No Estadão: ameaça de moratória provocou aumento do desmate no MT
O aumento do ritmo das motosserras na Amazônia está relacionado à reforma do Código Florestal em discussão no Congresso Nacional. É o que afirma documento oficial submetido ao gabinete de crise criado nesta semana pelo governo federal para combater o desmatamento na Amazônia.
Ofício assinado pelo secretário do Meio Ambiente de Mato Grosso, Alexander Torres Maia, relata que o Código Florestal criou a expectativa entre proprietários de terra de que não seriam concedidas novas autorizações para desmatamento. Outra expectativa criada foi de que os responsáveis seriam anistiados. O Estado lidera o ranking dos que mais derrubam árvores.
"Não há como negar a forte vinculação entre o desmatamento e os processos de discussão da legislação ambiental", diz o ofício ao qual o Estado teve acesso. O documento faz referência ao Código Florestal e ao Zoneamento Econômico Ecológico de Mato Grosso. À reportagem, o secretário confirmou o vínculo.
Procurada pelo Estado, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, confirmou o recebimento do ofício. Ao anunciar que as áreas de alerta de desmate produzidas por imagens de satélite haviam mais do que quintuplicado em março e abril, em relação ao mesmo período de 2010, Izabella preferiu não apontar eventuais responsáveis. Caberia ao gabinete de crise, segundo ela, identificar as causas.
Nos nove primeiros meses (de agosto a abril)de coleta da taxa anual de desmatamento de 2011, o ritmo de abate das árvores cresceu 27%, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O governo tem menos de três meses para evitar uma taxa anual maior que a de 2010. Na quinta-feira, o relator da reforma do Código, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), atribuiu o aumento do desmatamento à "ineficácia" da fiscalização. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) chegou a negar que o desmatamento tivesse aumentado.
Mato Grosso concentrou 81% dos 593 km2 do desmate registrado pelos satélites em toda a Amazônia em março e abril. As motosserras funcionaram num ritmo que não era visto lá desde agosto de 2008, segundo levantamento do Ibama, e se concentraram numa área correspondente a 15% dos municípios do Estado.
Além de rápido, o desmatamento mudou de perfil. "Os últimos dados mostram uma retomada dos grandes desmatamentos, com até 17 quilômetros de extensão", diz o documento assinado pelo secretário do Meio Ambiente de Mato Grosso.
Segundo ele, o Estado já aplicou R$ 42 milhões em multas neste ano e vai suspender o Cadastro Ambiental Rural dos proprietários rurais responsáveis por desmatamento irregular.
Proprietários. Na lista de proprietários encaminhada ao gabinete de crise há três representantes da família Predeschi, moradora de Ribeirão Preto (SP). Procurada, a família afirmou ter vendido as terras para Áureo Carvalho Freitas, de Rio Verde (GO). "Nunca houve desmatamento lá, não sei por que o satélite apontou isso. É uma inverdade", reagiu Freitas. "O último desmatamento nas terras aconteceu em 2005 e foi feito com autorização", alegou. O gabinete de crise dispõe de imagens de satélites desde o início dos anos 80 e tem como identificar a época em que houve o abate das árvores.
PARA ENTENDER
A votação do novo Código Florestal foi adiada três vezes por divergências entre o relator Aldo Rebelo (PC do B-SP), o Executivo e parlamentares. O Código deve ser votado nesta terça-feira, mas com emenda que desagrada o governo, proposta pelo PMDB. Ela valida as plantações feitas até 22 de julho de 2008 em Áreas de Preservação Permanente (APPs), como várzeas, encostas, topos de morro e matas ciliares.
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que a presidente Dilma Rousseff poderá vetar parte ou até integralmente o novo Código.
Mais uma fantasia sobre o Código Florestal
(comentásrio de Reinaldo Azevedo)
O Estadão traz hoje a seguinte manchete: “Discussão do Código Florestal eleva desmate, diz documento”. Na página interna, o título é este: “Documento liga Código Florestal a aumento de desmate na Amazônia”. Preocupante. Quando essa tese veio à luz, na semana passada, eu a critiquei aqui e por um motivo simples: segundo o texto de Aldo Rebelo, nos casos em que couber a anistia, ela só poderá ser concedida para autuações feitas antes de julho de 2008. Assim, se o seu texto for aprovado, não há a menor chance de um desmatamento ilegal ser anistiado depois daquela data. Mas a manchete do Estadão fala em um “documento”, e a gente logo pensa em algo, assim, rigoroso, oficial. Não era bem isso.
Nunca antes na história deste país se deu tanto destaque a um papelucho assinado por um secretário de Meio Ambiente. “Secretario de que estado, Reinado?” Adivinhou quem chutou Mato Grosso, que é justamente a unidade da federação que concentrou o tal aumento de desmatamento. Serei mais explícito para quem ainda não entendeu. O governo do Mato Grosso, por meio de seu secretário, exime-se de qualquer responsabilidade e atribui tudo ao novo código que se quer aprovar. Não fosse isso, as árvores estariam lá…
Como a tese é simpática a ecologistas e “ecólatras”, ela prospera. Não li o documento, mas a reportagem do Estadão leu. Se o secretário que o assina, Alexandre Torres Maia, tivesse apontado algum dado objetivo que ligasse uma coisa à outra, o jornal teria destacado. Como não traz nada, entendi que o tal Maia teve um surto de subjetivismo, entendeu que assim são as coisas, meteu tudo no papel, remeteu ao ministério do Meio Ambiente, que remeteu à imprensa, que deu manchete. E pronto! Quando se falou em documento, pensei em algum estudo ou algo assim. É só a opinião do secretário interpretando a alma de quem desmatou.
Qual é o grande argumento do homem? “Não há como negar a forte vinculação entre o desmatamento e os processos de discussão de legislação ambiental”. Sei. Mas POR QUE não há como negar? Eu, por exemplo, nego. Como se pode atribuir a um código que anistia autuações anteriores a julho de 2008 o desmatamento de 2011? Que resposta Maia tem para isso? Nenhuma!
A pressão contra o texto de Aldo Rebelo é realmente uma coisa fabulosa. Quando houve a catástrofe em Petrópolis, tentaram acusar… o novo código. Ele facilitaria, publicou a Folha, ocupações urbanas irregulares. Bem, a proposta do deputado não trata de áreas urbanas. Em entrevista, Marina Silva sugere que há uma conspiração envolvendo as denúncias contra Palocci e a aprovação do texto. Agora há o documento do tal secretário.
O dado mais evidente nos três casos é a ausência de nexo causal, ou mesmo lógico, entre o “fato denunciado” e o código. Convenham: é muito mais sensato concluir que é urgente mudar a lei. Essa que está aí não coíbe desmatamento irregular. Os “ecólatras” perderam o debate democrático e agora tentam se impor pelo terrorismo verde.
Por Reinaldo Azevedo