Frente Parlamentar da Agropecuária defende texto de Piau sobre Código Florestal

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), defendeu a retirada da proposta do novo Código Florestal das regras de recuperação das áreas de preservação permanentes (APPs), como propôs o relator do texto, deputado Paulo Piau (PMDB-MG). Esse ponto, segundo Piau, ficaria para uma nova lei.

Mas o relatório tem causado polêmicas por defender a retirada de um dispositivo já aprovado tanto na Câmara quanto no Senado. O presidente da Câmara, Marco Maia, disse há pouco que espera a mudança no relatório para que não seja forçado a tomar uma decisão em questão de ordem.

Moreira Mendes, no entanto, disse que a retirada dessas regras sobre APPs é o ponto central na discussão do texto, para não prejudicar o produtor. "Estamos defendendo que as áreas ocupadas com a produção continuem na produção. Vamos acompanhar o relatório do deputado Paulo Piau", disse Mendes, destacando que, para a votação do Código, o "jogo de forças vai transcender o quadro partidário, já que cada parlamentar tem um compromisso com a sua região de origem”. Segundo ele, a bancada ruralista pode garantir a vitória do texto de Piau, contra a indicação do governo de aprovação da proposta do Senado.

Mendes defende que fique a cargo das autoridades estaduais a regulamentação das áreas cuja cobertura vegetal deva ser recomposta. "Cada estado, ao fazer seu programa de regularização, vai tratar as coisas de acordo com as peculiaridades locais. Esse é um ponto muito importante, talvez seja uma das propostas mais sábias desse Código: transferir para o estado a reponsabilidade de normas ambientais."

O início da votação do Código Florestal está previsto para depois da sessão do Congresso, prevista para as 19h30, que vai ler as indicações feitas pelos partidos para os integrantes da CPMI do Cachoeira.