A comissão mista que analisa os destaques propostos à Medida Provisória 571, qua altera o novo Código Florestal brasileiro, esteve reunida em Brasília na tarde desta quinta-feira (8) para votá-los. Foram apresentados 343 destaques, porém, deputados e senadores chegaram a um acordo para votar apenas 39 deles.
O texto principal, que foi relatado pelo senador Luiz Hnerique da Silveira (PMDB-SC), já foi aprovado pela comissão.
Por volta das 16h (horário de Brasília), foi aprovada uma mudança na regra de pousio. Agora, não há mais a previsão de uma área máxima destinada à esta pratica, que antes era de 25%. No entanto, o prazo máximo de cinco anos para ser praticado foi mantido.
A comissão aprovou ainda a retirada do termo “áreas abandonadas” do novo texto, a fim de inviabilizar quaisquer divergências entre questões agrícolas e fundiárias.
Foi acatado também o retorno do conceito de crédito de carbono, mas com supressão do termo vegetal do texto, assim como a necessidade de um órgão regulador para utilização dos créditos.
Acatado ainda foi o termo perene à expressão “às margens dos cursos d’água”, a fim de evitar que divergências quanto à recomposição de áreas às margens de rios.
A definição de áreas úmidas do novo texto, que coloca em risco áreas produtivas do Rio Grande do Sul, foi mantida pela comissão, permanecendo o texto do relator.
Por volta das 16h40 a sessão foi suspensa para realização da Ordem do Dia, com retorno da votação amanhã (9), às 9h, com transmissão AO VIVO pelo Notícias Agrícolas.
No Terra: Comissão rejeita 303 destaques da MP do Código Florestal
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 571/12, que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), decidiu reduzir para 38 o número de destaques a serem analisados pelo colegiado. A informação é da Agência Câmara.
Dos 343 destaques que haviam sido apresentados ao texto do relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), 303 foram rejeitados e 1 foi considerado prejudicado por ser repetido.
Veja a notícia na íntegra no site do
Terra.
José Roberto de Menezes Londrina - PR
Quem diria o PT e demais partidos da base aliada do governo Dilma Rousseff conseguiu aumentar os índices de expropriação de terras produtivas e de criminalização da produção de alimentos no Código Florestal do PSDB e demais partidos da base aliada do governo Fernando Henrique. Os biomas naturais brasileiros (Rio Amazonas, etc..) vão continuar salinizando o mar e preservando as indústrias de favela e pobreza. Os agricultores americanos agradecem à expropriação de 30 milhões de hectares de terras produtivas para a ilegalidade da reserva legal do PT.