Código: Deputados discutem alternativas a trechos que podem ser vetados

Publicado em 17/05/2012 14:22 793 exibições
Nesta quarta-feira (16), a nove dias do prazo final para a decisão presidencial sobre o novo Código Florestal, os parlamentares voltaram  a discutir alguns projetos de lei como alternativas para trechos que podem ficar fora do projeto. Ontem, a Comissão de Agricultura voltou a debater o texto e o principal assunto em discussão foram os trechos que podem gerar qualquer insegurança jurídica aos produtores. 

"Sempre vamos ter de estar reformulando os pontos que estiverem em desacordo. Porque, na realidade, trata da ocupação do território brasileiro e seus seis biomas", disse o deputado Paulo Piau (PMDB-MG), relator da proposta na Câmara. 

A expectativa é de que a presidente Dilma Rousseff vete os artigos referentes à recomposição da vegetação nas margens de rios e cursos d'água, encaminhando uma medida provisória ao Congresso. Caso isso aconteça, o texto poderia ser analisado diretamente pela Câmara e pelo Senado. 

Tentando se prevenir, deputados da agricultura já apresentaram alguns projetos de lei alternativos. O deputado Elvino Bohn Gass (PT-RS), projeto de Lei 3835/2012, sugere regras específicas para propriedades de até quatro módulos fiscais , e prevê a criação de linhas de crédito destinadas à recuperação das áreas. "O agricultor familiar, de até quatro módulos, corresponde a 93% dos produtores do país. Por isso, temos que ter uma política própria", diz o deputado. 

Já a proposta de autoria de Luis Carlos Heinze (PP-RS), projeto de Lei 3846/2012, sugere que o governo financie o reflorestamento em pequenas propriedades e reduz as medidas de recomposição para todos. O projeto tem o apoio de sete partidos e tramita em regime de urgência. 

"O que não pode é o produtor bancar sozinho essa conta e toda a sociedade brasileira usufruir. Por que o produto não vai usufruir sozinho, é benefício para sociedade mundial e brasileira", defende Heinze. 

Já no Senado, a proposta que está tramitando é a da volta de pontos que vieram da casa e foram excluídos na votação na Câmara dos Deputados. Entre os principais assuntos estão as encostas e topos de morro, além da regulamentação do plantio em margens de rios e nascentes. 

Abaixo, um resumo dos dois projetos de lei. 

Projeto de Lei 3835/2012, de Elvino Bohn Gass

Para propriedades de até 4 módulos fiscais:

Rios de até cinco metros: recomposição de cinco metros
Rios entre cinco e 10 metros: recomposição de 7,5 metros
Rios com mais de 10 metros: recomposição entre 15 e 100 metros

Projeto de Lei 3846/2012, de Luis Carlos Heinze 

Para todas as propriedades:

Rios de até cinco metros: recomposição de cinco metros
Rios entre cinco e 10 metros: recomposição de 7,5 metros
Rios de 10 a 30 metros: recomposição de 15 metros
Rios com mais de 30 metros: variação entre recomposição de 60 a 100 metros

Com informações do Canal Rural. 
Por:
Carla Mendes
Fonte:
Notícias Agrícolas

3 comentários

  • José Roberto de Menezes Londrina - PR

    Das carroças às carretas. Com o passar dos anos e as inúmeras interferências desastrosas do poder publico contra a agricultura brasileira houve grandes mudanças na logística das propriedades agrícolas. Os carreadores viram estradas com sérios problemas de erosão e dificuldades de locomoção. Enfim as estradas municipais abandonadas são a principal fonte de degradação ambiental da zona rural brasileira. A grande concentração de terras com a expulsão de milhares de pequenos e médios agricultores penalizados pelo no código florestal brasileiro deverá maximizar o problema. Portanto, precisamos rever a localização das estradas municipais dentro do novo cenários de deserto verde da agricultura brasileira. Onde poderá mais fácil encontrar uma onça defecando no rio que pequeno agricultor produzindo alimentos.

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  • victor angelo p ferreira victorvapf nepomuceno - MG

    Sugestão de projeto de lei...

    "Todo produto produzido após a Sanção do Código Florestal, terá um acréscimo a ser coberto pelo Govêrno... O percentual a ser pago, será igual ao da Reserva Legal de cada região do pais...

    Os recursos para cobrir esta despesa, virão da participação dos produtos agrícolas que sensibilizarem o saldo positivo em nossa Balança de Pagamentos...

    A ONGs de natureza "ambientalistas" terão que participar dos pagamentos com valores a serem arbitrados pelo Ministério da Agricultura, sem os quais não terão suas atividades legalizadas..."

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  • GEVERTON LUIZ COLDEBELLA Sorriso - MT

    ouvindo o que o nobre deputado BOHN GASS, falou ontem, devo pensar que a manda de quem ele fez toda aquela algazara, quem ele estava defendendo para querer que os agricultores plantem nas beiras de rios. Eu não vi o mesmo deputado em momento algum falar em mata ciliar nas cidades onde logicamente não tem poluição...quem polui é só os agricultores...que palhaçada desse cara...ATENÇÃO PRODUTORES DO RS...VOTEM NESSE CARA DE NOVO...

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