Código Florestal: Votação na Câmara fica para março de 2012

Publicado em 13/12/2011 15:50 e atualizado em 19/12/2011 08:22 8621 exibições
Clique no link da notícia e confira o relatório aprovado no Senado dia 6 de dezembro e que será apreciado e votado pela Câmara dos Deputados em março de 2012.

A votação do novo Código Florestal brasileiro na Câmara dos Deputados ficou para os dias 6 e 7 de março de 2012. O anúncio foi feito pelo deputado federal Luiz Carlos Heinze (PP-RS) pelo Twitter, que também informou que o relator do projeto será o deputado Paulo Piau (PMDB-MG).

O acordo da Frente Parlamentar da Agropecuária com os líderes dos partidos foi finalizado há pouco. "Até defendia a votação do Código Florestal neste ano. Mas com o acordo de hoje teremos mais prazo para corrigir o texto e trazer tranquilidade aos produtores", disse Heinze também pelo Twitter.

Clique no link abaixo e confira o relatório completo do Código Florestal aprovado no Senado no dia 6 de dezembro:

>> Código Florestal - Relatório final aprovado no Senado

O principal fator que adiou a votação para o ano que vem foram as alterações propostas pelo Senado ao texto do novo Código. Como informou nesta terça-feira o deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, eram 12 pontos de divergência entre os deputados e até a tarde de hoje, havia um consenso e um acordo para apenas 10 deles. 

Entre os pontos mais polêmicos, ainda está a atividade em áreas consolidadas e também a situação dos pequenos produtores. Por conta disso, alguns artigos serão suprimidos na votação na Câmara, como afirmou Heinze, para que os ajustes possam ser feitos. 

No entanto, o deputado gaúcho tranquilizou os produtores, dizendo que o prazo que se tem até a primeira semana de março poderá ser favorável para o setor, pois permite uma análise ainda mais aprofundada do que foi aprovado no Senado e que a aprovação deve acontecer rapidamente no ano que vem. 

"Nós daremos o máximo do nosso empenho. Mas o setor produtivo, por meio de nossas entidades de classe, tem que continuar a mobilização e a pressão para que essa aprovação sai o quanto antes. Precisamos disso para levar tranquilidade para os produtores brasileiros", disse Heinze.

Na Agência Câmara: Alterações do Senado impedem acordo para votar Código Florestal neste ano

As alterações propostas pelo Senado ao texto do novo Código Florestal (EMS 1876/99) dificultaram nesta terça-feira o acordo para viabilizar a aprovação da proposta ainda neste ano pela Câmara. Deputados de vários partidos divergiram quanto às modificações feitas pelos senadores. Os líderes decidiram nesta tarde marcar para 6 e 7 de março a votação do Código Florestal na Câmara.

“Não podemos votar um projeto de lei sem saber sua abrangência e as exigências que ele vai impor aos agricultores desse País”, disse o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que propôs a reunião na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Ao citar dados da assessoria de gestão estratégica do Ministério da Agricultura, o deputado afirmou que atualmente a área ocupada por atividades agrosilvopastoris inserida em áreas de preservação permanente (APPs) e Reservas Legais (RLs) corresponde a cerca de 65 milhões de hectares. Segundo ele, caso seja implementada, a proposta do Senado, que prevê a recuperação dessas áreas, elevaria para 519 milhões de hectares o total de áreas preservadas no País, cerca de 61% do território nacional. “Esse texto do Senado impõe exigências que dificilmente poderão ser cumpridas por boa parte dos produtores rurais brasileiros”, sustentou.

Custos

Segundo Caiado, o custo médio para recuperar um hectare de área desmatada, tomando como exemplo o estado de Santa Catarina, é de R$ 5 mil. Considerando esse dado, ele explica que para recompor os 65 milhões de hectares seriam necessários R$ 325 bilhões, o que representaria uma perda de receita anual para o setor agropecuário da ordem de R$ 162 bilhões, o que equivale a praticamente o valor bruto da produção agrícola brasileira em 2010, que foi de R$ 160,3 bilhões.

O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) também alertou para os impactos que a aprovação do novo código traria para a agricultura e a pecuária do País. “Nós plantamos 56 milhões de hectares e temos mais 170 milhões [de hectares] de pecuária”, disse Colatto. “É absolutamente inviável recuperar 65 milhões de hectares e ainda assim continuarmos produzindo”, defendeu.

Sem radicalismos

Por outro lado, o deputado Assis do Couto (PT-PR) defendeu o texto do Senado. Para ele, a proposta é uma alternativa entre o projeto (PL 1876/99) e o texto aprovado pela Câmara. “O texto do Senado não radicaliza para nenhum dos lados”, defendeu.

Assis do Couto informou que a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) também é favorável à votação do texto do Senado ainda em 2011. "Na minha avaliação, com a lei atual, temos uma posição muito extremada, que dificilmente se aplica principalmente aos pequenos da agricultura familiar. Por outro lado, o texto aprovado na Câmara vai para outro extremo. Entre esses dois extremos, da legislação atual e da proposta aprovada na Câmara, eu avalio que o Senado buscou meio-termo. E é nisso que estou apostando: aprovar o que veio do Senado como uma alternativa."

Votação dos pontos consensuais 

Diante do impasse, os deputados Reinhold Stephanes (PSD-PR) e Moreira Mendes (PSD-RO) sugeriram uma tentativa de acordo para votar pelo menos os pontos para os quais há consenso. “Devemos aproveitar o documento do deputado Colatto e o de cooperativas para decidir o que modificar, permitindo o acordo em torno de pelo menos 90% da proposta”, disse Stephanes, que já foi ministro da Agricultura. Para o deputado, a indefinição está provocando muita insegurança jurídica e alimentando a sensação de angústia dos produtores rurais.

Por sua vez, Moreira Mendes, que é presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, afirmou que não há mais espaço para discussões intermináveis sobre o tema. “Precisamos votar os pontos para os quais há consenso, deixando os demais para serem analisados separadamente por meio de destaques”, afirmou.

Moreira Mendes defende a escolha de um parlamentar do PMDB para relatar o Código Florestal. Segundo o deputado, as entidades agrícolas consultadas pela frente são favoráveis à votação do código ainda neste ano.

Na avaliação do coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), as divergências na bancada ruralista impediram a votação do código até o fim deste ano. "É importante que, primeiro, a Câmara avalie como esse código chegou do Senado. Segundo, que as próprias forças do ruralismo entrem em consenso. E tem também, por parte dos ambientalistas e daqueles que não têm interesse mais imediato no assunto, uma vontade que o tema seja serenado e que, no ano que vem, a gente possa votar com mais calma."

Da parte do governo, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que, se houvesse acordo entre os líderes partidários, o novo Código Florestal poderia ser votado ainda neste ano.

Veja abaixo como a mídia repercutiu o adiamento da votação do Código para 2012. Clique nos links e leia as notícias na íntegra:

>> No G1: Código Florestal só será votado em março de 2012, diz líder do governo

O projeto que altera o Código Florestal só será votado na Câmara em março de 2012, afirmou nesta terça-feira (13) o líder do governa Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), após reunião no gabinete do presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS).

Segundo o deputado, a proposta será colocada em pauta nos dias 6 e 7 de março. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti havia afirmado nesta terça (12) que existia "um sentimento de ampla maioria" de que o texto da nova legislação ambiental brasileira poderia ser aprovado ainda neste ano.

>> No Valor: Votação do Código Florestal na Câmara ficará para 2012

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) afirmou que a votação do novo Código Florestal na Câmara ficará mesmo para 2012. “Foi uma decisão prudente e inteligente. O líder do PMDB, o deputado Henrique Alves [RN], propôs a discussão e a votação do projeto nos dias 6 e 7 de março. Aí, nós votaremos toda a matéria. Vamos exaurir a votação”, afirmou Caiado após a reunião das lideranças partidárias da Casa.

>> No Terra: Código Florestal só será votado na Câmara em março

Após reunião de líderes da Câmara dos Deputados, os parlamentares decidiram que a votação da polêmica reforma do Código Florestal só será feita em março do ano que vem. A proposta saiu da Casa, passou no Senado na semana passada com alterações e, por isso, é preciso ser novamente apreciada na Câmara.

Entre as determinações confirmadas pelos senadores está a autorização para ocupação e desmatamento de vegetação nativa em áreas de preservação permanente (APP), com o objetivo de construir estádios de futebol e infraestrutura que garanta condições para o Brasil sediar a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016. São APPs, por exemplo, as áreas de mananciais, encostas, manguezais e matas ciliares.


Por:
Carla Mendes
Fonte:
Notícias Agrícolas

6 comentários

  • Flávio Franca de Freitas JOÃO PESSOA - PB

    O Código Florestal também é importantíssimo para o Brasil...

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  • jorge casarin Santo Ângelo - RS

    Cada um que pegar este texto e ler, vai alterar pra pior, quanto mais mexer mais vai feder, ninguém se entende, parem com isto, entreguem para quem entende do assunto, isto já virou piada, a maioria não vai obedecer, absurdo tem limite, a lei vai ser o caminho, caso não houver bom senso.

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  • Celso de Almeida Gaudencio Londrina - PR

    Código Florestal que não sabe diferenciar o mais elementar, um curso de água de até 3 metros de um com curso de água de mais de 3 metros até 10 metros é melhor que não seja aprovado. Só tem uma solução reprovar integralmente o que veio do Senado, aí haverá um nó regimental. Será melhor que nada do que aí esta posta seja aprovada, toda ocupação territorial, inclusive dos programas de colonização do Estado mais recentes não foram consideradas, ocorrendo um vácuo jurídico. (Leiam-se, inclusive Norte do Paraná).

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  • victor angelo p ferreira victorvapf nepomuceno - MG

    Apresenta este código fajuto pros produtores argentinos pra ver a reação deles...se eles aceitarem eu serei o primeiro a bater palmas pra ele...aceitar´restrições em troca de perdão de multas é o mesmo que colocar o produtor rural na parede...Solta uma medida provisória perdoando as dívidas e manda este código aprovado as custas de pressão das ONGs pra escanteio....

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  • Paulo Roberto Rensi Bandeirantes - PR

    Sr. João Olivi, os matutos vivenciando um dia empurrando o outro, ... enquanto Março não chega. Tomara que os Maias estejam errados, senão todos os matutos vão pro inferno. O mundo acabando e nós com o peso na consciência de sermos foras-da-lei. ....” E VAMOS EM FRENTE ! ! ! ”....

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  • Paulo de Tarso Pereira Gomes Brazópolis - MG

    Prevaleceu o bom senso, agora temos que apostar numa analise realista que não prejudique a produção de alimentos e proteja o meio ambiente que é prioridade para agricultores e ambientalista coerentes e responsáveis perante o pais e mundo, vamos então apostar na boa vontade de todos bons brasileiros, acredito que os fundamentalistas dos neoambientalistas vão perder a "boquinha "de ganhar dinheiro sem trabalhar e a essa corja só posso dizer com prazer "vão trabalhar vagabundos".

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