Código Florestal: Votação na Câmara fica para março de 2012

A votação do novo Código Florestal brasileiro na Câmara dos Deputados ficou para os dias 6 e 7 de março de 2012. O anúncio foi feito pelo deputado federal Luiz Carlos Heinze (PP-RS) pelo Twitter, que também informou que o relator do projeto será o deputado Paulo Piau (PMDB-MG).

O acordo da Frente Parlamentar da Agropecuária com os líderes dos partidos foi finalizado há pouco. "Até defendia a votação do Código Florestal neste ano. Mas com o acordo de hoje teremos mais prazo para corrigir o texto e trazer tranquilidade aos produtores", disse Heinze também pelo Twitter.

Clique no link abaixo e confira o relatório completo do Código Florestal aprovado no Senado no dia 6 de dezembro:

>> Código Florestal - Relatório final aprovado no Senado

O principal fator que adiou a votação para o ano que vem foram as alterações propostas pelo Senado ao texto do novo Código. Como informou nesta terça-feira o deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, eram 12 pontos de divergência entre os deputados e até a tarde de hoje, havia um consenso e um acordo para apenas 10 deles. 

Entre os pontos mais polêmicos, ainda está a atividade em áreas consolidadas e também a situação dos pequenos produtores. Por conta disso, alguns artigos serão suprimidos na votação na Câmara, como afirmou Heinze, para que os ajustes possam ser feitos. 

No entanto, o deputado gaúcho tranquilizou os produtores, dizendo que o prazo que se tem até a primeira semana de março poderá ser favorável para o setor, pois permite uma análise ainda mais aprofundada do que foi aprovado no Senado e que a aprovação deve acontecer rapidamente no ano que vem. 

"Nós daremos o máximo do nosso empenho. Mas o setor produtivo, por meio de nossas entidades de classe, tem que continuar a mobilização e a pressão para que essa aprovação sai o quanto antes. Precisamos disso para levar tranquilidade para os produtores brasileiros", disse Heinze.

Na Agência Câmara: Alterações do Senado impedem acordo para votar Código Florestal neste ano

As alterações propostas pelo Senado ao texto do novo Código Florestal (EMS 1876/99) dificultaram nesta terça-feira o acordo para viabilizar a aprovação da proposta ainda neste ano pela Câmara. Deputados de vários partidos divergiram quanto às modificações feitas pelos senadores. Os líderes decidiram nesta tarde marcar para 6 e 7 de março a votação do Código Florestal na Câmara.

“Não podemos votar um projeto de lei sem saber sua abrangência e as exigências que ele vai impor aos agricultores desse País”, disse o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que propôs a reunião na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Ao citar dados da assessoria de gestão estratégica do Ministério da Agricultura, o deputado afirmou que atualmente a área ocupada por atividades agrosilvopastoris inserida em áreas de preservação permanente (APPs) e Reservas Legais (RLs) corresponde a cerca de 65 milhões de hectares. Segundo ele, caso seja implementada, a proposta do Senado, que prevê a recuperação dessas áreas, elevaria para 519 milhões de hectares o total de áreas preservadas no País, cerca de 61% do território nacional. “Esse texto do Senado impõe exigências que dificilmente poderão ser cumpridas por boa parte dos produtores rurais brasileiros”, sustentou.

Custos

Segundo Caiado, o custo médio para recuperar um hectare de área desmatada, tomando como exemplo o estado de Santa Catarina, é de R$ 5 mil. Considerando esse dado, ele explica que para recompor os 65 milhões de hectares seriam necessários R$ 325 bilhões, o que representaria uma perda de receita anual para o setor agropecuário da ordem de R$ 162 bilhões, o que equivale a praticamente o valor bruto da produção agrícola brasileira em 2010, que foi de R$ 160,3 bilhões.

O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) também alertou para os impactos que a aprovação do novo código traria para a agricultura e a pecuária do País. “Nós plantamos 56 milhões de hectares e temos mais 170 milhões [de hectares] de pecuária”, disse Colatto. “É absolutamente inviável recuperar 65 milhões de hectares e ainda assim continuarmos produzindo”, defendeu.

Sem radicalismos

Por outro lado, o deputado Assis do Couto (PT-PR) defendeu o texto do Senado. Para ele, a proposta é uma alternativa entre o projeto (PL 1876/99) e o texto aprovado pela Câmara. “O texto do Senado não radicaliza para nenhum dos lados”, defendeu.

Assis do Couto informou que a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) também é favorável à votação do texto do Senado ainda em 2011. "Na minha avaliação, com a lei atual, temos uma posição muito extremada, que dificilmente se aplica principalmente aos pequenos da agricultura familiar. Por outro lado, o texto aprovado na Câmara vai para outro extremo. Entre esses dois extremos, da legislação atual e da proposta aprovada na Câmara, eu avalio que o Senado buscou meio-termo. E é nisso que estou apostando: aprovar o que veio do Senado como uma alternativa."

Votação dos pontos consensuais 

Diante do impasse, os deputados Reinhold Stephanes (PSD-PR) e Moreira Mendes (PSD-RO) sugeriram uma tentativa de acordo para votar pelo menos os pontos para os quais há consenso. “Devemos aproveitar o documento do deputado Colatto e o de cooperativas para decidir o que modificar, permitindo o acordo em torno de pelo menos 90% da proposta”, disse Stephanes, que já foi ministro da Agricultura. Para o deputado, a indefinição está provocando muita insegurança jurídica e alimentando a sensação de angústia dos produtores rurais.

Por sua vez, Moreira Mendes, que é presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, afirmou que não há mais espaço para discussões intermináveis sobre o tema. “Precisamos votar os pontos para os quais há consenso, deixando os demais para serem analisados separadamente por meio de destaques”, afirmou.

Moreira Mendes defende a escolha de um parlamentar do PMDB para relatar o Código Florestal. Segundo o deputado, as entidades agrícolas consultadas pela frente são favoráveis à votação do código ainda neste ano.

Na avaliação do coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), as divergências na bancada ruralista impediram a votação do código até o fim deste ano. "É importante que, primeiro, a Câmara avalie como esse código chegou do Senado. Segundo, que as próprias forças do ruralismo entrem em consenso. E tem também, por parte dos ambientalistas e daqueles que não têm interesse mais imediato no assunto, uma vontade que o tema seja serenado e que, no ano que vem, a gente possa votar com mais calma."

Da parte do governo, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que, se houvesse acordo entre os líderes partidários, o novo Código Florestal poderia ser votado ainda neste ano.

Veja abaixo como a mídia repercutiu o adiamento da votação do Código para 2012. Clique nos links e leia as notícias na íntegra:

>> No G1: Código Florestal só será votado em março de 2012, diz líder do governo

O projeto que altera o Código Florestal só será votado na Câmara em março de 2012, afirmou nesta terça-feira (13) o líder do governa Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), após reunião no gabinete do presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS).

Segundo o deputado, a proposta será colocada em pauta nos dias 6 e 7 de março. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti havia afirmado nesta terça (12) que existia "um sentimento de ampla maioria" de que o texto da nova legislação ambiental brasileira poderia ser aprovado ainda neste ano.

>> No Valor: Votação do Código Florestal na Câmara ficará para 2012

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) afirmou que a votação do novo Código Florestal na Câmara ficará mesmo para 2012. “Foi uma decisão prudente e inteligente. O líder do PMDB, o deputado Henrique Alves [RN], propôs a discussão e a votação do projeto nos dias 6 e 7 de março. Aí, nós votaremos toda a matéria. Vamos exaurir a votação”, afirmou Caiado após a reunião das lideranças partidárias da Casa.

>> No Terra: Código Florestal só será votado na Câmara em março

Após reunião de líderes da Câmara dos Deputados, os parlamentares decidiram que a votação da polêmica reforma do Código Florestal só será feita em março do ano que vem. A proposta saiu da Casa, passou no Senado na semana passada com alterações e, por isso, é preciso ser novamente apreciada na Câmara.

Entre as determinações confirmadas pelos senadores está a autorização para ocupação e desmatamento de vegetação nativa em áreas de preservação permanente (APP), com o objetivo de construir estádios de futebol e infraestrutura que garanta condições para o Brasil sediar a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016. São APPs, por exemplo, as áreas de mananciais, encostas, manguezais e matas ciliares.