Fim ao caos nos frigoríficos

O destino de meio milhão de trabalhadores do setor frigorífico está prestes a ser mudado. A regulamentação da categoria pode entrar em vigor nos próximos meses com a aprovação do texto final de uma Norma Regulamentadora (NR) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Com alto índice de acidentes e doenças ocupacionais, uma comissão tripartite envolvendo representantes do Governo Federal, da indústria e dos trabalhadores volta a discutir nos dias 23 e 24 de maio as principais necessidades do setor, em Brasília. Só no Distrito Federal, cerca de 4 mil trabalhadores serão beneficiados. A previsão é que a norma entre em vigor até outubro.

 

Entre as principais mudanças em torno da segurança e da saúde nos frigoríficos, o texto técnico básico sobre a norma propõe pausas de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados. A proposta defendida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA), aprovada no último Congresso da categoria, é mais abrangente: exige a redução da jornada de trabalho de 7h20 para 6 horas diárias, fornecimento de lanche pelas empresas a cada 3 horas de trabalho, piso salarial de R$ 1 mil e mudança no sistema médico do trabalho. A regulamentação também prevê instalações de assentos nos postos de trabalho que permitam a alternância das posições em pé e sentado, com o objetivo de diminuir os impactos provocados por trabalhos penosos que exigem grande esforço físico e movimentos repetitivos, muito comuns no setor.

 

Para Artur Bueno, presidente CNTA, o investimento constante da entidade em assessoria técnica aos representantes dos trabalhadores que participam da elaboração da norma tem sido essencial ao longo das negociações. A expectativa, segundo Artur, é que a NR dos Frigoríficos atenda às necessidades dos trabalhadores o quanto antes. “Temos acompanhado através das entidades sindicais a questão dos acidentes, sobretudo no setor de desossa onde o esforço repetitivo é muito grande, e temos orientado a cobrança efetiva das empresas na melhoria das condições de trabalho. Essas necessidades são prioritárias para a categoria e caso não sejam atendidas com eficiência, seremos obrigados a partir para a mobilização nacional”, defende.

 

Na última quinta (17/5), a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a empresa Mafrig Alimentos S.A. a pagar 7h20 semanais a uma trabalhadora que não usufruiu do intervalo de trabalho para recuperação térmica a que tinha direito.