Decreto da lei dos crimes ambientais deve ser prorrogado por mais 60 dias

Publicado em 11/04/2012 14:08 e atualizado em 11/04/2012 18:10 1398 exibições
Para parlamentares, o prazo é suficiente para garantir aprovação na câmara dos deputados e sanção presidencial do novo código florestal brasileiro.
Em entrevista ao site Notícias Agrícolas, o deputado federal Homero Pereira - PSD-MT - confirmou a prorrogação por mais 60 dias do decreto que suspende a aplicação da lei de Crimes Ambientais. A decisão deve ser divulgada amanhã(12) no diário oficial.
Para o deputado Homero Pereira, o prazo é mais do que suficiente para votação e aprovação do novo código florestal brasileiro, na Câmara dos Deputados , previstas para os dias 24 e 25 de abril e também para a sanção presidencial .
Produtores de todo o Brasil ficaram apreensivos já que no Diário Oficial desta quarta-feira(11)  não apareceu a prorrogação do prazo previsto no artigo 152 do Decreto 6.514, que trata da Lei dos Crimes Ambientais. Com isso, todo e qualquer dono de imóvel rural que não tenha Reserva Legal averbada em cartório acabou se tornando, mesmo que por um pequeno período,  um criminoso. Estima-se que mais de 90% dos imóveis do Brasil estejam nessa situação.

Pelo decreto que regulamenta a lei de crimes ambientais , os proprietários de imóveis rurais precisariam averbar Reserva Legal de seus imóveis em cartório como exige o Código Florestal vigente.
Estima-se que cerca de 90% dos produtores rurais brasileiros não tenham como atender as exigências da lei vigente. Se a estimativa estiver correta, 90% da produção rural nacional passou a ser crime a partir da zero hora de hoje.

Na última terça-feira(10), os deputados Henrique Eduardo Alves, líder do PMDB na Câmara, e Homero Pereia, do PSD do Mato Grosso, garantiram a blogger Ciro Siqueira, pelo twitter que o governo prorrogaria o decreto. Veja abaixo:

decreto

Também na terça-feira(10), durante a cerimônia de posse do novo presidente do Icmbio, a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, mostrou um certo rancor ante a postura brucutu de Ideli. Questionada por jornalistas se o governo prorrogaria o decreto, Izabella disse: "Eu não trato disso, não sou eu que estou falando disso". Na semana passada a ministra brucutu das relações institucionais disse afirmou, provavelmente sem combinar antes com Izabella, que o governo prorrogaria o decreto.

Enquanto Executivo, Legislativo, ambientalistas e articuladores políticos do governo não se entendem e destilam rancorezinhos entre si, o produtor rural brasileiro é mais uma vez sacrificado.

Talvez mais tarde, ou talvez amanhã, ou depois, o governo deve publicar uma edição extraordinária do Diário Oficial de hoje, 11 de abril, dando, pela 5ª vez consecutiva, mais prazo para que os donos de imóveis se adequem à lei. Ou para que o legislativo legisle sobre a matéria. Foi assim na última prorrogação, a 4ª, em dezembro passado.

Entre o primeiro instante de hoje e a canhestra publicação do adendo à edição de hoje do Diário Oficial, no Brasil, ser produtor rural de alimentos é crime ambiental. Serão algumas horas ao longo das quais um dos maiores e mais importantes produtores agrícolas do planeta considerou oficialmente como crime sua produção rural.

A publicação mais tarde, ou amanhã, de uma ato jurídico com a data de hoje fará desaparecer, como que por mágica, essas horas insólitas em que foi crime ser produtor rural no Brasil. Será como se elas nunca houvessem existido. Mas elas, e o absurdo que elas representam, existiram.

Espero que essas próximas horas, em que os milhões de produtores rurais brasileiros tenham sido transformados em milhões de criminosos, ensejem uma reflexão sobre a necessidade de se proteger com eficácia o meio ambiente sem violentar culpados que não existem.
Fonte:
Blog Código Florestal

1 comentário

  • Paulo Roberto Rensi Bandeirantes - PR

    Sr. João Olivi, mais uma vez salvaram-nos na “batida do Gongo”, a assinatura do decreto prorrogando a "suspensão das multas para os desmatadores" – a grafia usada pelos meios de comunicação. A prorrogação visa dar mais tempo ao Congresso para votar o novo Código Florestal. Fica a pergunta: Quando é mesmo a Rio + 20 ?. ....” E VAMOS EM FRENTE ! ! ! “....

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