Código Florestal: projeto apresentado nesta quinta-feira regulamenta recuperação de APP

O projeto de lei 3.251/12 protocolado nesta quinta-feira (10), na Câmara dos Deputados, por integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA – corrige o texto do novo Código Florestal aprovado no último dia 24 de abril. O PL define regras para a recuperação de matas ciliares em áreas já exploradas pela atividade agrícola ou pecuária antes de julho de 2008. 

O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), que protocolou a proposta e reuniu as assinaturas dos parlamentares, explica que a iniciativa tem por objetivo resolver a questão mais polêmica do relatório do deputado Paulo Piau (PMDB/MG). O parlamentar explica que o texto enviado para sanção presidencial definiu apenas a recomposição de 15 metros, em áreas consolidadas, para rios de até 10 metros entre as margens. “O nosso projeto fixa metragens mínimas e máximas, de acordo com a largura do rio, e estipula que ela deve ser feita (a recomposição) apenas para cursos d’água natural”, detalha.

O PL determina que a recomposição para áreas já exploradas, deverá ser de cinco metros para córregos com igual tamanho e de 7,5 metros para rios entre cinco e 10 metros. Já às extensões entre 10 a 30 metros, a mata ciliar deverá ser de 10 metros. Para metragens superiores, a recomposição deverá respeitar 50% da largura do rio, até o limite máximo de 100 metros. 

Por sugestão do deputado Heinze, a matéria também determina que o governo federal indenize os pequenos proprietários rurais que perderão áreas produtivas para preservação ambiental. Segundo o progressista gaúcho, a reparação financeira deverá considerar o valor da terra e o custo do reflorestamento. “A sociedade terá que pagar essa conta, ou que se crie um imposto ambiental mundial para que possamos preservar o que os outros países já destruíram”, detalha. 

Os deputados também apresentaram o requerimento 3.251, que teve o apoio de diversos líderes partidários e que propõe a urgência na apreciação do projeto. Heinze acredita que com a mobilização dos parlamentares da FPA a matéria poderá ser votada já próxima semana.