STF suspende votação das ações de inconstitucionalidade do Código Florestal para próxima semana

Publicado em 14/09/2017 18:22
568 exibições

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira (14) cinco ações que tratam do Código Florestal Brasileiro(Lei 12.651/2012), tema de audiência pública realizada em abril do ano passado, convocada pelo relator das ações, ministro Luiz Fux. Além de quatro ADIs, ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que pedem a inconstitucionalidade do Código Florestal questionando 44 pontos , entre elas a redução de reserva legal. Também sobre o tema, há uma Ação Declaratória de Constituicionalidade, proposta pelo Partido Progressista (PP) para defender a constitucionalidade da lei.

Após a participação de vários representantes do agro que defenderam a legalidade do Código, a Ministra Carmem Lúcia suspendeu a sessão "pelo adiantado da hora " e disse que nova data e horário para a sequência do julgamento será divulgada em pauta do STF da próxima semana. 

Fonte: Notícias Agrícolas

Nenhum comentário