CNC solicita descontingenciamento de recursos do Funcafé para investimento em promoção e pesquisa e pagamento à OIC
BALANÇO SEMANAL — 04 a 08/07/2016
RECURSOS DO FUNCAFÉ — Na segunda-feira, 4 de julho, o Conselho Nacional do Café (CNC) protocolou dois ofícios no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), direcionados ao ministro Blairo Maggi, solicitando o descontingenciamento dos recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), com o intuito de viabilizar a retomada dos repasses aos setores de promoção e pesquisas da cafeicultura brasileira e o pagamento do Brasil à Organização Internacional do Café (OIC).
O presidente do CNC, Silas Brasileiro, requereu ao ministro a adoção de providências administrativas necessárias no âmbito do Poder Executivo, em conjunto com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para não incluir a Reserva de Contingência do Funcafé no Projeto de Lei Orçamentária – PLOA de 2017, a fim de que a cadeia produtiva, representada no Mapa pelo Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC), possa implantar projetos e ações de interesse do setor, como era feito anteriormente ao ano de 2013.
A medida se faz necessária porque, desde que o orçamento do Funcafé passou a ser objeto da “Ação 0Z00 - Reserva de Contingência Financeira”, há três anos, implicaram-se restrições expressivas no custeio e no investimento do programa de pesquisa coordenado pela Embrapa e executado no âmbito no Consórcio Pesquisa Café, e, ainda, das ações de promoção do café brasileiro, entre outros.
Frente a isso, o CNC entende que a solicitação de descontingenciamento dos recursos, ao ser concretizada, possibilitará que, a partir do exercício de 2017, o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira retome o fluxo de aplicação de capital nas ações de promoção, publicidade, pesquisa e desenvolvimento do café brasileiro.
PAGAMENTO À OIC — O presidente do CNC também solicitou ao ministro Blairo Maggi a adoção das providências administrativas necessárias no âmbito do Poder Executivo, em conjunto com o Ministério do Planejamento, para que se reestabeleça, a partir do ano que vem, o pagamento à Organização Internacional do Café com recursos oriundos do Funcafé.
Na oportunidade, Silas Brasileiro recordou que, até 2008, a contribuição oficial brasileira à OIC era custeada com recursos do Fundo e, a partir de 2009, passou a contar com um Plano Orçamentário (PO) específico no orçamento de cada ano do Ministério do Planejamento, por meio dos Encargos Financeiros da União (EFU). Esse fato, contudo, gerou dificuldades ao Governo Federal para honrar, no devido prazo, os compromissos financeiros junto à instituição.
É válido salientar que o não pagamento à Organização Internacional causa grande desconforto ao setor produtivo, pois o Brasil, que é o maior fornecedor e o segundo maior consumidor mundial de café, perde seu direito a voz e voto nas reuniões da OIC, ficando de fora dos debates que gerem os assuntos relacionados ao comércio global do produto. Como consequência, estamos impedidos de participar ativamente de importantes discussões, como a revisão estratégica da entidade, o delineamento de ações para a promoção internacional do café e o aprimoramento das estatísticas do setor.
Para evitar que tal fato volte a se repetir no futuro, o CNC defende que o pagamento da contribuição anual do Brasil à OIC volte a ser realizado com recursos do Funcafé e solicitou ao ministro esforços para a inclusão desta previsão no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2017. A entidade informa que existe amparo legal para esta ação, visto que o Decreto Nº 94.874/1987, que "Dispõe sobre a estruturação do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - Funcafé (...)", no seu Artigo 4º, Alínea “c”, estabelece que o Fundo destina-se à "cooperação técnica e financeira internacional com organismos particulares e oficiais no campo da cafeicultura", ou seja, esse item se aplica à OIC.
LIBERAÇÕES À SAFRA 2016 — Nesta semana, o Ministério da Agricultura realizou o repasse de mais R$ 1,457 bilhão dos recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira para dez agentes financeiros (destacados em azul na planilha), elevando o total encaminhado às instituições para R$ 3,976 bilhões, ou 85,84% dos R$ 4,632 bilhões previstos para a safra 2016.
Dos repasses feitos até o momento, R$ 1,532 bilhão foram destinados para a linha de Estocagem; R$ 870 milhões ao Financiamento para Aquisição de Café (FAC); R$ 833 milhões para Custeio; e R$ 741 milhões para as linhas de Capital de Giro, sendo R$ 370 milhões para Cooperativas de Produção, R$ 211 milhões para Torrefadoras e R$ 160 milhões às indústrias de Solúvel. Veja, na sequência, as liberações realizadas pelo Mapa aos agentes até o momento (clique para ampliar).
