Brasília Urgente: Líderes decidem votar Código Florestal na próxima terça-feira

Publicado em 18/05/2011 17:23 e atualizado em 18/05/2011 23:05 1283 exibições

Sem o aval do governo, partidos da base e de oposição fecharam um acordo para votar o projeto de Código Florestal na próxima terça-feira com alteração de um ponto do texto do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). A reunião não contou com a presença do líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), nem com representante do líder do PT.

O acordo prevê a votação do texto de Rebelo e de uma emenda permitindo a manutenção de culturas plantadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs) às margens de rios. O governo quer transferir para um decreto do Executivo federal a definição dessas atividades.

O requerimento para votar essa emenda deverá ser assinado pelos líderes dos partidos que participaram da reunião, encerrada na tarde de hoje na sala da Comissão de Agricultura da Câmara: PMDB, PTB, PR, PP, PDT, aliados do governo, e DEM, PSDB, PPS, de oposição.


Os líderes também fecharam um acordo para votar na terça-feira (24) o projeto de reforma do Código Florestal (PL 1876/99) antes de votar as MPs requeridas pelo Governo, entre elas a MP que flexibiliza a construção de estádios para a Copa. Portanto, serão votadas, sem obstrução, as medidas provisórias (MPs) 517/10 e a 521/10 após a votação do Código Florestal. Segundo o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), até terça o governo vai negociar alguns ajustes no texto com o relator do projeto, Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

O principal item a ser votado no Código Florestal será o destaque 164, o qual tira das mãos do governo a decisão sobre as áreas consolidadas de agricultura dentro das APPs (Áreas de Proteção Permanente) ao longo de rios. Pelo texto de Aldo, a produção agrícola estaria proibida de forma geral em matas ciliares (as chamadas APPs ripárias) em rios largos, com previsão para que fosse regulada por decreto. O relatório que irá à votação é o final, produzido pelo deputado Aldo Rebelo e acordado com a base do governo. O texto com os ajustes foi entregue pelo relator na última quarta-feira (11).

Clique aqui e confira a íntegra do relatório final de Aldo Rebelo.




Fonte:
Estadão + Notícias Agrícolas

1 comentário

  • vastí antunes chiulo umuarama - PR

    Amigos agricultores,lendo o relatório apresentado pelo deputado Aldo Rebelo, encontrei dúvida quanto ao direito de propriedade, porque La no congresso na hora do discurso é uma coisa, mais o que vale é o papel ,e pelo que eu pude entender estamos entregando nossa propriedade para ser mandada por órgãos ambientais , os quais estão se revestindo de direitos através dessa lei,na qual todas as atividades exercidas dentro da propriedade deverão ser autorizada por órgãos autorizados do Sisnama,tudo irá depender de licenças ambientais , você já pararam pra pensar quanto irá custar a regulamentação das áreas consolidadas ,também estamos através desta lei dando a eles livre direito de fiscalizar nossa propriedade .Desculpem se entendi a leitura de forma errada, mais ao meu ver não mudou nada pois só tem obrigação do lado do produtor e benefício para os ambientalistas.Parece que estamos legalizando aquilo que era ilegal, pois as multas continuam e essas novas multas não serão perdoadas.Se possível alguém me esclareça no que iremos ser beneficiados.

    Agradeço.

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