CÓDIGO FLORESTAL: Deputados não descartam restituir relatório Aldo

Publicado em 14/11/2011 10:53 e atualizado em 14/11/2011 11:34 1167 exibições
Preocupado com as alterações feitas pelos senadores no texto do projeto do novo Código Florestal Brasileiro, o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), vai propor às lideranças partidárias a formação de “um grupo de acompanhamento informal” dos trabalhos na Comissão de Meio Ambiente do Senado. Ele e outros parlamentares da base aliada e da oposição não descartam a restituição do projeto de lei relatado pelo deputado e atual ministro do Turismo, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), quando a matéria retornar à Câmara para análise final antes de seguir para sanção da presidenta Dilma Rousseff. Os deputados querem que pontos polêmicos sejam revistos.

A recomposição das áreas de preservação permanente (APPs) para quem tem propriedades rurais de até quatro módulos fiscais, por exemplo, é considerada improcedente pelo líder peemedebista. “É inviável recompor APPs que, ao longo do tempo, tiveram suas áreas construídas ou ocupadas por plantações ou pastos.”

Henrique Eduardo Alves ressaltou, porém, que os deputados “não querem fazer do Código Florestal “um novo royalties” – disputa entre estados produtores e não produtores para obter recursos oriundos da exploração de petróleo. Para ele, não há o que se discutir no que se refere à área consolidada. Por isso, o deputado não descarta a possibilidade de deixar a votação da matéria para 2012, pois se trata de um projeto “sensível”, que exige tempo para discussão.

O deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR) tem acompanhado as negociações com o Executivo e as votações da matéria no Senado. Ele discorda da opinião dos colegas da Câmara. Segundo Stephanes, os senadores estão construindo “um bom texto que altera a forma [do que foi aprovado na Câmara] para evitar questionamentos jurídicos futuros”. Para ele, seria uma “irresponsabilidade” transferir para 2012 a análise da matéria.

O deputado da base ruralista Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse que as alterações feitas pelos senadores criam dificuldades aos produtores rurais, especialmente aos médios, com imposições, custos e burocratização. Apesar de considerar ainda prematura uma avaliação mais aprofundada, pois a matéria passará pela Comissão de Meio Ambiente e pelo plenário do Senado, Caiado pondera que mudanças são necessárias para que o texto de Aldo Rebelo não seja restituído pelos deputados, pontual ou integralmente.

“As empresas têm dinheiro para contratar profissionais e cumprir as exigências impostas no código como o Estudo de Impacto Ambiental [EIA], a topografia do terreno e outras exigências que estão lá. Agora, você acha que o médio produtor ou o médio agricultor terá dinheiro para tudo isso”, indagou o deputado.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente no Senado, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), disse que os parlamentares terão que conduzir bem as negociações para evitar qualquer problema no retorno da matéria à Câmara. “Pode acontecer tudo [no texto do Código Florestal], inclusive a presidenta Dilma [Rousseff] vetar”, disse Rollemberg à Agência Brasil.

Para ele, as negociações mais intensas se darão no processo de construção dos critérios para recuperação de APPs. Outro ponto “sensível”, segundo ele, será definir “a data de corte” para que pequenos produtores reconstituam reservas legais.

Pelo texto que chegou à comissão, produtores de áreas de até quatro módulos fiscais terão um prazo para reconstituir as reservas. Será considerada, para isso, a vegetação nativa existente em 22 de julho de 2008. Porém, os ruralistas do Senado querem ampliar essa regra especial para quem tem propiedades até 15 módulos fiscais e beneficiar não só produtores, mas todos proprietários de terras em áreas rurais.

O relator da matéria, Jorge Viana (PT-AC), disse que buscará o entendimento até a votação em plenário, prevista para dezembro. Segundo ele, a intenção dos senadores é construir um texto que não seja questionado nos tribunais.

Fonte:
Agência Brasil

5 comentários

  • Telmo Heinen Formosa - GO

    Caro Miguel Nunes Neto eu me pergunto até hoje como é que nós suportamos aquele Zequinha Sarney como Ministro do Fernando Henrique e pior, REEDITARAM a Medida Provisória 2166-67 nada menos do que sessenta e seis vezes, está aí o sufixo dela para confirmar e nós não fizemos nada?. De 1996 até 2001 onde é que estava a nossa turma? Onde é que estavam nossas lideranças por ocasião da discussão da Lei 9605 de Fev de 2008? (Lei dos Crimes Ambientais). A gente discutia aquilo sozinho, me lembro bem de entrevistas, perguntas e respostas no Canal Rural naquele tempo principalmente um Programa que tinha sábados pela manha. E mais recentemente como é que nossas entidades permitiram a inserção de absurdos artigos na Lei 11428 de Dez. de 2006 bem como a Lei 11326 de Jul do mesmo ano, respectivamente da Mata Atlântica e Lei da Agricultura Familiar? Já pensou se tivesse havido discussão como tem agora? Garanto que não estaríamos a frente de 16 mil itens ambientais desordenados e desconexos. Porém antes tarde do que nunca... Está parecendo que o Programa "Mais Ambiente" do Min. Carlos Minc era menos maléfico do que pretendem nos obrigar agora! Quem quiser ver acesse o link: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/820551/decreto-7029-09

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  • miguel nunes neto Guajará-Mirim - RO

    Inconstitucional são as regras atuais, baseadas somente em medidas provisorias, arbitrarias, inconsequentes, feitas por ambientalistas xiitas encastelados no Ministério do Meio Ambiente. O que for vetado pela Presidente no novo Codigo Florestal, vamos derrubar no Congresso. Abaixo essas Medidas Provisórias ditatoriais. Se arguidas no STF todas elas caírão, porque o principio de urgencia não havia no momento da edição, entre outros argumentos, somente oportunismo desses ambientalóides. Miguel Nunes Neto - Engenheiro Agrônomo, Produtor Rural e Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Guajará Mirim - Rondonia

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  • jorge casarin Santo Ângelo - RS

    A maioria dos senadores e deputados não estão nem ai com esse tal de código florestal, então que se discuta somente com os que de fato se preocupam com o problema, e resolvam de uma vez por todas solucionar com bom senso e sabedoria e parem de ouvir besteiras de quem não entende nada e só atrapalha.

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  • Giovanni Rezende Colinas do Tocantins - TO

    Alguem avise o Senador Rodrigo Rollemberg que veto presidencial pode ser derrubado, e que correr o risco desse desgaste não é aconselhavel à Presidenta Dilma. Volto a insistir em consolidação total, ou correremos o risco de arrebentarmos com a economia do Brasil e com a vida de milhares de pessoas que produzem no campo adotando a melhor tecnologia a seu alcance para produzir e conservar o meio ambiente.

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  • Telmo Heinen Formosa - GO

    Procure descobrir nas entrelinhas desta noticia e de outras desta Agencia Brasil, até os(as) jornalistas torcem a nosso desfavor. Com ou sem novo Código Florestal é bom que alguém avise à Presidente Dilma que a produção de etanol cairá, seja em função do Licenciamento Ambiental, seja em função da proibição da queima e corte manual de cana de açúcar. Também digo, se a Câmara rejeitar o Projeto que virá do Senado, não precisa ter medo das constantes ameaças de ações por Inconstitucionalidade. Se nossas entidades entrarem com "ADIN's" contra as regras atualmente vigentes, terão muito sucesso. Não sei porque já não fizeram isto até hoje? Ineptas...!

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