Código florestal: Cooxupé participa de audiência pública

Publicado em 11/10/2011 09:35 316 exibições
O projeto do novo Código Florestal Brasileiro foi discutido em audiência pública conjunta das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado Federal, no dia 05 de outubro.

A Cooxupé participou da audiência representada pelo vice-presidente Carlos Augusto Rodrigues de Melo e o engenheiro agrônomo Eder Ribeiro dos Santos.

“As exigências do atual código florestal podem afetar muitos cafeicultores que não vão conseguir manter-se produtivos e adaptar-se às exigências legais”, afirma Carlos Augusto.

Eder Ribeiro Santos apresentou um trabalho desenvolvido pelo departamento de Geoprocessamento da Cooxupé sobre os impactos ambientais em pequenas propriedades do Sul de Minas. Foram analisadas 12 propriedades.

Uma das propriedades que chamou a atenção dos participantes da audiência fica em Cabo Verde – MG e tem 2,3 hectares, sendo 1,6 em café. Após a adequação ao código florestal a propriedade ficaria com 100% da área ocupada por APP (Área de Preservação Permanente) e reserva legal e ainda faltará 0,06 ha para recompor a reserva legal.

Na opinião do vice-presidente Carlos Augusto, a aprovação do projeto do novo Código Florestal Brasileiro e da emenda 164, proposta pelo deputado federal Paulo Piau, que trata das condições para supressão de vegetação em APPs, deve acontecer em caráter de urgência. “Os cafeicultores de montanhas não podem ficar na ilegalidade. Não estão pedindo muito, apenas que a legislação não os impeça de produzir”.

No trabalho realizado pela Cooxupé considerando as 12 propriedades analisadas, verificou-se que haverá redução de 11,7% na área de café e 39,6% da área total da propriedade será destinada à APP e Reserva Legal. Para a recomposição das APPs a área existente de APP deverá crescer 166,9% e para a adequação da Reserva Legal  a área existente de mata deve aumentar em 116,8%.

O senador Jorge Viana (PT-AC) e relator do projeto na  Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) informou que não se pode desconsiderar uma tradição secular como o plantio do café em encosta de montanha e aprovou a apresentação da Cooxupé. “Vamos encontrar uma boa solução para essa questão”.

Manoel Bertone, secretário de Produção e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento lembrou que a cafeicultura de montanhas gera mais empregos por não ser mecanizada e produz o melhor café. “O Brasil é recordista em reservas ecológicas e ambientais. A solução para a insegurança jurídica dos produtores não está longe de ser alcançada”.

Participaram também na audiência pública o presidente da Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas (Cocatrel), Francisco Miranda de Figueiredo Filho, o presidente da Comissão Nacional do Café da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Breno Pereira Mesquita e os senadores Blairo Maggi (PR-MT), Waldemir Moka (PMDB-MS), Clésio Andrade (PR-MG), José Perrela (PDT-MG), Ana Rita Esgario (PT-ES), Eduardo Braga (PMDB-AM), Rodrigo Rollenberg (PSD-DF) presidente da CMA e os deputados federais Diego Andrade (presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cafeicultura), Odair Cunha e Paulo Piau.

Fonte:
Ass. Com. Cooxupé

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