Especialistas defendem regras específicas para ocupação de áreas de preservação nas cidades

Publicado em 10/11/2011 10:43 e atualizado em 10/11/2011 11:41 336 exibições
O impacto do novo Código Florestal nas cidades foi discutido em audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado nesta quarta-feira (9). Sugestões e críticas de especialistas em habitação e urbanismo foram ouvidas pelo relator do código na CMA, senador Jorge Viana (PT-AC), e pelo relator da proposta nas demais comissões, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC).

Os especialistas pediram aos senadores que o Código Florestal ganhe um capítulo específico para áreas urbanas. Entre as principais preocupações apresentadas no debate estão as regras para manutenção de áreas de preservação permanente (APPs) e de reserva legal em zona urbana, que podem ajudar, entre outras coisas, na redução dos desastres ambientais que têm vitimado a população nos últimos anos.

Uma das propostas sobre APPs em área urbana veio do diretor de Assuntos Fundiários Urbanos da Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Celso Santos Carvalho. Para ele, a APPs urbanas ainda não ocupadas devem ter uso sustentável, como áreas de lazer e atividades culturais para a população, de forma a assegurar sua preservação. Já as APPs ocupadas por interesse social podem ser regularizadas, mas devem passar por estudos e adaptações de forma a manter em segurança as famílias que vivem no local.

Celso Carvalho destacou ainda que é preciso também investir em políticas públicas de habitação - como o programa Minha Casa, Minha Vida - para resolver a questão da moradia para as populações mais pobres. Só assim será possível evitar a ocupação irregular em áreas de preservação ambiental.

Risco de desastres

O secretário de Políticas e Programas do Ministério da Ciência e Tecnologia, Carlos Nobre, disse que o Código Florestal deve tratar com atenção as áreas de risco ambiental ocupadas irregularmente nas cidades. Carlos Nobre, que havia participado de outra audiência pública sobre o Código Florestal em agosto, voltou a enfatizar que os parâmetros de segurança na área urbana são diferentes dos da zona rural, logo devem ter critérios diferentes de ocupação.

- A área urbana deve entrar no Código Florestal porque a vegetação em área urbana também é uma coisa muito importante. A vegetação nas cidades não é apenas aquilo que atrapalha a ocupação das áreas. Ela desempenha uma série de papéis que vão desde a preservação da biodiversidade, da qualidade da água, até a barreira para a erosão com diminuição dos riscos de desastres naturais - argumentou.

Já o presidente da Câmara Brasileira de Indústria da Construção, Paulo Safady Simão, fez outro apelo aos senadores: que o Código Florestal respeite o conceito de ato jurídico perfeito em empreendimentos realizados sob leis anteriores a ele. Entre outras observações, ele revelou a preocupação de que as novas regras do código para ocupação nas cidades ameacem projetos que, à época em que foram iniciados, eram perfeitamente legais. Safady ressaltou que o pedido não é para que se anistie empreendimentos prejudiciais ao meio ambiente ou feitos em áreas de risco, mas que haja uma adaptação das regras a esses empreendimentos.

Relator da proposta, o senador Jorge Viana aproveitou a oportunidade para pedir formalmente a ajuda dos especialistas na conclusão de seu relatório, que deve ser apresentado no próximo dia 16 na Comissão de Meio Ambiente.

- Ficou claro que as cidades não podem ficar de fora do Código Florestal. O tema exige modificações importantes na proposta do código, que eu e o senador Luiz Henrique estamos observando - afirmou.

Fonte:
Agência Senado

1 comentário

  • Telmo Heinen Formosa - GO

    Estão preparando nosso espirito para protelar este negócio e ser influenciado pela Rio+20. Quantos simpatizantes não há que defendam a validade das regras ambientais também na zona urbana? Entre os agricultores mesmo há uma ernorme simpatia por esta tese, lembrem-se no entanto que nos anos passados defendiamos a discussão de um Código Ambiental e fomos derrotados sob a alegação de que o assunto estava contemplado tanto no Estatuto das Cidades, Lei 10257 de 10 de julho de 2001, que regulamenta o capítulo "Política urbana" da Constituição brasileira e na Lei da Mata Atlântica Nº 11428 de 22/12/2006 e na Lei dos Residuos Sólidos Nº 12305 de 02/08/2010 regulamentada pelo Decreto 7404 de 23/12/2010. Um ponto importante que está pegando é decisões já tomadas pelo Supremo interpretando artigos da MP 2166-67 onde foi mudado o termo antigo de vegetação de proteção permamente, subentendido matas ou Florestas para o termo atual de "Área" de Preservação Permanente. Antes se pensava que era para preservar a mata, se mata não tivesse, azar. Tenho para mim que a turma deste Zequinha Sarney que era Min. de Meio ambiente do FHC inroduziu esta mudança e nós nem damos bola... como semprte estamos aqui chorando o leite derramado. Pela nova concepção tem que recompor o sistema original, inclusive nos pampas, nos sertões e no Amapá e Roraima onde também tem rios que nunca tiveram mata ciliar.E o Supremo já decidiu, se fizer uma simples lei para alterar isto agora, será inconstitucional. Vocês acham que isto é discussão para poucos dias? Além do mais o Sen Jorge Viana está de viagem amrcada para Durban na africa

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