Código Florestal AO VIVO: Paulo Piau faz leitura de seu relatório

Publicado em 25/04/2012 12:52 722 exibições
Acompanhe AO VIVO a transmissão da leitura pelo Notícias Agrícolas.
Por volta de 12h20 (horário de Brasília), foi iniciada a leitura do relatório do deputado Paulo Piau sobre o novo Código Florestal brasileiro. Com isso, começa também o processo de votação do texto. 

A principal polêmica continua sendo o páragrafo 4º do artigo 62 - referente às APPs em beiras de rios. Durante a leitura, o relator dirá se o texto voltou à sua última versão do relatório ou não. Por questões regimentais, o parágrafo não poderia ser suprimido por já ter sido aprovado na Câmara - na primeira passagem do projeto pela casa - e também pelo Senado. 

Porém, mesmo com a volta do texto, a Frente Parlamentar Agropecuária já se mobiliza para que um projeto de lei elaborado pelos partidos possa começar a ser discutido já na semana que vem com o objetivo de impedir que os pequenos produtores sejam prejudicados. 

Na Agência Câmara:  Plenário discute parecer do novo Código Florestal

O Plenário deu início há pouco à Ordem do Dia da primeira sessão extraordinária desta quarta-feira, destinada à discussão e à votação do substitutivo do Senado ao projeto de lei do novo Código Florestal (PL 1876/99). 

Um acordo de lideranças, firmado ontem, definiu que não serão apresentados requerimentos protelatórios até que o relator da proposta, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), leia seu parecer.

Ao iniciar a leitura, o relator destacou que não se pode admitir o uso da expressão "anistia a produtores" de forma generalizada. "Em áreas das regiões Sul, Sudeste e Nordeste, por exemplo, pode haver alguma anistia sim, mas concedida a populações que há anos vêm produzindo sem que houvesse lei proibindo", afirmou.
Por:
Carla Mendes
Fonte:
Notícias Agrícolas

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