Comissão de Agricultura aprova pagamento por serviços ambientais

A Comissão de Agricultura aprovou o pagamento por serviços ambientais. Esse sistema permite que o produtor rural que preservar áreas ou desenvolver projetos de preservação ou recuperação ambiental em sua propriedade receba por isso.

O projeto (PL 1274/11) do deputado Onofre Santo Agostini, do Democratas de Santa Catarina, cria o Programa Nacional de Compensação por Serviços Ambientais e o Fundo Federal de Compensação por Serviços Ambientais, que vai receber recursos diversos para poder fazer esses pagamentos. O autor explicou que a proposta foi inspirada por programa já existente em seu estado.

Para o relator, deputado Moreira Mendes, do PSD de Rondônia, o programa coloca em prática a política ambiental prevista pelo novo Código Florestal. O relator considera lamentável que, até agora, apesar de haver várias propostas que preveem a regularização do pagamento por serviços ambientais, eles não consigam completar sua tramitação, estacionando nas comissões temáticas.

"Pagamento por serviços ambientais é um dos pilares que sustentam a nova legislação ambiental brasileira. De nada adianta aprovar o Código Florestal, como aprovamos, se não avançarmos a discussão por pagamento de serviços ambientais. É valorizar o produtor rural que cuida do meio ambiente."

O produtor rural poderá ter três tipos diferentes de atuação: unidade de conservação, que busca preservar ou recuperar áreas protegidas legalmente, que já são reservas, mas não têm a proteção ou preservação adequada. A área de formações vegetais prevê que o proprietário recomponha áreas degradadas com espécies nativas, preserve paisagens naturais e conserve a biodiversidade de fauna e flora, evitando usar florestas para produção. Esse programa é voltado prioritariamente para agricultores familiares, comunidades tradicionais, povos indígenas e assentados da reforma agrária.

A terceira hipótese é a de conservação da água, que busca minimizar a erosão, recompor a cobertura de áreas de preservação permanente e proteger bacias ou sub-bacias que abasteçam as cidades.

O projeto prevê que o projeto de serviço ambiental seja aprovado por órgãos ambientais e que, além de pagamento, o produtor possa ter ajuda técnica para sua realização. Para Moreira Mendes, é uma maneira muito mais econômica de preservar o meio ambiente.

"Pagar ao produtor rural é muito mais barato do que manter uma estrutura de fiscalização com Polícia Federal, com arma, com multa. Pague a ele para ele ser um fiscal do meio ambiente praticamente de graça."

O fundo que vai pagar por esses serviços será formado por recursos orçamentários, parte das compensações financeiras recebidas pelo uso dos recursos hídricos e minerais, e 50% dos recursos arrecadados com a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental.

O projeto recebeu cinco emendas. A mais importante delas prevê que uma mesma área possa ser usada com diferentes programas de preservação. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça. Se aprovada e não houver recurso para análise pelo Plenário, segue para o Senado.