Brasil fica fora de lista da UE para exportação de produtos de origem animal sob novas regras de antimicrobianos

O Brasil permanecerá fora da lista de países autorizados pela União Europeia a exportar determinados produtos de origem animal sob as novas regras relacionadas ao uso de antimicrobianos na produção pecuária. A decisão foi confirmada nesta sexta-feira (5), com a publicação do regulamento de execução que consolida as exigências sanitárias do bloco e passa a valer a partir de 3 de setembro de 2026.

Segundo o documento, o Brasil foi o único país citado por não ter fornecido à Comissão Europeia, dentro do prazo estabelecido, as informações e garantias necessárias para comprovar o cumprimento das exigências sobre o não uso de antimicrobianos considerados críticos para a saúde humana. As regras abrangem bovinos, equinos, aves, aquicultura, mel e tripas destinadas ao mercado europeu.

A publicação oficial confirma uma decisão já aprovada em maio pelo Comitê Permanente das Plantas, dos Animais, dos Alimentos e dos Alimentos para Animais. Na prática, o regulamento consolida a lista de países e regiões que apresentaram as comprovações exigidas e poderão continuar exportando produtos de origem animal ao bloco europeu dentro das novas condições sanitárias.

Mercado europeu movimenta US$ 1,8 bilhão em carnes brasileiras

A decisão ocorre em um mercado de relevância para o agronegócio nacional. Segundo dados do sistema Agrostat, do Ministério da Agricultura, a União Europeia importou US$ 1,8 bilhão em carnes brasileiras em 2025, volume que totalizou 368,1 mil toneladas.

A carne bovina respondeu pela maior parte da receita obtida com os embarques ao bloco. Foram exportadas 128 mil toneladas, que movimentaram aproximadamente US$ 1 bilhão. A carne de frango somou 230 mil toneladas e gerou US$ 768,9 milhões em receitas.

Embora a participação europeia seja menor que a de mercados como China e Estados Unidos em algumas cadeias produtivas, o bloco é considerado uma referência global na definição de critérios sanitários. Por esse motivo, mudanças regulatórias adotadas pela União Europeia costumam ser acompanhadas com atenção por exportadores e autoridades de diversos países.

O que exigem as novas regras

A legislação europeia proíbe a importação de carnes e produtos de origem animal provenientes de sistemas produtivos que utilizem antibióticos para promoção de crescimento ou aumento de rendimento dos animais. Também restringe o uso de medicamentos reservados para o tratamento de determinadas infecções em seres humanos.

As exigências alcançam um amplo conjunto de atividades pecuárias e agroindustriais. Além da bovinocultura de corte, as regras abrangem aves, suínos, ovinos, caprinos, equinos, leite, ovos, mel, produção aquícola e outros produtos destinados ao consumo humano.

De acordo com a Comissão Europeia, diversos países e regiões apresentaram desde outubro de 2024 as comprovações exigidas para atender ao regulamento. Entre eles estão Índia, Indonésia, Irã, Quênia, Nigéria, Sérvia, Tunísia, Tanzânia, Uganda e Uzbequistão.

Tentativas de negociação seguem em andamento

Nas últimas semanas, representantes do governo brasileiro buscaram alternativas para evitar a restrição. O Ministério da Agricultura apresentou aos europeus um protocolo privado de certificação para bovinos livres dos antimicrobianos proibidos pela regulamentação do bloco.

O sistema prevê rastreabilidade durante toda a vida do animal, do nascimento ao abate, permitindo comprovar a ausência dos medicamentos vetados pela União Europeia. A adesão ao protocolo é voluntária e voltada especificamente aos produtores interessados em acessar esse mercado.

Prazo de adaptação não foi aceito

O governo brasileiro também propôs um período de transição. A sugestão previa a comprovação imediata da ausência dos produtos proibidos nos nove meses finais da vida dos bovinos, enquanto um sistema completo de certificação seria implementado gradualmente até 2029.

A proposta permitiria que animais nascidos sob as novas regras fossem certificados integralmente ao chegarem ao abate. No entanto, a alternativa não foi aceita pelas autoridades europeias.

O regulamento publicado nesta sexta-feira informa que 92 países ou regiões foram habilitados a exportar pelo menos um produto de origem animal à União Europeia com base nas garantias apresentadas sobre o não uso de antimicrobianos. Enquanto as negociações continuam, o setor exportador brasileiro acompanha os próximos passos das discussões e os possíveis impactos das novas exigências sobre o comércio com o bloco europeu.