Código Florestal: Folha aponta que 75% das multas serão anistiadas

Três a cada quatro multas acima de R$1 milhão por desmatamento ilegal deverão ser suspensas com a aprovação do novo Código Florestal. Segundo informações do jornal Folha de S.Paulo, que teve acesso a lista sigilosa e atualizada das 150 maiores multas expedidas pelo Ibama, cerca de 75% das multas que superam R$1 milhão aplicadas até 22 de julho de 2008 serão suspensas com o novo texto. Para isso, o produtor responsável deverá fazer cadastro no CAR (Cadastro Ambiental Rural). Já as punições aplicadas após a data continuam a valer.

No entanto, para conseguir a anistia das multas, o produtor terá três alternativas: recompor a reserva legal (metade da área pode ser com espécies exóticas), permitir a regeneração natural ou comprar área de vegetação nativa de mesmo tamanho e bioma do terreno desmatado.

O valor total das multas perdoadas chega a R$8,4 bilhões, sendo R$492 milhões referentes às punições que ultrapassam R$1 milhão e correspondem a 333 mil hectares desmatados. Processos judiciais por crimes contra o meio ambiente até 22 de julho de 2008 também deverão ser extintos.

Com informações Folha de S.Paulo