FPA defende na Câmara uso de recursos do Funcafé para auditar números do produto
O deputado Carlos Melles (DEM-MG), presidente da Frente Parlamentar do Café e integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), defendeu nesta quinta-feira (24) que recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) sejam utilizados na contratação de uma auditoria internacional a fim de dar transparência aos números da cultura do café. "Caso contrário, vamos sempre ficar reféns e fazendo bobagens”, afirmou Melles durante audiência pública conjunta requerida por ele no âmbito das Comissões de Agricultura, de Finanças e Tributação e de Desenvolvimento Econômico. Melles lamentou o empobrecimento dos produtores de café, principalmente nos municípios pequenos.
Representantes de produtores de café reclamaram do baixo preço do produto. Eles criticaram o governo por descumprir o Estatuto da Terra (Lei 4.504/64), que estabelece que o preço mínimo dos produtos agrícolas deve levar em consideração o custo efetivo da produção, acrescido das despesas de transporte para o mercado mais próximo e da margem de lucro do produtor, que não poderá ser inferior a 30%.
Neste ano, o governo brasileiro revisou em 0,84% o preço mínimo do café arábica, variedade superior produzida no País, ficando o preço em R$ 333,03 a saca de 60 kg. Presente à audiência, o diretor-presidente da Associação dos Cafeicultores do Brasil, Armando Mattiello, afirmou que os produtores enfrentam prejuízos e que o preço mínimo aplicado aqui é 25% menor do que o valor do café na bolsa de Nova York. Conforme Mattiello, o preço mínimo do café deveria estar em R$ 693. “Em 42 milhões de sacas, estamos falando de um prejuízo de R$ 29 bilhões", afirmou.
O preço mínimo é utilizado como referência para políticas na cafeicultura e nos programas de subvenção. O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, informou que o governo não pode aumentar o preço e criar falsas expectativas no setor.
Em fevereiro, Melles e o deputado Evair de Melo (PV-ES), também membro das duas frentes, tiveram atuação decisiva ao barrarem a tentativa do governo federal de importar o produto. O governo chegou a abrir uma janela de quatro meses para a importação, mas a atuação das frentes parlamentares interrompeu o processo. Essa teria sido a primeira vez que o Brasil, maior produtor mundial de café, importaria de países concorrentes a fim de compensar a safra menor deste ano, afetada pela seca.