Código Florestal: Comitês de Bacias querem manter proteção de APPs

Publicado em 03/11/2011 15:43 457 exibições
Representantes de Comitês de Bacias Hidrográficas discutem o projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/2011) na próxima quinta-feira (10), em audiência na Comissão de Meio Ambiente (CMA). Documento com as demandas dos comitês para a nova lei florestal também será entregue ao presidente do Senado, José Sarney.

Em encontro nacional dos Comitês de Bacias, realizado no final de outubro, foi aprovada moção contra a redução das Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas margens de rios e contra a regularização generalizada do uso dessas áreas.

O Brasil conta com 180 Comitês de Bacias, integrados por usuários locais dos recursos hídricos, organizações da sociedade e representes das prefeituras, governos estaduais e governo federal.A utilidade das informações reunidas nos comitês para a elaboração do novo Código Florestal foi ressaltada por Mário Mantovani, diretor da entidade SOS Mata Atlântica, em debate realizado no Senado na segunda-feira (31).

Para Mantovani, os senadores devem modificar a proposta que veio da Câmara para assegurar a proteção das matas ciliares e evitar gastos resultantes do desmatamento nas margens de rios.

- Hoje, se gasta muito mais no Brasil com o desassoreamento dos rios do que com saneamento. Isso é uma inversão de valores, porque sai muito caro para toda a sociedade - frisou.

Em documento aprovado pelos Comitês de Bacias, seus signatários defendem a manutenção do critério de mensuração da mata ciliar a partir do leito maior e não da calha regular, como consta do projeto de reforma do Código. Também pedem que seja mantida a largura mínima de 30 metros como faixa de APPs ao longo dos rios.

O documento também defende que a compensação por desmatamento ocorra na bacia hidrográfica afetada e não em outra bacia ou outro bioma. Solicita ainda que seja dado tratamento diferenciado para áreas consolidadas em ambiente urbano, especialmente em função de riscos de enchentes e deslizamentos de encostas.

Cidades

As normas a serem previstas no novo código para APPs nas cidades também devem ser discutidas em outra audiência da CMA, prevista para quarta-feira (9). Entre os convidados para esse debate está o secretário do Ministério de Ciência e Tecnologia Carlos Afonso Nobre. Em debate realizado no Senado no início de outubro, Nobre argumentou que o Código Florestal deveria "incorporar o princípio de salvaguarda da vida humana, além da proteção à biodiversidade, água e solos".

Ele também afirmou que APPs ripárias (nas beiras dos rios) não deveriam seguir regras gerais e sim serem definidas a partir da chamada passagem de inundação, com base nas condições locais, seguindo o limite alcançado pelas águas em períodos de enchentes.

Na discussão de seu relatório nas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA), o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) reconheceu a necessidade de aperfeiçoar, no projeto do novo código, as regras para áreas protegidas nas cidades.

Fonte:
Agência Senado

5 comentários

  • Angélica Fartura - SP

    Sr. João Batista! Aquela mulher que votou contra o novo código florestal, em favor do progresso e dos povos da Amazônia, deveria ter vergonha na cara, quando sabemos das condições precárias em que vivem os menos favorecidos, esquecidos de toda sorte. Quando sabemos que crianças, não importa a etnia, que pelas cultura e crença ,são enterradas vivas.E ela, o que tentou fazer?Só Deus para sentir piedade por uma alma tão egoísta e perversa, mas tenho dúvidas....

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  • Luiz Prado Rio de Janeiro - RJ

    Eu gostaria saber de algum rio que tenha tido a qualidade das águas melhorada como resultado da ação de um comietê de bacias desse! Eles existem dede os tempos do Comitê de Estuados Executivos do Vale do Paraíba e não me lembro de nada de concreto que tenham produzido.

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  • Telmo Heinen Formosa - GO

    Caro Paulo Roberto Rensi, a propósito da sua indagação sobre o 'PRAZÃO' que tínhamos para tramitar e votar o Projeto do novo Código Florestal no Senado e volta para a Câmara, estamos sendo 'cozinhados' em fogo baixo que nem na fábula da rã, referida neste domingo na Zero Hora por Percival Puggina e transcrita aqui: http://www.noticiasagricolas.com.br/blog/telmo/2011/11/estao-nos-cozinhando-lentamente/ - Para manter o otimismo cabia-nos sempre nos manifestar e envidar os esforços no sentido da aprovação do Projeto neste ano mas confesso-lhe que há muitos dias percebemos toda sorte de manobras para que este assunto seja enrolado e rolado para o ano que vem tendo em vista a Conferência Ambiental Rio+20 cujo programa preliminar foi entregue sob pompa e circunstância pela Ministra Isabella Teixeira esta semana na ONU. Parece que o bilhete está lido... desde quando a Sen. Marta Suplicyn apresentou emendas durante a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça para incluir as Zonas urbanas na mesma Lei, o que é uma tese muito simpatica para consquistar adeptos entre os leigos no assunto. Como se sabe, passamos alguns anos tentando discutir um Código Ambiental, projeto do Dep. Valdir Collato e fomos derrotados pelos ambientalóides e outros ignorantes. Agora até o Jorge Viana parece simpatizar com esta idéia de voltar atrás. Estão nos cozinhando lentamente e a nossa turma está omissa!

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  • Almir José Rebelo de Oliveira Tupanciretã - RS

    Estou indo para Brasília acompanhar a votação do Código Florestal dia 8 na comissão de agricultura, ciência e tecnologia. Não concordo que se vote primeiro nessas comissões e deixar por último a votação na comissão de meio ambiente. Foi um erro político de nossas entidades aceitar isso. Não fomos chamados para discutir com maior profundidade nas comissões de agricultura, ciência e tecnologia, uma vez que nessas comissões é que deveriam ser aprofundadas as discussões porque quem produz e preserva o meio ambiente é a agricultura, é o produtor rural seguindo as melhores tecnologias produzidas pela ciência e pelo agricultor. Esses comitês estão recheados de ongs e setores que não conhecem meio rural. Foi doloroso para mim assistir ONGs comandando reuniões no Senado contra o código florestal sem a participação dos produtores rurais. Agora já estão tomando posições em nome do país sobre a Rio + 20 sem falar com os produtores rurais. Aliás quais são as posições brasileiras sobre a COP 18 e Rio + 20? Telmo, as Ongs mentem usando aquela tecnologia de que uma mentira dista várias vezes vira verdade para os imbecis!!! Vamos lá Telmo, nós dois encarar as Ongs e salvar nosso País.

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  • Telmo Heinen Formosa - GO

    Este tal de Mario Mantovani do SOS Mata Atlântica MENTIU de novo. Uma vez para os lideres de 180 Comitês de Bacia reunidos(?) no Maranhão(?) e outra vez mentiu nesta Audiência Publica no Senado quando diz 'foi aprovada moção contra a redução das Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas margens de rios'... MENTE porque não existe nenhuma previsão de REDUÇÃO da largura das APP's na redação do Projeto em tramitação. A proposta que existe é a de permitir aos proprietários um RECOMPOSIÇÃO menor do que a original nos locais onde houve a devastação total a partir do ano de 1.500. Além disto este abobalhador quer fazer todos crer que a mata ciliar é capaz de 'limpar' a água de rios e córregos. A água tem que vir limpa lá do local onde ele é precipitada durantes as chuvas, aliás o modo mais elementar de conservação do meio ambiente, e do ambiente INTEIRO é fazer com que cada pingo de chuva precipitado infiltre-se no solo nas imediações de onde foi precipitado. Coisa mais elementar não existe. Isto é óbvio e ululante. Os locais onde isto acontece de verdade é nas lavouras com plantio direto tecnicamente perfeito. E o outro nome convidado para audiencia dia nove é o do maior abobalhador aquecimentista do Brasil, nobre só no nome.

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