Código Florestal: Paulo Piau recebe solicitações de lideranças da cafeicultura em MG

Publicado em 13/01/2012 12:30 e atualizado em 13/01/2012 14:04 955 exibições
A Cooxupé recebeu na manhã desta sexta-feira (13) o Deputado Federal Paulo Piau (PMDB-MG), atual relator do Código Florestal na Câmara dos Deputados, a fim de discutir possíveis mudanças no Projeto de Lei 30/2011 que será votado nos dias 6 e 7 de março. Durante o encontro, Piau afirmou que as mudanças feitas pelo Senado Federal contribuiram para melhor clareza e entendimento jurídico do texto. Segundo o Deputado o PLC com alterações foi enviado para Universidades, representantes das categorias envolvidas e frentes parlamentares para que contribuissem para uma legislação que represente o desenvolvimento sustentável brasileiro.

Para Piau, pontos importantes como a irrigação e os custos com recomposição de áreas (que hoje giram em torno de R$10 mil/hectare) devem ainda ser estudados pelo Congresso. Ainda de acordo com o texto aprovado no Senado, a Camex (Câmara de Comércio Exterior) poderá restringir a importação de produtos agrícolas de países que não tenham a mesma legislação ambiental do Brasil.  

O evento contou ainda com a presença do Deputado Estadual Antonio Carlos Arantes (PSC-MG), com a diretoria da Cooxupé e presidentes dos sindicatos rurais de Cássia e Guaxupé  (MG) que levantaram pontos importantes a serem discutidos na Câmara, como por exemplo, o pastoreio restrito a vegetações nativas, a cobrança de multas anteriores a 2001 e sistemas de irrigação dentro das APP's, pois apesar da melhora no texto, ainda há pontos que preocupam e confundem o produtor rural quanto a sua execução.

O novo texto deverá trazer ainda considerações sobre a aplicação do Código nas áreas urbanas, a fim de contemplar todo o país com as mudanças e não somente as áreas rurais. Piau enfatizou que o momento é de organização dos agricultores junto a seus sindicatos para entendimento do texto e que, segundo orientação da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), o produtor deve evitar assinar individualmente TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), recusando essas medidas coletivamente com as lideranças do setor. O Deputado considerou também o adiantamento da votação na Câmara para fevereiro a fim de que Código Florestal não entre em pauta durante o Rio +20, Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável.

Clique no link abaixo e confira as alterações propostas pela Cooxupé

>> Código Florestal - Mudanças propostas pela Cooxupé

Por:
Ana Paula Pereira
Fonte:
Notícias Agrícolas

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