Código Florestal: Retomada sessão que aprecia relatório de Piau

Publicado em 25/04/2012 13:50 e atualizado em 25/04/2012 14:42 673 exibições
A sessão de apreciação e votação do relatório sobre o novo Código Florestal brasileiro, do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) foi retomada às 14h30 (horário de Brasília). Por volta das 12h30, a sessão terminou com algumas questões de ordem à mesa da Câmara após a leitura principalmente referentes à artigos que foram suprimidos do texto vindo do Senado, o que, regimentalmente, não poderia ter sido feito. 

A principal polêmica continua sendo o páragrafo 4º do artigo 62 - referente à recomposição das APPs nas margens de rios. O parágrafo foi retirado do texto, no entanto, não poderia ter sido suprimido por já ter sido aprovado na Câmara - na primeira passagem do projeto pela casa - e também pelo Senado. 

Na Agência Câmara: Relator mantém exclusão de normas sobre APPs em margens de rios

O deputado Paulo Piau (PMDB-MG) reafirmou há pouco a decisão de excluir do texto a definição sobre as faixas de áreas de preservação permanente (APPs) a serem recuperadas em torno dos rios, remetendo quaisquer decisões sobre o tema a programas de regularização ambiental (PRAs), a serem criados pelos estados. A afirmação foi dada durante a leitura de seu parecer ao substitutivo do Senado ao projeto do novo Código Florestal (PL 1876/99).

"A fixação de faixas de APP a serem recompostas, rígida e indistintamente para todos os biomas brasileiros — Floresta Amazônica, Caatinga, Cerrado, Pantanal, Mata Atlântica e Pampa — não nos parece a forma mais adequada de disciplinar a questão da regularização dos imóveis rurais", disse o Paulo Piau.

O relator, no entanto, admite que pode ter de reinserir em seu texto a previsão de que os rios com até 10 metros de largura tenham uma área de proteção permanente (APPs) de 15 metros. Isto pode ocorrer porque o presidente Marco Maia já havia dito que o regimento não permite a retirada de texto aprovado pelas duas casas. Além disso, diversos partidos anunciaram que poderão apresentar questão de ordem contestando a decisão do relator.

Tanto o texto aprovado anteriormente pela Câmara quanto a versão posterior do Senado estipulam que, para cursos d’água com até 10 metros de largura, os produtores rurais devem recompor 15 metros de vegetação nativa.

Piau enfatizou que a supressão "não significa a dispensa da recomposição das APPs nas margens dos cursos d’água nem a desproteção dessas áreas fundamentais para a conservação dos recursos hídricos". Segundo ele, caberá ao Poder Executivo, na definição dos critérios e parâmetros que nortearão o Programa de Regularização Ambiental, a fixação dessas faixas de proteção considerando as particularidades ambientais, sociais e econômicas de cada região.

"Infelizmente, tais definições não podem ser acolhidas pelo Relator neste momento por questões regimentais”, completou.

A 1ª vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), afirmou que responderá a questão de ordem do deputado Ivan Valente (Psol-RJ) em nova sessão extraordinária convocada para às 14h30. Valente questiona a prerrogativa do relator de suprimir partes do texto já aprovado pelas duas casas. O presidente da Câmara já havia dito que o regimento interno proíbe essa prática.

Rose de Freitas encerrou a sessão para permitir que todos os parlamentares tenham tempo de analisar o parecer apresentado pelo relator nesta manhã.

Porém, mesmo com a volta do texto, a Frente Parlamentar Agropecuária já se mobiliza para que um projeto de lei elaborado pelos partidos possa começar a ser discutido já na semana que vem com o objetivo de impedir que os pequenos produtores sejam prejudicados. 
Por:
Carla Mendes
Fonte:
Notícias Agrícolas + Ag. Câmara

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