Divergências no Código Florestal vão a voto, dizem líderes

O líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), afirmou nesta terça-feira(24) que as divergências sobre o Código Florestal serão decididas durante a votação no plenário da Casa.

Ele afirmou que o partido votará a favor do relatório do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) e a favor da emenda assinada por partidos da base e da oposição, que divide entre estados e o governo federal a decisão sobre a consolidação das áreas de preservação permanente (APPs). O governo é contra a emenda porque queria definir sozinho por decreto sobre as APPs.

A votação do relatório será feita em duas etapas: primeiro a votação do texto de Aldo e depois a votação da emenda.

"[Cândido] Vaccarezza [líder do governo na Câmara] disse que vai encaminhar decisão contrária (à emenda), mas a posição do PMDB é esta. A democracia é assim", disse o líder.

"Vamos votar, senão vai parar tudo na Câmara de novo", disse o líder peemedebista.

Após a reunião com Alves, o deputado Cândido Vaccarezza não deu entrevista, mas confirmou que o texto vai à votação mesmo sem acordo.

Alves discutiu a questão durante encontro no Palácio do Planalto mais cedo com o vice-presidente Michel Temer, os ministros Antonio Palocci e Luiz Sérgio e o próprio Vaccarezza.

Segundo ele, Palocci e Vaccarezza disseram ser contrários à votação da emenda, a 164, redigida pelo PMDB com apoio dos partidos da oposição.

 

A emenda autoriza estados a regulamentarem ocupações em APPs (Áreas de Preservação Permanente). Pela emenda, a União define as regras gerais e os estados, aquilo que poderá ser cultivado em cada área.

O deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO) afirmou que o texto do relator Aldo Rebelo é simbólico e deverá ser aprovada, mas a emenda 164 vai "para o voto no plenário". "Se Dilma quiser, ela veta depois", afirmou o deputado da oposição.

Após reunião no Palácio do Planalto nesta terça, o relator Aldo Rebelo afirmou que não fará mudanças no texto. Segundo ele, o que tiver de ser alterado precisa ser discutido no Senado.

“Só pode mudar aquilo que estiver protegido por alguma emenda apresentada. Eu não posso produzir um texto a essa altura porque já entreguei meu relatório, já foi encerrada a discussão”, disse o parlamentar.

“As emendas já foram todas apresentadas e, se não há texto que dê provisão à proposta do governo, esse tema só pode ser incluído no Senado”, completou.

Ex-ministros do Meio Ambiente disseram, após se reunirem com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto, que a presidente manifestou a possibilidade de vetar totalmente o projeto que modifica o Código Florestal se as reivindicações do governo não forem acatadas e não for possível fazer uso do veto parcial.

Segundo os ex-ministros, Dilma afirmou ser “inaceitável” a anistia a pequenos produtores que tenham desmatados áreas de reserva legal, assim como a emenda do PMDB que permite aos estados normatizar áreas de proteção permanente (APPs) por meio de programas estaduais.