Código Florestal: Câmara dos Deputados começa hoje votação
Publicado em 24/04/2012 07:49
e atualizado em 24/04/2012 13:55
Novo Código Florestal: Confira a íntegra do relatório do Deputado Paulo Piau, que começa a ser apreciado nesta terça-feira na Câmara dos Deputados.
Começa nesta quarta-feira (24), o último embate do novo Código Florestal antes que a proposta vá para as mãos da presidente Dilma Rousseff. Depois de aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, o projeto volta à Câmara sob a relatoria do deputado Paulo Piau (PMDB-MG).
O texto de Piau começa a ser apreciado hoje e pode ser colocado em votação ainda nesta terça. No entanto, não há consenso sobre o relatório dentro da base aliada, que mostra-se rachada na ligação entre o PT e o PMDB. Ainda na manhã de hoje, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, faz uma nova reunião com líderes da base aliada e com os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e da Agricultura, Mendes Ribeiro, com o objetivo de negociar algumas alternativas para o relatório.
O principal ponto de conflito entre os parlamentares está na ausência de regras fixas para a recomposição das APPs - Áreas de Preservação Permanente - que foram desmatadas em beiras de rios. O governo espera que seja mantido o texto do Senado, com a exigência da recomposição das matas ciliares em uma faixa que vai de 15 a 100 metros ao longo das margens de rios e cursos d'água.
Por conta desse assunto, as discussões poderiam se estender e a votação ficar para amanhã, quarta-feira (25), uma vez que o governo afirma que da maneira como está disposto poderia anistiar os "desmatadores".
Mesmo diante desse quadro de divergências, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirma que o partido não tentará adiar a votação da proposta. "Nós não vamos pedir para não votar. Vamos trabalhar para discutir o conteúdo e vamos defender uma posição. A posição é que seja aprovado na Câmara o que foi aprovado no Senado", afirmou Chinaglia.
O Notícias Agrícolas acompanha durante todo o dia a movimentação para a apreciação e votação do relatório do deputado Paulo Piau do novo Código Florestal Brasileiro. Acompanhe AO VIVO conosco as mudanças na legislação que podem mudar os rumos do agronegócio brasileiro, com as últimas informações em tempo real.
(Com informações do G1).
Clique no link abaixo e conheça a íntegra do relatório que começa a ser apreciado nesta terça-feira:
Na Agência Câmara:
Código Florestal: líder reafirma que PT quer manter texto do Senado
O líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), reafirmou nesta segunda-feira (23) que o partido não aceita as mudanças propostas pelo relator do Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG). Tatto disse que o limite do partido é o texto que veio do Senado.
"A posição da bancada do PT é a manutenção do que foi acordado no Senado. Nós consideramos [o texto do Senado] uma proposta razoável, que permite preservar aquilo que tem de ser preservado e manter o agronegócio nos marcos do aceitável do ponto de vista do desenvolvimento sustentável do País", disse Tatto.
O deputado Bohn Gass (PT-RS) disse que, durante a votação do texto no Senado, o governo negociou com todos os setores e chegou a uma síntese que respeita os interesses em jogo. "O Piau não respeitou nem os partidos, nem o acordo do Senado, nem a orientação do governo. A nossa bancada vai ter responsabilidade com o Brasil. Uma derrota nominal na Câmara é muito menor do que uma derrota do meio ambiente do Brasil."
Antes da sessão desta terça-feira (24), os líderes da bancada governista se reúnem no Palácio do Planalto com os ministros da Agricultura, Mendes Ribeiro; do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas; e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para discutir a votação do Código Florestal. O Plenário poderá iniciar a votação do código (PL 1876/99) nesta terça-feira.
Estratégia de votação
Jilmar Tatto afirmou, na última sexta-feira (20), que o PT poderá obstruir a votação do relatório de Paulo Piau. Outra possibilidade é votar separadamente (por meio dedestaque) todas as modificações feitas por Piau em relação ao texto que veio do Senado e garantir, dessa forma, a votação da proposta como havia sido acordada pelo governo e pelos partidos da sua base aliada.
Tatto disse que o partido poderá votar contrariamente ao texto, cabendo à presidente Dilma Rousseff a decisão de vetar ou não pontos da proposta.
Apresentado na quinta-feira (19), o substitutivo de Piau elimina a definição das faixas de áreas de preservação permanente (APPs) com atividades produtivas a serem recuperadas para todos os tamanhos de rios. Tanto o texto aprovado na Câmara quanto o do Senado estipulam que, para cursos d’água com até 10 metros de largura, os produtores rurais devem recompor 15 metros de vegetação nativa.
No total, Piau fez 21 alterações no texto vindo do Senado, sete delas de mérito. Como já havia anunciado anteriormente, o relator também suprimiu do projeto a definição de APPs em áreas urbanas, incluídas pelo Senado. Pelo texto aprovado pelos senadores, as áreas de expansão urbana deveriam prever 20 metros quadrados de vegetação por habitante.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), defendeu, no entanto, o relatório de Paulo Piau. Para Mendes, são "mentirosos" os argumentos de que o texto do relator vai acabar com as áreas de preservação permanente e de que haverá isenção de reserva legal para os pequenos produtores. Mendes avaliou que o código possui 44 pontos positivos para o meio ambiente e 33 pontos favoráveis ao produtor rural.
PV quer novo relator
O líder do PV e presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (MA), apresentou em Plenário, nesta segunda-feira,questão de ordem em que contesta a designação de Paulo Piau como relator do Código Florestal. Sarney Filho argumentou que Piau é autor de um projeto de lei (PL 6238/09) que tramitou apensado às propostas de alteração do Código Florestal durante a tramitação do texto na Câmara.
Segundo o líder do PV, o Regimento Interno da Câmara impede que um deputado autor de projeto seja relator da mesma matéria. Com base nessa regra, o PV pede a nulidade das ações de Piau na relatoria do código.
Sarney Filho disse que a atuação de Piau como relator poderá levar à insegurança jurídica, com a judicialização da nova lei florestal. “Quero antecipar que, havendo por parte daMesa uma resposta negativa a essa questão de ordem, nós, do PV, vamos entrar na Justiça, até mesmo para que não se abra um grave precedente, flagrantemente antirregimental e ilegal.”
Relator: definição de faixas de proteção de rios fica fora do Código Florestal
Piau garantiu mais uma vez que a votação do projeto começa nesta terça-feira (24).
O substitutivo do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) ao novo Código Florestal (PL 1876/99) elimina a definição das faixas de áreas de preservação permanente (APPs) com atividades produtivas a serem recuperadas para todos os tamanhos de rios. Tanto o texto aprovado na Câmara quanto no Senado estipulam que, para cursos d’água com até 10 metros de largura, os produtores rurais devem recompor 15 metros de vegetação nativa.
Alegando limitações regimentais, Paulo Piau afirmou que a definição das faixas a serem recompostas será prevista em medida provisória ou projeto de lei posterior. "Como o regimento não permite alterar as faixas, a única alternativa foi retirá-las para, em um instrumento legislativo posterior, acertarmos uma faixa mínima, a máxima e as intermediárias, beneficiando o pequeno produtor e obviamente fazendo com que o grande produtor cumpra aquilo que veio do Senado."
Piau destacou, no entanto, que aprovar o Código Florestal sem esses limites não significa que as áreas ficarão sem proteção. “As faixas serão estipuladas por um técnico do Sisnama [Sistema Nacional de Meio Ambiente] até que seja aprovado o novo instrumento legislativo. Se não tiver faixa nenhuma vai ter proteção na beira dos rios de qualquer jeito."
De acordo com Piau, não é possível definir parâmetros únicos para todo o Brasil a partir de Brasília. “Cada bioma deve ser tratado de maneira específica de acordo com as necessidades locais”, sustentou. Piau defende faixas distintas para as pequenas e grandes propriedades. Na opinião do relator, essas definições poderiam expulsar do campo pequenos e médios produtores.
Rios maiores
O substitutivo do Senado também previa que para os rios com leitos superiores a 10 metros a faixa de mata ciliar a ser recomposta deveria ter entre 30 e 100 metros de largura. O texto já aprovado na Câmara remete essa definição para os planos de regulamentação ambiental, a serem definidos pelos governos federal e estaduais.
Votação
Na entrevista coletiva em que explicou sua proposta, embora não tenha apresentado o texto, o relator garantiu mais uma vez que a votação começa na próxima terça-feira (24). No entanto, ele admite que o texto não é consensual e não conta com o apoio do Planalto. “O governo continua na mesma posição de dizer que seu projeto é o aprovado no Senado”, afirma.
Crédito agrícola
Dois dispositivos retirados do texto do Senado atendem aos ruralistas. O primeiro dividia os produtores rurais em categorias para receber incentivos; o segundo impedia o recebimento de crédito agrícola por produtores rurais que não promovessem a regularização ambiental em cinco anos.
O deputado explicou que o programa de regularização vai começar efetivamente três anos após a publicação da lei, devido aos prazos que os governos terão para instituir os programas. “Nossa experiência com o governo não é boa, muita vezes ele não cumpre os prazos e o produtor poderia ser penalizado injustamente”, argumentou.
Outras alterações
Piau fez 21 alterações no texto vindo do Senado, sete delas de mérito. Como já havia anunciado anteriormente, o relator também suprimiu do projeto a definição de APPs nas cidades, incluídas pelo Senado. Pelo texto da Casa revisora, as áreas de expansão urbana deveriam prever 20 metros quadrados de vegetação por habitante. “Isso iria encarecer os terrenos, principalmente para os programas sociais”, justificou Piau. Regras de proteção para plantas em extinção também ficaram de fora.
O relator afirmou ainda que suprimiu da proposta o capítulo do Senado relativo ao uso de salgados e apicuns (biomas costeiros). Deste capítulo, ele manteve apenas os parágrafos relativos à regularização de atividades produtivas iniciadas até 22 de julho de 2008 e à ampliação da ocupação nesses biomas. Para esse caso, as regras deverão estar previstas no zoneamento ecológico-econômico (ZEE) realizado pelos estados.
De acordo com o Regimento do Congresso, na atual fase do processo legislativo, o relator pode apenas optar pela redação da Câmara ou do Senado. Artigos ou trechos aprovados pelas duas casas, em princípio, não podem ser alterados, nem suprimidos.
Íntegra da proposta:
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Por:
Carla Mendes
Fonte:
Notícias Agrícolas
victor angelo p ferreira victorvapf nepomuceno - MG
Já que o Congresso age na base do acôrdo, melhor fazer uma reunião somente dos líderes, aliás, nem reunião será preciso, basta uma vídeo conferência entre os líderes, de casa mesmo, resolvendo aprovar o texto de acôrdo com o que a Chefe mandar... e tamos conversados!
Decio Barbosa Freire Belo Horizonte - MG
Para que servirá a nossa democracia quando a Presidente Dilma, imperialmente, diz que o texto do Codigo FlorestaL será vetado integralmente por ela,se aprovado , pelo congresso nos termos propostos pelo relator da Câmara.
.Um código que està a anos tramitando, receber um tratamento deste, por parte da Presidencia: pode? Seria um enorme desrespeito com o Congresso e principalmente com os agricultores brasileiros. onde estamos? Em uma republiqueta das bananas`?Luiz Prado Rio de Janeiro - RJ
E por que não VOTAM?! Essa história de "consenso" é pretexto para a impostura! Nenhum parlamento do mundo sério funciona à base do "consenso". O comando é da maioria!