Brasília Urgente: Líderes tentam fechar acordo sobre Código Florestal na Casa Civil
A sessão extraordinária para votar o tema no plenário da Câmara dos Deputados começou por volta das 10h e, enquanto não há acordo, parlamentares utilizam os microfones para tratar de temas diversos.
Depois de superarem a polêmica em torno do artigo que isenta pequenos produtores da obrigatoriedade de recompor reserva legal, os líderes partidários precisam agora resolver o impasse em torno do dispositivo que concede anistia para quem desmatou até julho de 2008.
A reunião é comandada pelo vice-presidente da República, Michel Temer, que tinha outra agenda nesta manhã, mas foi obrigado a adiar o encontro para participar da conversa. Participam do encontro o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), o líder do PMDB na Casa, Henrique Eduardo Alves (RN), o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, e o líder do PMDB no Senado, Romero Jucá (RR).
O encontro precede outra reunião que deve ocorrer na Câmara e deve envolver os líderes partidários envolvidos na votação do código. O relator do texto, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), está na Câmara e não participa do encontro na Casa Civil.
A medida defendida pelo relator do Código Florestal, Aldo Rebelo, que supostamente anistiaria desmatadores, não agrada a presidente Dilma Rousseff e deve ser barrada caso seja mantida na proposta oficial. Para evitar um futuro veto, as negociações sobre mudanças no texto começaram desde cedo no Palácio do Planalto nesta segunda (23) e deverão se estender durante toda a terça.
Negociações
Nesta segunda, o líder do governo na Câmara disse que, nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) de margens de rios, o governo concordou em exigir de pequenos produtores, com atividades consolidadas em propriedades de até quatro módulos fiscais, a recomposição da vegetação de apenas 20% da área total da terra. A regra era defendida por Rebelo como uma forma de garantir a atividade de ribeirinhos nas margens dos grandes rios.
Vaccarezza também afirmou que as necessidades de mudança no texto de Aldo Rebelo poderiam fazer com que o relatório, já lido no plenário da Casa, tivesse de ser substituído novamente. “Não adianta votar o texto do jeito que está porque a presidente vai ter que tomar as medidas contrárias”, alegou Vaccarezza.
Nesta segunda, ao tomar conhecimento da posição da presidente Dilma de vetar a anistia a desmatadores, Rebelo afirmou que iria enviar uma carta ao Planalto para esclarecer o texto defendido por ele.
“O que a própria imprensa e a opinião pública não têm clareza, quando acusam o meu relatório de propor anistia a quem desmatou, é o que esclareço na carta [que será enviada à Dilma]. Isso não é anistia porque o que proponho é suspensão, inclusive dos prazos das multas até que o proprietário se regularize e converta a sua propriedade dentro das normas legais”, argumenta Rebelo.
Votação do Código Florestal nesta terça-feira ainda depende de acordo
Marcada para começar às 10h desta terça-feira (24), a votação do projeto do Código Florestal na Câmara ainda depende de um acordo entre líderes partidários e representantes do governo. Depois de superarem a polêmica em torno do artigo que isenta pequenos produtores da obrigatoriedade de recompor reserva legal, os líderes precisam agora resolver o impasse em torno do dispositivo que concede anistia para quem desmatou até julho de 2008.
A medida defendida pelo relator do Código Florestal, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), não agrada a presidente Dilma Rousseff e deve ser barrada caso seja mantida na proposta oficial. Para evitar um futuro veto, as negociações sobre mudanças no texto começaram desde cedo no Palácio do Planalto nesta segunda (23) e deverão se estender durante toda a terça.
A pedido de Dilma, o vice-presidente da República, Michel Temer, até então afastado das negociações, participou ativamente nesta segunda-feira das articulações sobre o projeto. No Palácio do Jaburu, Temer almoçou com o ministro da Agricultura, Wagner Rossi (PMDB), o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, e Aldo para tratar do texto.
Mais tarde, na vice-presidência da República, recebeu novamente o relator do projeto e o líder do governo na Câmara, além do líder do PMDB na Casa, deputado federal, Henrique Eduardo Alves (RN).
Segundo Vaccarezza, nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) de margens de rios, o governo concordou em exigir de pequenos produtores, com atividades consolidadas em propriedades de até quatro módulos fiscais, a recomposição da vegetação de apenas 20% da área total da terra. A regra era defendida por Rebelo como uma forma de garantir a atividade de ribeirinhos nas margens dos grandes rios.
Vaccarezza também afirmou que as necessidades de mudança no texto de Aldo Rebelo poderiam fazer com que o relatório, já lido no plenário da Casa, tivesse de ser substituído novamente. “Não adianta votar o texto do jeito que está porque a presidente vai ter que tomar as medidas contrárias”, alegou Vaccarezza.
Nesta segunda, ao tomar conhecimento da posição da presidente Dilma de vetar a anistia a desmatadores, Rebelo afirmou que iria enviar uma carta ao Planalto para esclarecer o texto defendido por ele.
“O que a própria imprensa e a opinião pública não têm clareza, quando acusam o meu relatório de propor anistia a quem desmatou, é o que esclareço na carta [que será enviada à Dilma]. Isso não é anistia porque o que proponho é suspensão, inclusive dos prazos das multas até que o proprietário se regularize e converta a sua propriedade dentro das normas legais”, argumenta Rebelo.
Adiamento da votação
Defensor do adiamento da votação do texto de Aldo Rebelo na Câmara, um grupo de dez ex-ministros do Meio Ambiente assinou uma carta na qual solicitaram a ampliação do debate em torno da regulamentação de regras de uso sustentável das florestas. Capitaneados pela ex-ministra Marina Silva, os ex-comandantes da política ambiental do país vão ao Palácio do Planalto a partir das 9h desta terça para conversar com a presidente Dilma.
Nesta segunda, o grupo foi recebido pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que afirmou, após o encontro, que o texto do relator ainda precisaria sofrer modificações para ser votado.
Em duas páginas, os ex-ministros argumentam na carta, endereçada a presidente e ao Congresso, que o texto do relator Aldo Rebelo não guarda “coerência” com o histórico brasileiro de elaboração de políticas que valorizam o desenvolvimento sustentável das florestas. “Ao contrário, se aprovada qualquer uma dessas versões [do projeto do novo código], o país agirá na contramão de nossa história e em detrimento de nosso capital natural”, argumentam os ex-ministros.
A carta foi divulgada durante coletiva da qual participaram oito dos dez ex-ministros: Carlos Minc, Marina Silva, José Carlos Carvalho, Sarney Filho, Henrique Brandão Cavalcanti, Rubens Ricupero, Fernando Coutinho Jorge, Paulo Nogueira Neto. Os ex-ministros Gustavo Krause e José Goldemberg assinam o documento, mas não puderam comparecer à Câmara.
Ainda no documento, o grupo de líderes ambientais sustenta que o novo Código Florestal deve ter por prioridade “esforços de restauração” das florestas: “O código deve ser atualizado para facilitar e viabilizar os necessários esforços de restauração e de uso das florestas, além de sua conservação. É necessário apoiar a restauração [das florestas], não dispensá-la.”