Nesta quarta-feira (9), a partir das 8h30 da manhã, as comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realizam mais uma reunião sobre a reforma do Código Florestal. Serão votados os 20 destaques apresentados por ambas as comissões em relação ao texto-base do senador Luiz Henrique da Silveira aprovado nesta terça-feira na CRA e na CCT.
Clique no link abaixo e veja a íntegra e os detalhes de cada uma das vinte emendas que serão votadas na manhã desta quarta-feira:
Veja abaixo um resumo sobre os principais assuntos dos 20 destaques que serão votados na manhã desta quarta-feira:
Comissões aprovam novo Código Florestal, mas destaques ficam para esta quarta
Em reunião nesta terça-feira (8), as comissões de Agricultura (CRA) e de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovaram o texto base do relatório do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) sobre o projeto do novo Código Florestal (PLC 30/2011). No entanto, a votação dos destaques apresentados ao relatório ficou para esta quarta-feira (9), também em reunião conjunta das duas comissões.
O relatório recebeu 12 votos favoráveis e um contrário na CCT e foi aprovado pelos 15 senadores da CRA presentes à reunião. Já a votação dos destaques deve dividir os parlamentares, que tentam chegar a um entendimento até a próxima reunião.
Luiz Henrique já havia lido seu relatório no dia 25, mas pedido de vista coletivo adiou a votação da matéria. Na apresentação desta terça-feira, ele relacionou as novas emendas apresentadas ao texto, informando ter acatado três - uma para aperfeiçoar o texto do artigo que trata de atividades consolidadas em manguezais até 2008 e duas modificando a redação de artigo que trata do Plano de Suprimento Sustentável, a ser elaborado por indústrias que utilizam grande quantidade de matéria-prima florestal.
Disposições permanentes e transitórias
O texto aprovado divide o novo Código Florestal em duas partes: uma com regras permanentes, para regular o uso e a proteção de áreas florestadas; e outra com normas transitórias, que tratam da regularização das áreas protegidas que foram desmatadas de forma irregular.
Nas disposições transitórias, Luiz Henrique manteve os Programas de Regularização Ambiental (PRA), previstos do texto da Câmara, como norteadores das ações para resolver o passivo ambiental. Os programas terão normas gerais definidas pela União e normas específicas fixadas pelos estados e pelo Distrito Federal.
Nas disposições permanentes, entre outros ajustes, o relator incluiu a indicação de criação, pelos governos federal e estaduais, de programa de incentivos econômicos para a manutenção e recuperação de vegetação nativa. Esses programas deverão premiar e remunerar agricultores que mantiverem áreas florestadas e que prestam serviços ambientais que beneficiam toda a sociedade.
Manguezais
Luiz Henrique também inseriu no projeto os manguezais como áreas de preservação permanente. O ecossistema é considerado área protegida na lei em vigor, mas havia sido retirado do texto aprovado pela Câmara. Em seu substitutivo, o relator estabelece proteção aos manguezais, mas regulariza atividades consolidadas até 2008 em apicuns e salgados, que fazem parte dos mangues.
O relator também incluiu artigo prevendo que a União, estados e o Distrito Federal realizarão em conjunto um inventário florestal, para permitir o monitoramento da qualidade das florestas existentes em terras públicas e privadas.
Hipóteses para uso de área protegida
O texto aprovado mantém alteração feita por Luiz Henrique quando da votação na Comissão de Justiça (CCJ), detalhando as hipóteses de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental para intervenção nas áreas protegidas. Também mantém texto que explicita norma para autorização de atividades agrossilvopastoris, de ecoturismo e turismo rural em Área de Preservação Permanente (APP) exclusivamente para atividades consolidadas até julho de 2008.
Destaques
Os senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentaram, cada um, três destaques ao projeto. Nas sugestões de Rollemberg está norma para a recuperação de APPs em rios com mais de dez metros de largura. O relatório já prevê que, para rios com até essa largura, seja obrigatória a recomposição de 15 metros de mata ciliar, mas é omisso quanto a rios mais largos.
O senador pelo DF propõe 30 metros de APP para rios de 10 a 100 metros; 50 metros de APP para rios de 100 a 200 metros de largura; e 100 metros de APP para rios com largura acima de 200 metros.
Ele também quer modificar o texto para deixar explícito que a desobrigação de recomposição de reserva legal, nos casos de propriedades de até quatro módulos fiscais, só é válida para as propriedades que tinham quatro módulos em 22 de julho de 2008. O senador considera que essa exigência não está clara no texto de Luiz Henrique.
Rollemberg propõe ainda incluir dispositivo para prever que uma das formas de recuperação de espécies nativas seja a regeneração natural, "já que em muitos casos o mero isolamento de uma APP, por muitos anos seguidos, é capaz de promover a sua regeneração".
Já Valadares sugere que a delimitação de mata ciliar seja a partir do leito maior dos rios (no período de cheias) e não da calha regular, como consta do texto. Em outro destaque, ele propõe que seja detalhada a regra para situações excepcionais para supressão da vegetação nativa em APP.
Ele sugere ainda que o prazo para adesão a programa de regularização ambiental seja prorrogado por uma única vez. Conforme argumenta, a possibilidade de prorrogações indefinidas, como consta do texto em exame, configura em "anistia eterna" para aqueles que desmataram irregularmente áreas protegidas.
Ao comentar os destaques, Luiz Henrique da Silveira disse ser consenso que a APP em margens dos rios seja delimitada a partir da calha regular. Quanto aos outros destaques, o relator disse considerar possível que sejam acatados na Comissão de Meio Ambiente (CMA), para onde o texto seguirá após a conclusão da votação na CRA e CCT.
No Valor: >> Comissões do Senado aprovam texto sobre Código Florestal
Numa reunião tensa, em meio a manifestações de ruralistas e ambientalistas, com vaias e exibição de cartazes de protesto de ambos os lados, as comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado acabam de aprovar, por 27 votos a favor e um contra, da senadora Marinor Brito (PSOL-PA), o texto básico do substitutivo do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) ao projeto do Código Florestal. A votação das propostas de alteração do texto foi adiada para quarta-feira. Nova reunião foi marcada para 8h30.
O plenário onde foi realizada a reunião ficou lotado. Ambientalistas com pequenos cartazes vermelhos protestavam contra o texto. Alguns usavam nariz de palhaço. Representantes de ruralistas, por sua vez, exibiam folhetos com os dizeres "Um voto pelo Brasil". Houve momentos de tensão e bate-boca. Do lado de fora, ouvia-se, de um grupo de estudantes que não conseguiu entrar, vaias e gritos de "desliga a motosserra".
Confira a notícia na íntegra no site do Valor Econômico.
No Correio do Brasil:
>> Projeto de novo Código Florestal é aprovado em comissões
Aprovado o relatório de Luiz Henrique, o Código Florestal segue agora para a Comissão de Meio Ambiente, onde será relatado por Jorge Viana – Lia de Paula/Senado
O texto base do relatório do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) sobre o projeto do novo Código Florestal, foi aprovado hoje (8) em reunião conjunta entre as comissões de Agricultura e de Ciência e Tecnologia do Senado. O relatório foi aprovado com 12 votos favoráveis e apenas um contrário na CCT. Na CRA, todos os 15 senadores presentes aprovaram o texto.
Durante a reunião, os senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentaram seis destaques ao texto, que são propostas de alteração. No entanto, a votação dos destaques foi adiada para amanhã (9), também em reunião conjunta das duas comissões. No entanto, a próxima votação não deverá ser tão tranquila, já que os parlamentares estão divididos em relação a elas.
Confira a notícia na íntegra no site do Correio do Brasil.
Portal Amazônia:
>> Comissões aprovam texto do novo Código Florestal no Senado Federal
Em reunião nesta terça-feira (8), as comissões de Agricultura (CRA) e de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovaram o texto base do relatório do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) sobre o projeto do novo Código Florestal (PLC 30/2011). A votação dos destaques apresentados ao relatório ficou para esta quarta-feira (9), também em reunião conjunta das duas comissões.
O relatório recebeu 12 votos favoráveis e um contrário na CCT e foi aprovado pelos 15 senadores da CRA presentes à reunião. Já a votação dos destaques deve dividir os parlamentares, que tentam chegar a um entendimento até a próxima reunião.
Confira a notícia na íntegra no site doPortal Amazônia.
Revista Exame:
>> Comissões do Senado aprovam texto-base do novo Código Florestal
A Comissão de Ciência e Tecnologia e a de Agricultura do Senado aprovaram hoje (8) o texto-base do projeto de lei que altera o Código Florestal Brasileiro. Por falta de consenso entre os senadores, o presidente da comissão de Ciência e Tecnologia, Eduardo Braga (PMDB-AM), transferiu para amanhã (9) a votação das emendas ao parecer do relator Luiz Henrique (PMDB-SC). O objetivo é ter mais tempo para negociar as propostas de alterações apresentadas e chegar a um consenso.
A proposta do relator Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) mantém os 30 metros de áreas de preservação permanentes (APPs) para os cursos de água de menos de 10 metros de largura, as chamadas matas ciliares. Além disso, o parecer isenta de multas o proprietário rural que derrubou vegetação nativa, antes de 20 de julho de 2008, “ou em casos de baixo impacto ambiental”.
Confira a íntegra da notícia no site da revista Exame.
Telmo Heinen Formosa - GO
Nestas ocasiões, nos pequenos espaços reservados para os simpatizantes do assunto, enche de jornalistas e cinegrafistas e dá para ver como muitos(as) sequer LERAM o texto do Projeto em discussão. Limitam-se aos bastidores e quando muito "peshquishzam" o assunto no GRUGLE que é um mecanismo de busca e não reconhece o que é opinião, noticia de jornal, jornaleco, site, blog de ongue fajuta ou texto do Relator do Projeto. Para mim é nitida e cristalina a percepção de que a maioria destas jornalistas, geralmente jovens, realmente nunca leram texto oficial nenhum e não tem compreensão verdadeira do que está em jogo. Hoje estivemos lá eu, o Almir Rebelo de Tupanciretã, seis membros da FAEG de Goiás e seis membros da Faesp de SP além de quatro pessoas da CNA. O resto eram jornalistas, cinegrafistas, ambientalistas (em maior número) e no Corredor fazendo gritedo estes alunos desocupados da UNB contratados por uma ongue estrangeira na razão de 30 reais por pessoa e mais (+) 20 reais para que trouxer um colega além do vale refeição. Havia um clamor geral para que a Policia Legislativa interviesse para acabar com aquela bagunça e as palavras de ordem que gritavam.... deu no que deu.