Marco Maia diz que não há garantia de votar Código Florestal nesta terça

Publicado em 24/05/2011 13:50 641 exibições
A votação do Código Florestal, prevista para esta terça-feira na Câmara dos Deputados, não está garantida, pois ainda há questões sob negociação, afirmou o presidente da Casa, Marco Maia (PT-SP).

A votação do texto, do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP), foi adiada três vezes por falta de consenso, especialmente no que se refere às áreas de preservação.

"Neste momento, ainda não tem garantia de votação no dia de hoje", afirmou a jornalistas o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS).

Segundo Maia, há ainda muitas negociações pela frente, e a emenda 164, redigida pelo PMDB com apoio da oposição, é o principal problema.

A emenda, acordada na semana passada também com partidos da base, com exceção de PT, PSOL e PV, autoriza Estados a regulamentarem ocupações em Área de Preservação Permanente (APP) em beira de rio. A medida contraria o governo, que pretende legislar sobre isso por meio de decreto.

O relatório de Aldo prevê a regulamentação por decreto das atividades que poderão continuar em APPs já desmatadas, como quer o governo, com base em requisitos de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental.

O texto da emenda, no entanto, dá aos Estados, por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), poder de estabelecer - além de atividades agrossilvipastoris (atividades agrícolas, pecuárias e cultura de árvores), de ecoturismo e turismo rural - outras que podem justificar a regularização de áreas desmatadas.

De acordo com Rebelo, a proposta do governo feita na segunda de limitar o tamanho das APPs a 20 por cento do tamanho das pequenas propriedades de até quatro módulos fiscais é um avanço, mas é necessária uma brecha regimental para colocá-la em votação, uma vez que o texto já foi apresentado ao plenário.

"Não há mais espaço regimental para apresentação de emenda, porque a discussão foi encerrada", afirmou Rebelo.

Plenário aguarda negociações para votar mudanças no Código Florestal

Diversos deputados reclamam no Plenário da demora para o início da votação do projeto que altera o Código Florestal (PL 1876/99). As negociações entre os líderes prosseguem.

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que, neste momento (13h10), não há garantias de que a votação será realizada hoje, por falta de acordo.

A sessão extraordinária convocada para votar o projeto foi iniciada às 10 horas, mas até agora a Ordem do Dia não começou. O painel eletrônico registra a presença de mais de 320 deputados – número suficiente para a votação.

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), está no Palácio do Planalto para discutir a votação.

Ontem, Vaccarezza disse que o Executivo se compromete a votar apenas o texto acordado com o relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e não a emenda 164, que será destacada para votação em separado.

A emenda 164, de autoria dos deputados Paulo Piau (PMDB-MG), Homero Pereira (PR-MT), Valdir Colatto (PMDB-SC) e Darcísio Perondi (PMDB-RS), dá aos estados o poder de estabelecer as atividades que possam justificar a regularização de áreas desmatadas.

O governo defende a regulamentação dessas atividades por decreto presidencial.

Fonte:
Reuters + Agência Câmara

2 comentários

  • mario guimarães rio de janeiro - RJ

    Gostei Miguel Nunes Neto Cheguei a pensar que ninguém queria se identificar. Realmente não vamos desistir. MARIO GUIMARÃES advogado, economista, produtor rural e sindicalista rural em Bom Jardim de Minas - MG. Quem trabalha de manhã, de tarde e de noite e consegue alguma coisa na vida, não recebe apoio dos parasitas na nação, que só teorizam mas não produzem, seja lá o que for. . Não vamos entregar o Brasil para os interesses escusos de quem não é patriota, nem trabalha. Brasil acima de tudo.

    0
  • miguel nunes neto Guajará-Mirim - RO

    Vamos ao voto. Chega de conversa fiada. O PT quer é ganhar com o cansaço, não vamos desistir. Vamos à luta. Miguel Nunes Neto - Engenheiro Agrônomo, Produtor Rural, Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Guajará Mirim - Rondônia

    0