APP dificulta consenso sobre Código Florestal, e senador Moka diz que veto de Dilma será derrotado no Congresso
Publicado em 27/06/2012 07:24
e atualizado em 27/06/2012 09:24
No primeiro debate de mérito, no Congresso, da Medida Provisória (MP) do Código Florestal, ficou claro que a extensão das áreas de proteção permanente (APPs) é o maior desafio a ser enfrentado para que a Câmara e o Senado produzam um texto de consenso. Esse ponto foi um dos mais abordados em audiência pública nesta terça-feira (26) na Comissão Especial do Congresso, formada por deputados e senadores, que analisa a constitucionalidade das medidas provisórias encaminhadas para a análise dos deputados e senadores.
O senador Waldemir Moka (PMDB-MS), interlocutor com a bancada ruralista na Câmara, disse à Agência Brasil que se o relator da MP, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), não conseguir um consenso [sobre o tema], o texto encaminhado pela presidenta Dilma Rousseff será derrotado no Congresso.
Moka foi designado como o negociador com a Câmara pelo próprio Luiz Henrique. “Nós [Câmara e Senado] tínhamos aprovado a recuperação de APP de 15 metros em propriedades que tenham rios com mais de 10 metros de largura”, destacou Moka. Esse tamanho das matas ciliares em beiras de rios valeria para pequenos, médios e grandes produtores rurais, acrescentou o parlamentar. Com o escalonamento na recuperação das áreas de proteção permanente por módulos fiscais, as propriedades com mais de 10 módulos terão que recuperar 30 metros.
Pelas conversas que teve até agora, Moka considera que o dispositivo do governo enfrentará resistências dos médios e grandes produtores rurais.
O relator Luiz Henrique destacou que das 696 emendas ao texto do governo entregues na comissão, pouco mais de 400 já foram descartadas. Elas tratavam, basicamente, do mesmo tema, esclareceu o senador.
Luiz Henrique disse ainda que “seria prematuro” comentar agora qualquer proposta de mérito apresentada pelos parlamentares à medida provisória do Executivo. O parlamentar espera apresentar uma proposta, por meio de negociações, até segunda-feira (2).
O deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR) destacou que uma saída para essa questão [APP] seria criar uma transição entre pequenas e médias propriedades. Isso permitiria aos médios produtores explorar áreas maiores sem comprometer sua produção.
“Tem propriedades que, por causa de dois córregos e uma nascente, podem perder de 70% a 80% da área produtiva”, ressaltou o parlamentar paranaense.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que participou da audiência pública no Congresso, defendeu a metodologia adotada pelo governo federal. Pela medida provisória, o tamanho da recomposição de APP varia de acordo com o módulo fiscal da propriedade. Izabella Teixeira ressaltou que essa decisão da presidenta Dilma Rousseff levou em conta, além dos impactos ambientais as repercussões sociais aos pequenos produtores.
Em outras palavras, a MP determina responsabilidades maiores para os grandes proprietários, e menores para os pequenos, que totalizam 90% dos imóveis rurais do País. "Você compensa socialmente para compensar ambientalmente nas grandes extensões", disse a ministra. "A MP não anistia quem cometeu crime ambiental, traz todos para dentro da lei, leva ao incremento da produtividade agrícola."
Por sua vez, o ministro Aguinaldo Ribeiro destacou o reconhecimento, pela MP, das APPs urbanas. Outro detalhe, apontou ele, é a permissão de atividades nessas áreas, com o intuito de preservação, mas de uso pela sociedade.
Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário, também ressaltou o conceito de área rural consolidada, de forma a permitir o desenvolvimento de atividades em APPs. Segundo o ministro, as regras de recuperação de áreas degradadas previstas na MP, com exigências diferentes conforme o tamanho da propriedade, vão permitir a recomposição de até 30 milhões de hectares de vegetação nativa suprimidos do País. Na avaliação do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), no entanto, a MP criminaliza o agricultor em 20 pontos do código.
Segurança jurídica - O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, afirmou que a MP restabelece a segurança jurídica para o produtor. Alguns parlamentares, porém, disseram não há essa garantia e a medida pode ser questionada na Justiça. "A minha preocupação é querer fazer aqui, em Brasília, um código para o Brasil inteirinho. Vai cair tudo no Judiciário", observou Nelson Marquezelli (PTB-SP).
O deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que relatou o novo código na Câmara, ressaltou a necessidade de a União criar apenas normas gerais em relação ao assunto e os estados e municípios, regras específicas. Já o deputado Afonso Florence (PT-BA) reivindicou a elaboração de regras nacionais.
Medida provisória do Código Florestal pode ser votada no dia 10
O senador Luiz Henrique (PMDB-AC), relator da comissão mista que analisa a MP 571/12, anunciou que apresentará seu parecer no dia 4, possibilitando a votação na comissão mista dia 10. A confiança no acordo prevaleceu entre os parlamentares após o debate com ministros e outras autoridades.
A necessidade de entendimento para evitar futuros vetos motivou o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) a propor amplo acordo entre Congresso e Executivo ainda na comissão mista, antes de a MP seguir para o Plenário da Câmara e depois para o do Senado. A sugestão foi apoiada pelo deputado Bohn Gass (PT-RS) e pelo senador Jorge Viana (PT-AC), respectivamente presidente e vice-presidente da comissão.
O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) demonstrou preocupação com a expectativa da sociedade brasileira em torno da possibilidade de novas mudanças na lei florestal, o que tem gerado ansiedade no meio rural brasileiro, segundo ele. Como exemplo, Rollemberg citou dificuldades na implementação de medidas de regularização ambiental, previstas no novo Código Florestal, condicionadas à conclusão da tramitação da MP.
O deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que foi relator do projeto na Câmara, acredita que não há outra saída senão o entendimento. Essa também é a opinião de Jorge Viana, para quem "a atual circunstância impõe um texto único". Entretanto, o senador se disse preocupado com manifestações a favor de emendas à MP para reduzir as regras de proteção ambiental.
Luiz Henrique afirmou que desenvolve um relatório que seja capaz de unificar deputados e senadores, de forma a permitir a tramitação rápida da matéria. Ele disse acreditar que medidas introduzidas pelo governo federal na MP representam avanços além da expectativa do Congresso, o que pode facilitar o entendimento entre os parlamentares.
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Fonte:
Agência Brasil/Ag. Senado
Lourivaldo Verga Barra do Bugres - MT
Olá, Celso. Isso que voce diz é pura verdade. Mas só funciona quando se tem governos patriotas, não com esses entreguistas com faixa de democracia que se vestem reprentantes do povo. Pra dizer em povo, ese povo vive enganbelados por caranaval, novelas, seleção brasileira... torcem por seleção brasileira parecendo patriotas, vivem eludidos pelas novelas, mas na verdade são massas de manobra dos dominadoes externos e afumndam a Pátria cantando hino macional. Nossos últimos presidentes receberam elogios no exterior, nao porque eram verdadeiros estadistas, mas vedadeiros entreguistas! Saudade de um governo partriota!
Celso João Lago Cerejeiras - RO
Que outro país do planeta tem "reserva legal"?
Que outro país do planeta sacrifica 80% das terras produtivas de uma região, para atender exigências de quem continua poluindo e não aceita se submeter a qualquer regra sobre o assunto? O que precisamos é de uma legislação internacional unica, que submeta todos às mesmas normas.Lindalvo José Teixeira Marialva - PR
Estou esquecendo do Rio São Francisco, lá o negócio é complicado, pois quando seca o pessoal planta dentro do rio, e aí?????? como vai ficar as APPs. No desvio do rio pode ser plantado frutas nas suas margens, como Manga, figo, caqui, abacate, laranja, limão, maça, pessego, é o melhor lugar do mundo.
Lindalvo José Teixeira Marialva - PR
Vivemos em Democracia, a regionalização das APPs é uma ótima idéia, solo arenoso, argiloso e outros podem ter tratamento diferenciado, estamos pensanso em um consenso, pois pelo visto não estamos conseguindo. Não podemos punir nossos rios, pois na Europa não tem mata ciliar, mas também não tem mais rios.Tem água do degelo do inverno.A proteção que me refiro é do fauna e da flora e da água, itens essenciais à vida. Tenho certeza que com 5 metros dae mata ciliar, pouca vida teremos em nossos rios.
victor angelo p ferreira victorvapf nepomuceno - MG
E aquele desvio das águas do São Francisco? Quantos metros serão de cada lado, ou Pernambuco está livre do Código?
Roberto Carlos Maurer Almirante Tamandaré do Sul - RS
Não concordo com o Sr LInvaldo Jose Teixeira, pois onde está o enbasamento cientifico que para um fio de agua teria a necessidade de 15 metros de proteção, a proteção deveria se dar para não haver o desmoronamento do barranco,pois em um solo argiloso não declinado 1 metro pode proteger muito bem,mas por outro lado 15 metros em um lugar arrenoso pode ser catastrofico. Por outro lado vejo que os Parlamentares estão tentando buscar o melhor para os agricultores e são conhecedores da realidade da maioria,e apoio a iniciativa não é por que alguns possam já estar satisfeitos que devemos deixar como estão querendo.Devemos lutar para que seja regionalizado os limites então terá lugares que cinco metros de cada lado já será mais do que precisa.
Lourivaldo Verga Barra do Bugres - MT
Eu também acho que corregos e rios devam ser protegidos em todas as circunstâncias, seja ele rio rural ou rio urbano. Que besteira querer agora dar cidadania aos rios. Rio é um só e deve ter o mesmo tratamento, senão vão dozer que a gente está deicriminando-os.
Lindalvo José Teixeira Marialva - PR
Côrregos, Rios e Ribeirões com até 10 metros de largura deve ter no minimo 15 metros de largura de cada lado independente do tamanho do imóvel, pois é um crime voce ter 5 metros de faixa de mata ciliar ou 5 metros de raio em torno de uma nescente. É o fim das águas. Concordo com a proposta de 15 metros do relator Paulo Piau para rios com até 10 metros de largura para todos e rios acima de 10 metros de largura tem que ser a metade do rio, exemplo: Rio - largura de 100 metros, área de PP será de 50 metros de cada lado. Tem que entender que áreas acima de 04 módulos fiscais esta faixa de mata ciliar vai compor a Reserva Legal e não haverá prejuizos ao produtor, pois vai ser somado para compor 20% de RL. Agora??? Imagine um animal caminhando tranquilo na margem de um rio com mata ciliar de 30 metros (propriedade de 60 ha em minha região), de repente, acabou a mata ciliar e ele entra em uma plantação de hortifrutigranjeiro ou milho, pois esta em propriedade de 10 ha, onde a mata ciliar é de 5,000 metros. Isto que eu chamo de IGNORÂNCIA, o rio não tem nada a ver com o tamanho da propriedade, ele é único. Um abraço Izabella Teixeira?????
Lourivaldo Verga Barra do Bugres - MT
A discussão da MP parece muito com aquela crônica (não me lembro o autor agora)do homem que estava se afogando na Praia do Botafogo. Como consequencia houve uma batida no transito por causa do homem se afogando. Aí, reunidos em grupo de tres pessoas, duas comentavam quem estaria errado na batida: um dizia que era um, outro dizia que o outro. Sem consenso os dois pediram ao teceiro que contiuava calado o que achava. O terceiro interrogou: o que aconteceu com o homem que estava se afogando?
É mais ou menos isso com a MP. Ficam degladiando sobre margens de rios, que para boa aparte do País, não tem muita significânca. E os 30 e tantos milhões de hectares que irão ficar sem produção? E os que estão no Bioma Amazônico confiscados 80% de suas propriedades? Eles estão se afogando!