Dilma deve prorrogar decreto nº 7029 sobre a averbação da reserva legal

O Código Florestal foi o principal assunto da reunião dessa terça, dia 7, da presidente Dilma Rousseff com os senadores do PTB. De acordo com o senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR), Dilma sinalizou que irá prorrogar o decreto que suspende as punições a produtores rurais que estão irregulares com relação às suas reservas legais.

O decreto vence no dia 11 de junho e, se não for renovado, deixará esses produtores em situação irregular para, entre outras coisas, buscar empréstimos em bancos estatais. Por isso, os senadores vinham pedindo a Dilma Rousseff que prorrogasse o decreto para que eles pudessem analisar e modificar o novo código sem pressões sociais.

– Dilma está apenas esperando a manifestação dos líderes do Senado. Ela precisa primeiro ter essa manifestação com todas as assinaturas em mão – afirmou o líder do partido na Casa, senador Gim Argello (PTB-DF).

Segundo ele, a presidente também defendeu o fim da Emenda 164, que permite a atividade agrosilvopastoril em áreas de preservação permanente.

– Ela falou sobre os compromissos da Rio+20 e disse que no exterior todos estão cobrando essa mudança – afirmou Argello.

Além do novo Código, outros assuntos foram tratados na reunião, entre eles, os programas Brasil Sem Miséria e Minha Casa, Minha Vida e o Super Simples.