Emenda do novo Código Florestal impõe primeira derrota de Dilma no Congresso

Depois de três semanas de intensas negociações, a Câmara dos Deputados aprovou nessa terça, dia 24, o novo Código Florestal. O governo, porém, acabou derrotado na votação da emenda 164 do PMDB que, na prática, prevê anistia aos produtores que desmataram áreas de preservação permanentes até julho de 2008.

O polêmico relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), debatido durante 11 horas nessa terça, segue agora para o Senado, onde deve ser apreciado nas próximas semanas. Na votação, o texto principal foi aprovado por 410 votos a favor e 63 contrários, além de uma abstenção. Na emenda, o governo perdeu por 273 votos contra 182 e duas abstenções, o que expõe a divisão da base aliada e representa a primeira derrota da presidente Dilma Rousseff no Congresso.

Pela emenda, os Estados terão autonomia para criar e executar seus programas de regularização para as áreas de preservação. O governo tentava manter para si essa prerrogativa. Antes da votação, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), já antecipava um possível veto de Dilma em caso de nova derrota no Senado:

– Isso representa anistia ao desmatamento. A presidente não hesitará em usar seu direito constitucional de veto para proteger o meio ambiente – relatou.

Além de tentar retomar no Senado a prerrogativa exclusiva de legislar sobre as APPs, o governo irá se empenhar por novas mudanças em relação ao texto aprovado na Câmara. Segundo Vaccarezza, o Planalto deseja estabelecer punições para quem reincidir em agressões ao ambiente, garantir aos pequenos produtores o cultivo às margens de rios e obrigar a recomposição de áreas desmatadas na Amazônia.

Se essas alterações forem feitas no Senado, o texto retorna à Câmara para nova apreciação. Com isso, pode se esgotar a validade de um decreto presidencial que estipula o prazo de 11 junho como data-limite para que cada agricultor declare em cartório as áreas de reserva legal em sua propriedade. Quem não obedecer a essa data cairá na ilegalidade. No sul do país, mais de 90% das propriedades não mantêm a área mínima de 20% exigida para reservas legais. Para evitar punição a esses produtores, o governo admite prorrogar a validade do decreto até o final das votações no Congresso.

A discussão do código evidenciou um racha na base governista, induzida sobretudo pelo PT. O líder do partido na Casa, Paulo Teixeira (SP), se recusou a subscrever o acerto para a votação da emenda do PMDB. Minutos antes de anunciar o acordo para a votação do texto, Vaccarezza reclamava da posição do próprio partido. Em telefonema ao Planalto, assegurava que poderia derrotar a emenda.

– Se o PT ficar dizendo não, vai ficar difícil – afirmou.

No final da tarde, em reunião de líderes, Vaccarezza ainda tentava unificar a base governista. O deputado fez um último apelo, pedindo que só o relatório fosse votado nessa terça, deixando as emendas para esta quarta, dia 25. Mais uma vez, foi desprezado pela pressa das bancadas em liquidar o assunto.