Código Florestal volta a votação nesta terça com governo enfraquecido

Obstruído pelas suspeitas de tráfico de influência de seu principal articulador político,  ministro Antônio Palocci, o governo volta enfraquecido à batalha em torno do novo Código Florestal, cuja votação está prevista para esta terça-feira de manhã.

Sem muitas esperanças de reverter a maioria favorável ao relatório do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), já se fala em veto presidencial ao que vier a ser aprovado contra a vontade do Planalto.

É um novo risco de derrota: a julgar pela determinação da base ruralista, somada aos parlamentares que sofrem pressão de produtores financiadores de campanhas,  a contenda poderá chegar à derrubada do veto presidencial, coisa raríssima pelo quórum qualificado que exige de dois terços.

 O episódio Palocci também serviu para frustrar o “gabinete de crise” montado pela ministra do Meio-Ambiente, Isabela Teixeira, com o propósito de chamar a atenção para o aumento do desmatamento, atribuído à perspectiva de vitória dos ruralistas – e assim produzir outro foco de pressão.

O fracasso da estratégia mostrou que o “gabinete de crise” está no Planalto, tentando administrar a tsunami que se abateu sobre o número dois do governo Dilma Rousseff. 

SENADORA DO PT DISCURSOU A FAVOR DO NOVO CÓDIGO

Eleita pelo PT do Paraná, a senadora Gleisi Hoffmann fez um pronunciamento pela votação imediata do projeto de reforma do Código Florestal, na contramão do que chegou a tentar o governo.

Gleisi fez o pronunciamento quando o governo ainda considerava a possibilidade de insistir no adiamento da votação, do que foi demovido pelas lideranças de sua base de sustentação.

O pronunciamento ainda é útil por outros pontos que aborda e que resvalam pelo mérito da questão. O principal deles, diz respeito à ineficácia do código atual – com  16 mil artigos – para o objetivo de evitar a degradação ambiental.

E para a necessidade de se respeitar a decisão majoritária do Parlamento, a mais legítima  

“A verdade é que o Código Florestal contém normas ineficazes, que não garantiram a preservação ambiental no decorrer dos anos e que não ampararam os agricultores, em especial os pequenos e familiares, a adotarem atitudes mais sustentáveis no trato da terra. Essas normas precisam de correção imediata”.

O projeto do relator Aldo Rebelo (PC do B-SP) ficou aberto a discussões e sugestões por quase dois anos, tempo mais do que suficiente para se obter um consenso.

E este quase foi obtido. Há, porém, maioria pela aprovação imediata nos termos do projeto, salvos pontos que necessariamente irão a voto. E é esse o mecanismo do sistema democrático.

Quando o governo procura uma conduta que evite a leitura de vencidos e vencedores, está no seu papel mediador, que se esgota quando a votação é o único meio de se produzir um resultado.

Que é o que se prenuncia para hoje durante a sessão, já em curso, que promete se estender até bem tarde.

Ao manifestar essa posição, a senadora evidencia um pensamento majoritário na base aliada. Vale destacar outro trecho de seu pronunciamento que remete a interesses comerciais externos e que costuma ser debitada à conta de uma teoria conspiratória furada. 

“Temos de ter cuidado com aqueles que só querem explorar a terra sem cuidar dela, aumentando demasiadamente lucratividade e retorno, mas também temos de ter cuidado com aqueles que vivem às custas da ecologia, que só costumam divulgar dados que apóiam suas causas.

Seu interesse não é necessariamente fornecer a visão global do problema. Muitos deles são ligados a causas externas, contrárias aos nossos interesses.
O Brasil reduziu em 80% o desmatamento na Amazônia. O Brasil é o país com mais áreas protegidas no mundo: 2,4 milhões de quilômetros quadrados, 28% do seu território. Em segundo lugar, vem a China com 17%; e, em terceiro lugar, a Rússia com cerca de 8%”.

E prossegue: “Temos, ainda, a maior quantidade de vegetação nativa, original, do mundo. E não podemos ignorar que, graças às suas águas e à sua agricultura, o Brasil tem uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo: 47,3% de fontes renováveis, ante uma média mundial de 18,6% e de 7,2% dos países ricos. Isso nos estimula a continuar a caminhada da sustentabilidade ambiental. 

Esses dados mostram que o Brasil tem responsabilidade ambiental maior que países ditos desenvolvidos. Portanto, aqueles que defendem uma causa em posição arrogante, afirmando apenas a sua convicção como verdade, não favorecem o debate. Em nenhuma matéria, deve haver apenas ataques de parte ou outra, mas, sim, persuasão e argumentos. Se só existem ataques, as partes se hostilizam, e se torna cada vez mais complexo tratar e decidir sobre o que, afinal, é interesse de todos nós”.

Sangria desatada