Kátia Abreu diz que Dilma liberou base para votar Código e a emenda 164

A presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM- TO) disse há pouco que serão votados ainda hoje tanto o texto do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), quanto a emenda 164 sobre o novo Código Florestal (PL 1876/99). A emenda, de autoria dos deputados Paulo Piau (PMDB-MG), Homero Pereira (PR-MT), Valdir Colatto (PMDB-SC) e Darcísio Perondi (PMDB-RS), dá aos estados, por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), o poder de estabelecer – além de atividades agrossilvipastoris (agricultura, pecuária e cultura de árvores), de ecoturismo e turismo rural – outras que possam justificar a regularização de áreas desmatadas.

Segundo Kátia, a presidência da República já autorizou a base governista a votar as duas propostas. “A oposição tem o direito de votar pelo menos um destaque. Se a Câmara entender que a emenda não deve ser aprovada, ela será rejeitada. Faz parte da democracia”, afirmou.

A senadora ressaltou a urgência da votação das propostas. “O que está em jogo é a produção de alimentos neste País, atividade que praticamente segura a economia nacional”, defendeu.

Congresso deve legislar sobre questão ambiental, diz Homero Pereira

O vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), deputado Homero Pereira (PR-MT), defendeu nesta terça-feira (24/5) que o Congresso Nacional legisle sobre a questão ambiental. “É impossível não nos posicionarmos. O Poder Legislativo não pode abrir mão de suas prerrogativas e deixar, novamente, que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) legislem sobre o assunto por meio de resoluções e de atos normativos”, afirmou.

Ao cumprimentar os produtores rurais que acompanham a sessão extraordinária da Câmara dos Deputados que é realizada neste momento, o vice-presidente da CNA lembrou que, desde 1965, ano do primeiro Código Florestal, o Congresso Nacional não legisla sobre a questão ambiental. “Cabe a essa Casa dar uma resposta ao povo brasileiro e dar segurança jurídica aos produtores rurais”, completou ele, durante discurso no Plenário da Câmara dos Deputados.