A pedido do governo, reunião do Código Florestal desta quinta é suspensa

Publicado em 09/08/2012 09:07 e atualizado em 09/08/2012 10:59 1256 exibições
A reunião da comissão mista que analisa as mudanças no novo Código Florestal brasileiro que estava marcada para esta quinta-feira (9), às 9h da manhã foi suspensa. O pedido de suspensão foi feito diretamente pelo governo e chegou a pouco aos parlamantares. 

Hoje aconteceria a continuação das análises dos destaques propostos à Medida Provisória 571, que altera o a lei sancionada pela presidente. "Houve uma vitória do setor produtivo e isso desagrada o governo", disse a assessora jurídica da Frente Parlamentar da Agropecuária, Samanta Pineda. 

Sobre a reunião desta quarta-feira (8), Samanta afirma que o balanço foi bastante positivo e que houve um significativo avanço para o agronegócio brasileiro. Porém, a retomada das discussões fica somente para o final de agosto. 

A advogada explicou ainda que depois da votação na comissão mista, a matéria ainda precisa ser votada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para então ser encaminhada para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Porém, Samanta reforçou ainda a necessidade da aprovação dessa MP antes de 8 de outubro. "É preciso uma mobilização do setor produtivo para essa aprovação. Caso contrário, a medida perde a validade e a lei será aprovada com suas lacunas e isso faz o produtor ficar pressionado novamente", disse. 

Entre os destaques aprovados, está o que desobriga uma área de preservação permanente (APP) às margens de rios intermitentes. A assessora da FPA explica que isso é muito importante, haja visto que quando um rio como este seca, suas margens são áreas muito produtivas. Sendo assim, fica decidido que apenas nas margens de rios perenes há a necessidade de APPs. 

Foi aprovada uma mudança na regra de pousio. Agora, não há mais a previsão de uma área máxima destinada à esta pratica, que antes era de 25%. No entanto, o prazo máximo de cinco anos para ser praticado foi mantido. 

A comissão aprovou ainda a retirada do termo “áreas abandonadas” do novo texto, a fim de inviabilizar quaisquer divergências entre questões agrícolas e fundiárias.  

Foi acatado também o retorno do conceito de crédito de carbono, mas com supressão do termo vegetal do texto, assim como a necessidade de um órgão regulador para utilização dos créditos. 

Acatado ainda foi o termo perene à expressão “às margens dos cursos d’água”, a fim de evitar que divergências quanto à recomposição de áreas às margens de rios.

A definição de áreas úmidas do novo texto, que coloca em risco áreas produtivas do Rio Grande do Sul, foi mantida pela comissão, permanecendo o texto do relator. 

Na Agência Senado: Veja os destaques aprovados na reunião desta quarta-feira (8)

A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) 571/2012 que alterou o novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) iniciou nesta quarta-feira (8) a votação das emendas apresentadas pelos parlamentares.

Foram aprovadas quatro alterações no texto original da MP editada pela Presidência da República. A primeira emenda aprovada, do deputado Valdir Colatto (PMDB-PR), suprime o conceito de área abandonada, acrescido ao novo Código Florestal pela MP.

Valdir Colatto disse que a definição da área abandonada poderia ser usada indevidamente para fins de desapropriação de terras pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, provocando “insegurança jurídica”.

Pousio

Por unanimidade, os membros da comissão aprovaram também uma modificação no conceito de pousio, retirando a limitação do percentual de 25% de sua aplicação às propriedades rurais, constante do relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC).

Conforme Luiz Henrique, a retirada do limite de 25% já estava prevista em seu relatório, sendo tal previsão o motivo de ter colocado a restrição em parágrafo separado no artigo 3º do novo Código Florestal.

Cursos d’água perenes

Outra emenda aprovada, do deputado Geovanni Queiroz (PDT-PA) acrescentou o adjetivo “perene” ao inciso I, do artigo 4º da lei florestal com o objetivo de considerar apenas os cursos d’água naturais e perenes como formadores de Área de Preservação Permanente (APP) ao longo de suas margens. Por meio de tal redação, Giovanni Queiroz disse pretender evitar a necessidade de recomposição de faixas marginais em córregos e rios intermitentes existentes em razão de chuvas.

Crédito de carbono

Foi aprovada também emenda do deputado Zé Silva (PDT-MT) que acrescenta a definição de crédito de carbono ao novo Código Florestal. Para que fosse possível a aprovação, o relator Luiz Henrique propôs uma alteração da redação original da emenda, de modo a ampliar o alcance do conceito. Pela redação sugerida por Luiz Henrique, crédito de carbono ficou definido como sendo um “titulo de direito sobre bem intangível e incorpóreo transacionável”.

Áreas úmidas

Em votação de 13 votos favoráveis e 13 votos contrários, desempatada pelo voto do presidente da comissão, deputado Bohn Gass (PT-RS), foi rejeitada emenda de autoria do deputado Valdir Colatto propondo a supressão do conceito de “áreas úmidas”.

Por:
Carla Mendes
Fonte:
Notícias Agrícolas

2 comentários

  • Cléo Luiz Garcia Iturama - MG

    João Marino, no triangulo Mineiro,A ums 40 anos atras,existia muinto mato(quase so)A mairia das baxdas eram secas, Hoje a maioria são umidas e com veio Dagua,em um estado existr muinta diferença imagine em um pais tão grande( Há +- 30 anos, medicos diziam que ovo "de galinha" era muinto saudavel,indicavam aos que estavam anemicos ETC,A +- 10 anos, pasaram a dizer que era prejudicial a saude,, Hoje voutaram atraz,voutou a ser bom,( Entendel, tomen cuidado)

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  • João Marino Delize Maringá - PR

    Acho que a bancada ruralista está querendo acabar com o nosso país. Imagine, Se não sse conservar as matas ciliares dos Rios que não são Perenes estes secarão de vez e nunca mais correrão para formar os rios maiores. Se isto for aprovado vai acabar secando todos os rios do Nordeste e do Norte de Minas Gerais. Vamos rezar para que isto não ocorra. Se isto ocorrer o Nordeste se tornará um deserto.

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