Votação do Código Florestal continua nesta quinta-feira no STF

Publicado em 22/02/2018 07:24 e atualizado em 23/02/2018 02:36
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O julgamento pelo Supremo Tribunal Federal das quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade, que questionam pontos do novo Código Florestal, foi adiado para quinta-feira (21/02). Na sessão desta quarta-feira (20), a terceira para avaliar os questionamentos, a ministra Cármen Lúcia e o ministro Marco Aurélio proferiram seus votos em relação as ações.

Em relação ao voto proferido pelo relator do processo, o ministro Luiz Fux, em novembro do ano passado, a ministra Cármen Lúcia discordou em poucos pontos e julgou inconstitucional, por exemplo, a exclusão da proteção das nascentes e olhos d’águas intermitentes. Ou seja, para a presidente, a proteção de nascentes deve ser obrigatória.

Outro ponto do código julgado inconstitucional pela presidente do Supremo foi a determinação das áreas de preservação permanente pelo leito menor dos cursos d’água, ao invés de seu nível mais alto. 

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Fonte: Globo Rural

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