FAEP cobra medidas para cafeicultores do Paraná

 FAEP cobrou do governo federal, em ofício encaminhado nesta segunda-feira, 25 de novembro, medidas estruturantes para a cafeicultura paranaense.
O documento foi encaminhado após o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Antônio Andrade, anunciar que os produtores poderão renegociar as dívidas vencidas e vincendas no período de 1º de julho deste ano a 30 de junho de 2014 das operações de crédito rural vinculadas a lavouras de café arábica. O produtor rural terá até o dia 31 de janeiro para optar pela renegociação junto à instituição financeira e até 15 de julho para formalizá-la.

Segundo comunicado do Mapa no caso dos contratos de custeio e comercialização, o produtor rural deverá quitar primeiramente 20% do total da dívida. Os 80% restantes poderão ser pagos em até cinco anos, sendo a primeira prestação apenas em 2015, de acordo com o período de obtenção de renda do agricultor. Já as dívidas de investimento podem ser prorrogadas para até um ano após a data prevista para o vencimento do contrato ou incorporadas ao saldo devedor e redistribuídas nas parcelas restantes.

Para a FAEP a medida atende parcialmente um dos pleitos do setor produtivo, mas sozinha não resolverá a crise de renda que derivada de preços aviltantes que não cobrem o custo de produção, gerando prejuízos e desestimulando a continuidade na atividade cafeeira. Segundo a FAEP, mesmo a renegociação de dívidas deveria ser analisada do prisma da capacidade de pagamento de cada produtor, pois muitos não terão 20% para pagar de entrada e outros não terão capacidade de pagar em 5 anos sem que comprometam os limites de crédito rural.

O histórico de preços médios recebidos pelo produtor no Paraná mostra que em 2012 a saca estava em torno de R$360,00. Em 2013 os preços somente vêm reduzindo e mesmo com o lançamento de contratos de opção, as cotações de café não reagiram. Do outro lado, os custos de produção aumentam significativamente a cada ano, porque a mão-de-obra representa 58% dos custos.

Conforme relato de produtores a bebida riada/rio está cotada em média por R$ 170,00. Atualmente, 50% da safra de café paranaense não foi ainda comercializada e os produtores têm recebido entre R$182,69 e R$210,65 pela saca de 60/kg, café beneficiado tipo 6 bebida dura, conforme levantamento da SEAB, enquanto que o custo de produção é de R$373,29. 

Os contratos de opção que foram ofertados para o Paraná não atenderam a maioria dos produtores paranaenses, sendo arrematados 689 contratos para um volume de 68.900 sacas de 60kg, o que equivale a 5% dos produtores e 4,2% da produção de café do Estado. E para agravar a situação, o preço mínimo estabelecido pelo MAPA para o café é de apenas R$307,00 e não reflete o custo de produção no Paraná precisando ser revisto com urgência.

Vale ressaltar que a FAEP solicitou uma linha emergencial para financiamento de recuperação de cafezais danificados pelas geadas no Paraná, mas até o momento o governo não adotou nenhuma medida de socorro a esses cafeicultores.

Diante disso, a FAEP solicitou as seguintes medidas:
1.    Criar linha especial para o Paraná com recursos do Funcafé, contemplando também produtores enquadrados no Pronaf e Pronamp e estabelecendo condições excepcionais no financiamento de recuperação de cafezais danificados pelas geadas, as quais sejam: juros de 3,5% ao ano com prazo para pagamento de 8 anos, com 3 anos de carência; limite de crédito de até R$ 8.000,00 por hectare quando destinados à recuperação de lavouras com procedimento de esqueletamento, recepa ou arranquio; período de contratação entre novembro de 2013 até junho de 2014. 

2.    Aplicar recursos na Aquisição do Governo Federal (AGF) de café tipo 6 e 7, bebidas riada e dura.
3.    Definir no âmbito da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) uma política de preços mínimos regionalizadas para o café, tendo em vista as diferentes características de formação de custos de cada Estado produtor.

4.    Alterar as normas do Proagro para que a vigência da cobertura seja de dois anos, respeitando as características do ciclo de produção do café.
 
Ofício encaminhado para a Presidente da República, Dilma Rousseff; ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel; a Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffmann; Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo; Fazenda, Guido Mantega; Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade; Planejamento, Miriam Belchior e Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas. Bancada de deputados e senadores do Paraná. Secretarias Executiva, José Gerardo Fontelles, e de Política Agrícola, Neri Geller, do Mapa; Conselho Nacional do Café, Presidente executivo, Silas Brasileiro; Departamento do Café do MAPA, Diretor Janio Zeferino Da Silva; Secretaria da Agricultura Familiar - SAF/MDA, Secretário Valter Bianchini.