo é que, ao mesmo tempo que os economistas comemoram as novas medidas, nenhum deles acredita que a inflação se aproximará do centro da meta (de 4,5%) no ano que vem - a não ser que conte com a ajuda da mudança de métrica do IPCA anunciada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta semana. Em 2008, quando a crise financeira atingiu o Brasil no último trimestre, o governo anunciou medidas de estímulo similares, quando a inflação fechava o ano em 5,9%. Atualmente, o índice acumula em 12 meses alta de 6,7%.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

01/12/2011

 às 22:28

Comissão de Ética aponta arrogância e falha grave de Lupi

Por Luciana Marques, na VEJA Online:
A Comissão de Ética Publica da Presidência avaliou que o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, teve “inquestionáveis” e “graves” falhas como gestor e agiu com arrogância em suas declarações públicas. A comissão recomendou à presidente Dilma Rousseff, nesta quarta-feira, que demitisse o ministro, porém o conteúdo do relatório sobre o tema só foi divulgado na noite desta quinta-feira.

O relatório da conselheira Marília Muricy diz que o ministro não preservou sua imagem pública em suas declarações sobre o caso. Ela citou as frases do ministro, como “só saio abatido à bala, porque sou pesadão” e “vou carregar o caixão de muita gente que quer me enterrar”. Marília avaliou que o ministro afrontou a hierarquia ao duvidar que a presidente iria lhe demitir.  “Atitude em que se misturam aparente indiferença quanto à gravidade das acusações e certa dose de arrogância frente às possíveis consequências de seus atos”, diz o texto.

“Igual atitude vem mantendo o ministro face à sucessão de novas denúncias, da gravidade equivalente às que geraram este procedimento, tal como a de uso indevido de avião particular e a de receber salário, na condição de funcionário fantasma, durante longo período, sem qualquer prestação de serviço”.

A relatora diz ainda que Lupi não teve zelo por não tomar medidas “hábeis” ao ser alertado por órgãos de controle sobre irregularidades na pasta. Marília garantiu que não mudará de posição, apesar do pedido de reconsideração do ministro sobre a decisão. “De ontem para hoje não penso nada de novo”, disse. A decisão, no entanto, depende de todos os integrantes da comissão.

Palavra final - O conselheiro Fabio de Sousa Coutinho afirmou ao site de VEJA que a decisão final da comissão deverá ser tomada no dia 30 de janeiro, quando está marcada a próxima reunião do grupo. Nada impede, no entanto, que a comissão marque uma reunião extraordinária para discutir o tema. Coutinho afirmou que, independentemente da decisão de Dilma, o grupo já cumpriu o seu papel.

“Cumprimos o nosso dever, apenas assessoramos a Presidência”, disse. “Se Dilma vai acatar ou não é problema dela”. A presidente pediu acesso aos argumentos em que a comissão se baseou para recomendar a demissão de Lupi.

Coutinho afirmou que o ofício com a decisão deverá ser encaminhado a Lupi nos próximos dias, junto com o relatório da conselheira Marília. Já o pedido do ministro para ter acesso à desgravação da reunião que deliberou sobre seu caso ainda deve ser analisada pelo grupo. “Nossa matéria-prima de trabalho é o sigilo, temos que defendê-lo”, disse Coutinho.

Por Reinaldo Azevedo

01/12/2011

 às 22:23

TCU diz que Copa pode legar herança indesejável

Por Marta Salomon, no Estadão Online:
Relatório de avaliação das obras da Copa do Mundo de 2014 aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) alerta para o risco de as obras da Copa se transformarem em “herança” indesejável. A pouco mais de dois anos e meio do início do torneio, apenas 8 dos 49 projetos de obras para transportar torcedores e turistas nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo tiveram contratos assinados e 24 nem sequer lançaram licitação.

A área de mobilidade urbana é a que mais preocupa no cardápio de obras financiadas com dinheiro público. É também a que exigirá a maior fatia de investimentos da União: R$ 7,9 bilhões só em financiamentos da Caixa Econômica Federal (CEF), segundo a matriz de responsabilidade, que estabelece o custo das obras e quem faz o quê.

“Temo que essas intervenções de mobilidade, a serem inevitavelmente realizadas às pressas, baseiem-se em projetos sem o devido amadurecimento quanto ao seu detalhamento técnico; e mesmo quanto à sua viabilidade. Preocupa-me o risco de conceber uma herança que não corresponda às reais necessidades da população ao término dos jogos”, diz o relator Valmir Campelo, responsável pelo acompanhamento das obras da Copa.

O relatório divulgado hoje (1) menciona entre as obras que nem começaram a sair do papel o polêmico veículo leve sobre trilhos (VLT) de Cuiabá, orçado em R$ 1,2 bilhão.

O jornal O Estado de S. Paulo revelou na semana passada que a obra foi aprovada pelo Ministério das Cidades mediante um documento fraudado. O projeto original era o BRT, uma linha rápida de ônibus, que custava R$ 489 milhões.

Um acordo político do governo federal com o estadual alterou o projeto. Só que uma análise técnica feita pela pasta vetava a mudança imediata. Com o aval do ministro Mário Negromonte, a diretora de Mobilidade Urbana, Luiza Vianna, adulterou o parecer original, deixando a conclusão a favor do VLT.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

01/12/2011

 às 21:49

Lupi, Rui Falcão, Paulinho da Força… Há que ter estômago forte no confronto do roto com o rasgado

Há certas coisas que requerem um estômago de aço. Fazer o quê? No Estadão de hoje, há uma entrevista do presidente do PT, Rui Falcão, em que se lê o seguinte:

O PDT alega que isso [acusações contra Lupi] é uma briga do PT e da CUT contra a Força Sindical.
Não estou reivindicando cargo para ninguém nem do PT nem da CUT. Apenas constato uma realidade. Existe um aparelhamento e não deveria haver isso em nenhum ministério. A concessão de cartas sindicais também é feita sem muito critério. Além disso, o imposto sindical mantém artificialmente a vida dos sindicatos e deveria acabar.
O aparelhamento só existe no Ministério do Trabalho?
Que eu tomei conhecimento só.

Voltei
Heeeinnn???

Saibam todos os senhores que Rui Falcão, presidente do PT, é contra o aparelhamento de ministérios por partidos, tá?! E ele não tem notícia, o inocente!, de outros casos em que essa prática nefasta tenha se estabelecido!!! Como todos sabemos, os petistas combatem com unhas e dentes esse expediente! Santo Deus!

O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP)), presidente da Força Sindical, não gostou e reagiu. Poderia a) ter negado o aparelhamento; b) ter indagado: “E somos só nós?”; c) ter dito: “Não aparelhamos nada; quem aparelha é o PT”. Mas o patriota não fez nada disso.

Mostrando-se um interlocutor sem dúvida à altura de Falcão, preferiu outro caminho. Segue trecho de uma reportagem do Estadão Online:
“Estamos a 10 meses das próximas eleições. Será que Rui Falcão já está desprezando o eventual apoio da central e do partido em São Paulo?”, provocou o deputado, que pode concorrer à sucessão do prefeito Gilberto Kassab, numa referência à candidatura do ministro da Educação, Fernando Haddad. (…)”O presidente do PT, ao primeiro sinal de água, está se curvando ao denuncismo sem provas e deixando o ministro do Trabalho na chuva, e sem guarda-chuva”, insistiu Paulinho.”

Entenderam?
Que estupendo! A verdadeira coleção de provas que há contra Lupi é, para Paulinho, não mais que “primeiro sinal de água”. Também não perdeu tempo negando a acusação de Falcão, até porque é mesmo inegável. A única coisa a opor ao presidente do PT é que ele não é a pessoa mais, digamos, “aparelhada” para fazer a crítica. Nessa prática nefasta, os petistas são pós-doutorados. Paulinho sempre foi conhecido por seu, por assim dizer, “pragmatismo cru”: não perde tempo negando o inegável; parte logo para a chantagem eleitoral!

Sempre foi um monumento da ética sindical e política este senhor!!!

Será que é por isso que Dilma deixa Lupi no Ministério e prefere ficar enfezada com a Comissão de Ética? Acho que não! A chantagem eleitoral, sinceramente, me parece só o aspecto irrelevante do imbróglio.

Eis aí o que a companheirada e seus aliados fizeram com a República!

Por Reinaldo Azevedo

Para defender Lupi, “Paulinho da Força” chama Comissão de ética de “grupo de velhinhos gagás”

No Estadão:
Surpreendido, o PDT atacou ontem o “mensageiro” e se esquivou sobre a recomendação da Comissão de Ética Pública da Presidência de demitir o presidente licenciado do partido, o ministro do Trabalho Carlos Lupi. O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), afirmou ontem que a Comissão de Ética é integrada por “gagás e velhinhos” que perseguem Lupi.

Segundo Paulinho, como é conhecido o presidente da Força, o PDT vai aguardar a reação da presidente Dilma Rousseff para só então se pronunciar sobre a recomendação da comissão.

“Esperamos que ela não ouça essa comissão de gagás. Essa é uma comissão de gagás, de velhinhos que ficam perseguindo o ministro Lupi. Vamos ver se a Dilma vai ouvir essa comissão de retardados”, disse Paulinho. “Na verdade, essa comissão de ética sempre perseguiu o ministro Lupi.”
(…)

Por Reinaldo Azevedo

Pelo andar da carruagem, se a Comissão de Ética recomenda a demissão de Carlos Lupi, há alguns procedimentos possíveis: cobrar mais explicações da comissão, como fez Dilma (!!!); ignorar o que diz o grupo ou, trabalho um pouquinho mais difícil, mudar o sentido da palavra ética.

Lupi esteve com Dilma, e ela decidiu pela sua sobrevida. “O ministro esteve aqui, conversou com a presidenta e disse que também vai oficiar à Comissão de Ética pedindo os elementos da decisão; acho que inclusive a ata, a degravação da reunião…Todos os elementos do processo para recorrer, pedir reconsideração”, afirmou Helena Chagas, da Secretaria de Comunicação.

Entendi. Quem tem de se explicar é a Comissão de Ética!

Imprensa generosa
A imprensa tem sido generosa com a Soberana. Os Gilbertos Carvalhos e arredores ficam inventando supostas estratégias mirabolantes para justificar a permanência de Lupi. A explicação, em síntese, seria esta: se Dilma o demite agora, obriga-se a manter o Trabalho nas mãos do PDT; se deixa para a reforma, pode apear o partido de lá… Coisa de Maquiavel de sacristia.

Vênia máxima, não passa de uma cascata! A situação do ministro é tão vexaminosa que mantê-lo significa o óbvio: condescender com a maior soma de lambanças de um só ministro, mesmo considerando o grupo que já foi pra rua.

Fica evidente que Lupi tem o poder de decidir a hora de sair. Até que não se convença disso — vai acabar acontecendo —, fica lá. E só age com esse despudor quem tem uma carta na manga. Ou uma bala no pente.

Ou é isso ou “é o amooorrrr”.

O resto é conversa mole.

Por Reinaldo Azevedo


Mudança no JN e as fantasias dos aloprados

Todas muito divertidas, algumas à beira do hospício, as teorias conspiratórias sobre a decisão de Fátima Bernardes de deixar o Jornal Nacional e a sua substituição por Patrícia Poeta.

Parece que profissionais de primeiro time de grandes empresas estão proibidos de fazer escolhas. Os arautos do submundo do ressentimento e da inveja anunciam: “Grande crise à vista! Mudança de rumos!!!” Sabem que estão mentindo, é claro! Mas precisam alimentar a sede de maledicência de seu público. É a velha tática do jornalismo marrom, ora tingido de vermelho só para ganhar uns tostões a mais.

O talento faculta a muitos profissionais o direito de escolher. E isso mexe com os maus bofes dos que não têm escolha fora do submundo.

PS - Peço que, neste post, não se entre no mérito desse ou daquele profissionais. Vocês sabem que aplaudo o que acho que deve ser aplaudido e critico o que acho que deve ser criticado. Este post tem apenas o objetivo de convidá-los, uma vez mais, a não embarcar na teoria ressentida dos aloprados.

Por Reinaldo Azevedo

Recebo da assessoria do Unicef a seguinte nota:
O UNICEF informa que, na divulgação do relatório Situação da Adolescência Brasileira 2011, o percentual de adolescentes entre 15 e 17 anos fora da escola foi apresentado como 20%, quando o dado correto é 14,8%. O relatório impresso e o eletrônico apresentam o dado correto.

Voltei
Como fica claro, eles estão corrigindo os dados que foram tornados público e noticiados por toda a imprensa. Pois bem, tendo aqueles 20% como referência — dado fornecido por eles, agora corrigido —, escrevi um texto cujo título é: “No governo do PT, aumenta percentual de alunos de 15 a 17 anos fora da escola, depois de redução de 45% nos oito anos de FHC” (
aqui).

O Unicef corrige o número divulgado, mas eu não tenho o que corrigir na essência da minha análise: o ensino médio, na gestão petista, é um desastre! Então vamos lá.

FHC assumiu o governo em 1995, e havia 33% dos brasileiros entre 15 e 17 anos fora da escola. Quando passou o bastão para Lula, em 2003, eles eram 18%, uma queda de 15 pontos percentuais - ou de 45%!!! Eu já havia publicado, em 2010, um post, com dados até 2008, em que mostrava a ineficiência do petismo. Depois de seis anos de governo, ainda eram 16% os alunos nessa faixa longe dos bancos escolares: uma redução de meros 2 pontos.

Ontem, surpreendi-me com o número divulgado pelo Unicef: teria subido para 20% em dados de 2009. Agora, fica claro: o número correto — erro de divulgação, reitero, deles, não meu — é  14,8%. Então fica assim a nova síntese:
a) em oito anos de governo FHC, o número de alunos de 15 a 17 anos fora da escola passou de 33% para 18%: redução de 45%;
b) em sete anos de governo Lula, passou de 18% para 14,8% - redução de 17,7%. Se o ritmo dos sete primeiros anos se manteve no oitavo, podem ser 14,34% os alunos fora da escola, o que apontaria para uma redução de 20%!

Então que fique claro: no governo FHC, caiu em 45% o número de alunos de 15 a 17 anos fora da escola; no governo Lula, usando de muito boa-vontade, essa queda pode ter sido de, no máximo, 20%. Comprovadamente, até 2009, de apenas 17,7%.

“Ah, Reinaldo, quanto menos alunos houver fora da escola, mais difícil pôr dentro da escola o que resta…” É, eu sei. Se considerarmos os quase 3% de crianças de 6 a 14 anos nessa condição, isso pode até ser verdade. O número é praticamente igual ao que Lula recebeu de FHC. Não houve avanço. Seriam as crianças ribeirinhas da Região Norte, dos extremos de pobreza do Nordeste etc. Mas a massa de 14,8% remete a um número brutal. Isso significa, com certeza, que, se você andar dois quarteirões a partir de sua casa, corre o risco de encontrar alguém nessa condição. Não são pessoas escondidas num barraco, à beira de um igarapé.

O número do Unicef é outro, um pouquinho melhor para o governo Lula. Mas a incompetência de Fernando Haddad segue sendo a mesma.

Por Reinaldo Azevedo

Copom não surpreende e reduz Selic para 11% ao ano

Na VEJA Online:
O Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) reduziu nesta quarta-feira a taxa básica de juros (Selic) em 0,5 ponto percentual, para 11% ao ano. A queda não surpreende o mercado, que já previa novos cortes após o BC sinalizar, em várias ocasiões, que iria manter uma trajetória de longo prazo de redução dos juros. “O Copom entende que, ao tempestivamente mitigar os efeitos vindos de um ambiente global mais restritivo, um ajuste moderado no nível da taxa básica é consistente com o cenário de convergência da inflação para a meta em 2012″, informa o anúncio divulgado pelo BC.

Previsão acertada - Quando se analisa apenas o compromisso do governo com o crescimento econômico, a redução dos juros mostra que o Banco Central não havia enloquecido ao cortar a Selic sem aviso prévio na reunião de agosto deste ano, surpreendendo e angariando críticas do mercado. Agora, alguns analistas fazem mea culpa e reconhecem que as previsões do BC na época, de fato, não estavam erradas. A crise se deteriorou de maneira rápida desde a última reunião, em outubro, e os efeitos das medidas macroprudenciais começaram a ser sentidos por diversos setores da atividade no Brasil neste final de ano.

Com isso, o próprio BC reduziu de maneira significativa a previsão de alta do Produto Interno Bruto (PIB) para 2011 - que antes estava acima de 4%, mas foi revisada para 3,5% pela autoridade monetária. O mercado tampouco está otimista e espera um avanço de apenas 3,26%, enquanto o governo, que bradou durante todo o primeiro semestre um crescimento de 5%, atualmente aguarda um avanço de 3,8%. Soma-se a esse cenário a desaceleração na geração de empregos, que no mês passado teve o pior resultado para outubro desde 2008.

Diante de números desanimadores, a expectativa é de que a autoridade continue o movimento de corte nos juros, alinhada com o governo - que também já anunciou que implantará medidas de estímulo à economia. Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, o Planalto irá retirar algumas restrições de crédito que haviam sido implementadas como parte das medidas macroprudenciais anunciadas pelo governo para conter a inflação e o superaquecimento da economia. O anúncio deverá ser feito, de acordo com Pimentel, até a próxima semana.

IPCA vai para o fim da fila - Contudo, neste xadrez, há peças fora do lugar. A política monetária adotada no início do ano com o objetivo de restringir o consumo e ajudar a inflação a voltar para o centro da meta não surtiu o efeito esperado. O IPCA-15 de novembro, dado mais recente do indicador que mede o aumento de preços, apresentou alta acumulada em 12 meses de 6,69%, ainda acima do teto da meta, que é de 6,5%.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

Na VEJA Online:
A Comissão de Ética Pública da Presidência decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira, encaminhar à presidente Dilma Rousseff um pedido de exoneração do ministro do Trabalho, Carlos Lupi. De acordo com o presidente do grupo, Sepúlveda Pertence, a defesa apresentada pelo ministro sobre irregularidades em convênios na pasta não foi convincente.

“As explicações não foram satisfatórias ao juízo da comissão”, disse Pertence. “Houve uma resposta inconveniente para um ministro de estado”. Pertence disse que o documento com o pedido de demissão já foi encaminhado à Presidência e a palavra final é de Dilma Rousseff. A comissão também aplicou uma advertência ética ao ministro.

Lupi é o único ministro da história da Comissão de Ética Pública da Presidência que sofreu esse tipo de pedido. Pior: é a segunda vez que o Planalto recebe a recomendação de demiti-lo. Em 2007, ainda no governo Lula, a comissão avaliou que Lupi deveria ser exonerado por acumular o cargo de presidente do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o de ministro. Na ocasião, Lupi teve que decidir entre a presidência da legenda e o ministério, e preferiu continuar ministro.

A decisão da comissão se baseou no Decreto 6029/2007, que trata da apuração de prática de ato em desrespeito ao Código de Conduta da Alta Administração Federal e ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. O texto diz que, se o órgão concluir pela existência de falta de ética, poderá haver “encaminhamento de sugestão de exoneração de cargo ou função de confiança à autoridade hierarquicamente superior ou devolução ao órgão de origem, conforme o caso”.

Por meio de sua assessoria, Lupi informou que não se manifestará sobre o assunto enquanto não souber o teor da decisão.

Caso - Reportagem de VEJA revelou que caciques do PDT comandados por Lupi transformaram os órgãos de controle da pasta em instrumento de extorsão. A situação do ministro piorou depois que ele mentiu em depoimento no Congresso Nacional sobre viagem ao Maranhão em 2009. O ministro negou que tenha viajado no King-Air providenciado por Adair Meira, presidente de organizações não-governamentais (ONGs) que tem contratos milionários com a pasta. Fotos e um vídeo desmentiram o ministro.

Na edição desta semana, VEJA mostrou que assessores do ministro cobravam propina em troca de liberação de registro sindical.

Por Reinaldo Azevedo

Um  leitor ou outro reclamam quando, às vezes, escrevo textos na linha: “Eu não falei?” É chato? Huuummm… Pois é. Ocorre o seguinte: quem faz análise a partir de alguns dados pode errar ou acertar. Se acerta, é sinal de que escolheu os fatos e os instrumentos relevantes para emitir uma opinião; se erra, então o contrário. No que diz respeito ao Egito, vou brincar aqui com uma frase de Groucho Marx, adaptando-a: “Vocês vão acreditar nas evidências ou nas esperanças dos otimistas?” Ou ainda: “Eu falei ou não falei?”

No dia 22, terça retrasada, publiquei aqui um texto intitulado “A nova revolução no Egito. Ou: Um país a cada dia menos laico” . Escrevi ali (em azul):
Insisto numa questão até agora ignorada. Qual é a razão da “segunda revolução egípcia”? Nova, não há nenhuma, a não ser a agitação que busca ter, obviamente, um impacto eleitoral. No começo, eram todos unidos contra Mubarak. Agora, todos unidos contra a Junta Militar - a tal “garantia” na cabeça oca da turma que cerca Obama. Depois das eleições, esse “todos” vai se desfazer em facções. Vamos ver quem leva. Tenho uma suposição…
Os partidos laicos entram na onda porque, na verdade, foram arrastados por ela. Não têm saída. Mas é evidente que essa “nova revolução” só beneficia os grupos que vão da “Irmandade Muçulmana” pra lá - quanto mais “pra lá”, mais religiosos.”

Então… Agora leiam o que informa a VEJA Online. Volto em seguida:
O Partido Liberdade e Justiça (PLJ), da Irmandade Muçulmana, e os salafistas do Al Nour lideram os resultados parciais após os dois primeiros dias de votação das eleições legislativas no Egito, informou a imprensa egípcia nesta quarta-feira. Os primeiros resultados oficiais serão divulgados somente amanhã, mas o jornal estatal Al-Ahram afirma que os indícios preliminares demonstram o avanço do PLJ e do Al Nour em seis das nove províncias nas quais foi realizada a votação.

O jornal destaca em sua página da internet que em Alexandria (norte) o grupo político da Irmandade Muçulmana conseguiu 41% dos votos até o momento; o Al Nour conseguiu 24%, e o liberal Bloco Egípcio, 18%. Entretanto, a publicação não detalha o percentual de votos que já teriam sido apurados. O presidente da Agência Central de Mobilização Pública e Estatística estima que a participação nos dois dias de votação, realizada na segunda e na terça-feira, ultrapassará 85%. Em declarações à agência oficial Mena, ele acrescentou que o número de eleitores ultrapassou todas as previsões na fase inicial das eleições, as primeiras da era pós-Mubarak.
(…)
O pleito para a escolha dos integrantes da Assembleia do Povo (câmara baixa) é realizado em três fases - separadas por regiões do país e cada uma delas em dois turnos -, e será encerrado em janeiro, quando serão realizadas as eleições para a Shura (câmara alta). As eleições parlamentares são as primeiras desde a renúncia de Hosni Mubarak, ocorrida em fevereiro, quando o poder foi assumido pela Junta Militar.

Voltei
Na segunda, noticiei que membros da Irmandade Muçulmana se espalhavam pelas cidades em que havia votação de laptop nas mãos para “ajudar os eleitores”. Cada um recebia uma filipeta impressa com os candidatos do PLJ. A Irmandade, tratada como “moderada” pela imprensa ocidental, defende um governo regido pelas leis islâmicas — as “moderadas”, claro, claro! Por enquanto, vai ficando em segundo lugar um partido também religioso, só que radical. A ser uma tendência, os ditos liberais e leigos podem tomar uma lavada. Quem está surpreso?

No dia 21 de junho, escrevi aqui um texto que gerou alguns protestos. Segundo alguns, eu estou sendo preconceituoso, apocalíptico etc. Então tá. O título do tal artigo é este: “No Egito, Gramsci é relido à luz de Alá”. Lê-se lá (em azul):
Eu diria que a Irmandade é, hoje, uma espécie de Gramsci relido pelos fiéis de Alá. O que quero dizer com isso? O comunista italiano é o grande teórico da construção da hegemonia política por intermédio da guerra de valores e da ocupação das fissuras do poder por aqueles que querem destruí-lo. É rigorosamente o que está fazendo a Irmandade nos países árabes. Só que o grupo não pretende a ditadura de um “laicismo moderno”; a turma quer mesmo é a ditadura da “teocracia reacionária”. Mas isso não será conquistado de repente.
A Irmandade conseguiu convencer o Ocidente de que os sucessivos levantes no mundo árabe querem uma democracia à moda ocidental, o que é uma piada. Há quem, de fato, o queira? Sim! Mas esses grupos laicos estão longe de comandar a “Primavera Árabe”.

Voltei
Eu sempre tenho esperança de que as pessoas leiam textos recorrendo aos instrumentos consagrados da interpretação. Se escrevo um “Eu diria que a Irmandade é uma espécie de Gramsci relido pelos fiéis de Alá“, resta evidente que estou fazendo uma associação de idéias, coisa comum no debate. Não estou afirmando que o grupo em questão seja gramsciano como quem segue uma cartilha, é claro! Referia-me a uma similaridade de método: a Irmandade islamiza primeiro os valores e as instâncias do estado; o poder vem depois. Aliás, um de seus líderes confessou claramente essa estratégia numa entrevista à VEJA. Os entusiastas da tal “Primavera Árabe” negam-se a ouvir até o que a Irmandade afirma sobre si mesma. É como se dissessem: “Ah, não! Isso eles dizem só para efeitos de propaganda; na prática, é outra coisa!”

Para encerrar esse particular, numa abordagem de alcance mais geral, há um outro texto que ofereço como referência Os fundamentalistas aprenderam que, com o discurso da moderação, terão os aviões de Obama para ajudá-los a chegar ao poder.

Risco de fraude
O sistema eleitoral do Egito é uma invenção do capeta, né? Permite todo tipo de fraude. Como sempre digo tudo, vamos lá: cria condições até para sacanear a provável vitória esmagadora dos partidos islâmicos. Uma eventual derrota esmagadora dos ditos “liberais e leigos” nesta primeira das três fases pode acender a luz vermelha, e alguém lá na cúpula militar pode até ter a idéia de dar uma “equilibrada” no jogo. Transparência suficiente para evitar que isso aconteça não existe.

O fato inequívoco é que aconteceu o que estava escrito no Crescente, embora, para variar, os “inteleliquituais” e a imprensa ocidentais se negassem, e se neguem ainda, a ver. O Egito já é hoje um país menos leigo do que antes da dita “Primavera”. E o caos na reta final da eleição — sem que houvesse qualquer razão nova que o explicasse — concorreu para fortalecer quem já era muito mais forte do que os outros: a Irmandade Muçulmana, que, atenção, NÃO QUER um governo laico no Egito.

Por Reinaldo Azevedo

Lamento por vários motivos, e sabem que não brinco com essas coisas, o fato de Luiz Inácio Lula da Silva estar doente. O mundo anda a precisar de suas luzes e de seu descortino. O Apedeuta, quando presidente, conduzido pelas mãozinhas de Celso Amorim, descobriu um poder moderado no Irã, chegado à negociação, que gosta de bater um papinho civilizado com o Ocidente. Poderia ser chamado agora para ser o mediador da mais nova crise de que o governo daquele país é protagonista.

Todo mundo sabe como o Irã trata manifestações de protesto — ou mesmo em defesa de eleições limpas: bala! Mais: o país vive sob um regime policial. A possibilidade de que estudantes “radicais” tenham decidido invadir a embaixada da Grã-Bretanha sem o conhecimento dos serviços de segurança do Estado é inferior a zero! Trata-se de um movimento promovido pelos radicais DO GOVERNO — mais conservadores do que o próprio Mahmoud Ahmadinejad, o amigão de Lula.  Já que Lula está impossibilitado de atuar, o mundo deveria convocar Amorim. Ele certamente sabe o que fazer…

Leiam o que informa a VEJA Online:
O ministro britânico de Relações Exteriores, William Hague, anunciou nesta quarta-feira à Câmara dos Comuns que os diplomatas iranianos têm 48 horas para deixar o país e que a embaixada britânica em Teerã foi fechada. Estas medidas, de acordo com ele, foram tomadas em retaliação aos ataques à embaixada britânica em Teerã na terça-feira. Os diplomatas que estavam no país islâmico já retornaram a Londres.

Mais cedo, a Grã-Bretanha já havia anunciado a retirada dos funcionários de sua embaixada. “Após os acontecimentos de ontem (terça-feira), e para garantir sua segurança, funcionários estão deixando Teerã”, confirmou em Londres um porta-voz do ministério britânico das Relações Exteriores. A operação foi realizada com a colaboração da chancelaria iraniana de várias embaixadas européias.

Dezenas de manifestantes radicais atacaram, ocuparam e saquearam na terça-feira a embaixada da Grã-Bretanha em Teerã para protestar contra as sanções aplicadas ao Irã por seu polêmico programa nuclear. Os funcionários diplomáticos - quase 20 pessoas - permaneceram em segurança dentro da representação, e ninguém ficou ferido. O grupo só foi retirado do local após a saída dos vândalos e permaneceu dividido entre várias embaixadas européias até sua volta para casa nesta quarta.

O presidente do Parlamento iraniano, Ali Larijani, deu apoio implícito ao ataque ao afirmar, nesta quarta-feira, que a revolta dos manifestantes foi motivada por “várias décadas de política de dominação” da Grã-Bretanha no Irã. “A ação precipitada do Conselho de Segurança da ONU para condenar os estudantes pretende cobrir os crimes passados da Grã-Bretanha e dos Estados Unidos, quando, na realidade, a polícia tentou restabelecer a calma”, disse Larijani, um dos partidários da linha dura dentro do regime.

Críticas
(…)
O ministério das Relações Exteriores iraniano lamentou os fatos e afirmou que os autores dos saques serão levados à justiça. Mas William Hague, advertiu que Londres adotará medidas e que o ocorrido constitui um “erro gravíssimo” do governo iraniano. “Teremos conseqüêcias, e graves”, declarou. O presidente americano Barack Obama chamou de “inaceitável” o ataque, assim como a França, enquanto a Itália classificou o ato de “intolerável”, e a Rússia, de “invasão ilegal”. Para a chefe da diplomacia da União Europeia (UE), Catherine Ashton, esta foi uma “incursão totalmente inaceitável”. O Conselho de Segurança da ONU também condenou “nos termos mais fortes os ataques”, em uma declaração adotada pelos 15 países membros.

No domingo, o Parlamento iraniano aprovou uma lei que reduz as relações diplomáticas ao nível de encarregado de negócios e prevê a expulsão do embaixador britânico em um prazo de duas semanas. Esta decisão foi adotada em represália às novas sanções econômicas contra o Irã anunciadas pela Grã-Bretanha, de forma conjunta com Estados Unidos e Canadá, depois da publicação de um relatório da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) que evidencia as suspeitas dos ocidentais de que o Irã tenta produzir armamento nuclear.

Histórico
A invasão da embaixada britânica recorda ato semelhante contra a representação americana no país em novembro de 1979, seguida do seqüestro de 52 diplomatas, que permaneceram retidos por 444 dias, situação que provocou a ruptura das relações entre Teerã e Washington.

Nesta quarta-feira, a Noruega também fechou sua embaixada em Teerã. Os diplomatas noruegueses ainda estão na capital iraniana e nenhuma decisão sobre a retirada dos funcionários foi adotada ainda, informa Hilde Steinfeld, porta-voz do ministério norueguês das Relações Exteriores. “A embaixada foi fechada ontem (terça-feira), após os ataques à embaixada britânica”, anunciou.

Por Reinaldo Azevedo

30/11/2011

 às 15:56

No governo do PT, aumenta percentual de alunos de 15 a 17 anos fora da escola, depois de redução de 45% nos oito anos de FHC

Como diria meu querido amigo Diogo Mainardi, de quem ando com saudade, “confiem em mim”. Em agosto de 2010, contra a propaganda oficial, tornada senso comum em amplos setores da imprensa, demonstrei os desastres que o governo do PT tem provocado na educação. Fernando Haddad, o gugu-dadá do leninismo que não suja o shortinho, é mais fama do que proveito. Escrevi, então, dois artigos (aqui e  aqui).

O primeiro trata da falsidades dos petistas no que concerne às universidades federais. No texto a que remete o segundo link, eu informava a tragédia que o petismo patrocinava no ensino de segundo grau: Não! Eu não fiquei só no opinionismo. Divulguei dados. Reproduzo um trecho (em azul):
“Ontem, no horário eleitoral de Dilma, ouviu-se lá: ‘O governo Lula criou o Fundeb’. Uma ova! Mentira! O governo lula mudou em 2007 o nome do Fundef - como mudou o nome do Bolsa Família, que já existia; como mudou o nome do Luz para Todos, que já existia; como, se me permitem a graça, mudou até o nome da política econômica, que já existia…. Além de atender ao ensino fundamental (como fazia o Fundef), o Fundeb se propôs também a auxiliar o ensino médio e o ensino infantil. Pois bem.
No ensino médio - área afeita aos governos de Estado, mas sob monitoramento do Ministério da Educação, que pode atuar -, o desastre é assombroso. Nos oito anos de governo FHC, houve uma expansão de 80%; nos seis primeiros anos de governo Lula, apenas 16%. Em 1995, 33% dos jovens brasileiros entre 15 e 17 anos estavam fora da escola. Em 2002, esse número havia caído para 18% - uma redução de 15 pontos percentuais. Em 2008, eram ainda 16% - redução de ridículos dois pontos.”

Voltei
Pois bem! Acusaram-me de estar produzido textos para servir à campanha eleitoral. Falso! Agora, o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) divulga o seu primeiro relatório sobre a situação dos adolescentes brasileiros entre 2004 e 2009. Nada menos de 20% dos jovens entre 15 e 17 anos estavam fora da escola! VOCÊS ENTENDERAM DIREITO! Os petistas chegaram ao governo em 2003, e havia 18% dos brasileiros nessa faixa etária longe dos bancos escolares, depois de uma drástica redução promovida pelo, olhem que coisa!, governo FHC! Quem comandava a área era o competente Paulo Renato. Seis anos depois, o petismo não só não havia dado continuidade à redução como provocou uma elevação do percentual. Reparem que os dados com os quais trabalhei, então, iam até 2008 — são do Ministério da Educação. Os do Unicef vão até 2009. A situação piorou!

Insisto: nos oito anos de governo FHC, houve uma redução de 45% no estoque de alunos fora do ensino médio. Em seis anos de governo Lula, houve um aumento de 11%!

Como se vê, eu só relatava fatos! Os petralhas briguem com os números, não comigo! Eis aí, escancarada, a competência do PT na Educação!

PS - Repararam que, quando os dados são ruins para o PT, ninguém faz o cotejamento com o governo anterior? Uma oposição organizada, estruturada, com um centro de produção de dados públicos — não com centro de produção de intrigas e fofocas — faria um verdadeiro escarcéu com esses números.

Por Reinaldo Azevedo
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Blog Reinaldo Azevedo

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