CNC: O café na nova estrutura do Ministério da Agricultura

No dia 1º de janeiro, através da Medida Provisória nº 870, que trata da organização básica dos Órgãos da Presidência da República, foi mantida a estrutura do Conselho Deliberativo da Política Cafeeira (CDPC) e, no dia 2, foi publicado o Decreto nº 9.667, que aprovou a nova estrutura regimental do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

As mudanças trazidas pelo Decreto estão em sintonia com a governança defendida pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, que prevê um Estado mais enxuto e eficiente, com redução dos níveis de hierarquia e, consequentemente, dos cargos comissionados.

Trabalhamos com afinco, durante o período de transição governamental, para que fosse reservada uma estrutura para o café, separada das demais culturas perenes, que garantisse uma gestão eficiente do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), sempre em sintonia com as necessidades do setor produtivo, o que somente é possível com o fortalecimento do CDPC.

O Decreto nº 9.667 ratifica a manutenção do CDPC na estrutura do Mapa, sendo que a Secretaria de Política Agrícola (SPA) proverá todos os serviços de apoio para seu efetivo funcionamento. Também separa uma estrutura exclusiva para a gestão do Funcafé, dentro do Departamento de Comercialização e Abastecimento da SPA. Foi mantida, ainda, a Coordenação Geral do Funcafé, com destinação de quatro cargos comissionados para tratar exclusivamente da gestão do Fundo.

Estamos confiantes que o Governo Bolsonaro trará grandes oportunidades para a política cafeeira e já desempenhamos nosso papel na construção de pontes e de relacionamento com a nova equipe. Lembramos que o secretário de Política Agrícola, Eduardo Sampaio, já foi diretor do Café no Mapa, por nossa indicação, e possui amplo conhecimento das características e da dinâmica do setor café.

Diante da estrutura mais enxuta, o papel das entidades de representação ganha força para apoiar o trabalho do Governo, via apresentação de demandas tecnicamente fundamentadas, que sejam exequíveis. Neste sentido, é fundamental que estejamos unidos e trabalhando em sintonia para fortalecer o CNC, de maneira a ampliar os impactos de nossa atuação institucional em Brasília (DF).

Este é o resultado de um intenso trabalho realizado por nós, que culminou na manutenção, em separado – conforme Artigo 16, itens XI, XII e XIII – da aplicação dos recursos do Funcafé, do acompanhamento e do controle das aplicações dos recursos do Fundo e na elaboração da proposta do orçamento anual, ainda com a competência de assessorar o secretário de Política Agrícola nos assuntos relativos ao CDPC, destacando a nossa indicação do servidor de carreira, Sílvio Farnese, como seu destor.