Frente Agropecuária do Senado define Código Florestal como prioridade

Publicado em 08/02/2012 15:31 683 exibições
Demarcação de terras indígenas também é tratado como assunto de primeira instância.
A Frente Parlamentar Agropecuária do Senado definiu como prioridades para 2012 a votação do novo Código Florestal, a medida provisória que altera os limites de áreas de conservação na Amazônia (MP 558/12), a PEC sobre demarcação de terras indígenas (MP 215/00) e a criação de uma legislação trabalhista específica para o campo. Os temas foram citados na primeira reunião deste ano da frente parlamentar, realizada nesta terça, dia 7.

Em relação às terras indígenas, o deputado Nelson Padovani (PSC-PR) disse que há interesse dos parlamentares da Frente e do próprio governo em rever a legislação. Padovani defendeu a aprovação da PEC 215/00, que dá ao Congresso Nacional competência exclusiva para aprovar a demarcação de terras ocupadas por índios e ratificar demarcações já homologadas.

Para Nelson Padovani, as dívidas rurais também serão tema de intenso debate neste ano. O deputado é relator da subcomissão sobre endividamento rural da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Fonte:
Agência Senado

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