Código Florestal: Senado mostra cautela ao modificar novo texto

Publicado em 16/11/2011 09:50 e atualizado em 16/11/2011 19:04 726 exibições
O projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/2011) que chegou em maio ao Senado, após polêmico processo de votação na Câmara, tem passado por ajustes a cada comissão que examina o texto. No entanto, cada alteração no texto tem sido precedida por exaustivas negociações entre os senadores e também junto aos deputados e aos representantes do governo federal. 

O esforço para se chegar a um acordo a cada mudança se justifica: o projeto precisará retornar à Câmara, onde os deputados vão avaliar as alterações feitas no Senado, podendo inclusive rejeitar as mudanças. E ao final, quando a matéria seguir para sanção, a Presidência da República poderá usar de sua prerrogativa de veto para o todo ou para partes do texto.

A cautela dos senadores tem se verificado em todas as comissões que já deliberaram sobre a matéria. Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), foi aprovado substitutivo do relator, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), com poucas modificações, apenas para adequar o projeto às normas jurídicas e constitucionais.

Nas comissões de Agricultura (CRA) e de Ciência e Tecnologia (CCT), onde Luiz Henrique também foi relator, foi aprovado novo substitutivo, no qual a mudança mais significativa foi na estrutura geral da proposta - para separar disposições permanentes das disposições transitórias. Mas o relator também incluiu alterações de mérito, com ajustes nas regras previstas. 

Discussão sobre o Código Florestal continua, (no GPS do Agronegócio):


Ao que parece, o debate sobre o Código Florestal continuará ainda por um bom tempo uma vez que o assunto é por demais amplo e difícil de ser codificado. Com efeito, é o preço pago pelo Estado em querer legislar sobre tudo e em todos os lugares, desde a "lei da palmada" à "salvação do planeta"...


Acabo de ler notícia da Agência Brasilinformando que os deputados não descartam restituir relatório de Aldo Rebelo quando a matéria retornar à Câmara para análise final antes de seguir para sanção da presidente da república.


Preocupado com as alterações feitas pelos senadores no texto do projeto, o líder do PMDB na Câmara vai propor às lideranças partidárias a formação de “um grupo de acompanhamento informal” dos trabalhos na Comissão de Meio Ambiente do Senado.


Os deputados querem que pontos como a recomposição das áreas de preservação permanente (APPs) para quem tem propriedades rurais de até quatro módulos fiscais seja considerada improcedente. “É inviável recompor APPs que, ao longo do tempo, tiveram suas áreas construídas ou ocupadas por plantações ou pastos.


Para Henrique E. Alves, os deputados “não há o que se discutir no que se refere à área consolidada. Por isso, o deputado não descarta a possibilidade de deixar a votação da matéria para 2012, pois se trata de um projeto “sensível”, que exige tempo para discussão.


Já o deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR) tem acompanhado as negociações com o Executivo e as votações da matéria no Senado. Ele discorda da opinião dos colegas da Câmara.


Segundo Stephanes, os senadores estão construindo “um bom texto que altera a forma [do que foi aprovado na Câmara] para evitar questionamentos jurídicos futuros” e seria uma “irresponsabilidade” transferir para 2012 a análise da matéria.


Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse que as alterações feitas pelos senadores criam dificuldades aos produtores rurais, especialmente aos médios, com imposições, custos e burocratização.


Apesar de considerar ainda prematura uma avaliação mais aprofundada, pois a matéria passará pela Comissão de Meio Ambiente e pelo plenário do Senado, Caiado pondera que mudanças são necessárias para que o texto de Aldo Rebelo não seja restituído pelos deputados, pontual ou integralmente.


“As empresas têm dinheiro para contratar profissionais e cumprir as exigências impostas no código como o Estudo de Impacto Ambiental [EIA], a topografia do terreno e outras exigências que estão lá. Agora, você acha que o médio produtor ou o médio agricultor terá dinheiro para tudo isso”, indagou o deputado.


O presidente da Comissão de Meio Ambiente no Senado, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), disse que os parlamentares terão que conduzir bem as negociações para evitar qualquer problema no retorno da matéria à Câmara.


“Pode acontecer tudo [no texto do Código Florestal], inclusive a presidente vetar”, disse Rollemberg à Agência Brasil.


Para ele, as negociações mais intensas se darão no processo de construção dos critérios para recuperação de APPs. Outro ponto “sensível”, segundo ele, será definir “a data de corte” para que pequenos produtores reconstituam reservas legais.


Pelo texto que chegou à comissão, produtores de áreas de até quatro módulos fiscais terão um prazo para reconstituir as reservas. Será considerada, para isso, a vegetação nativa existente em 22 de julho de 2008.


Os ruralistas do Senado querem ampliar essa regra especial para quem tem propiedades até 15 módulos fiscais e beneficiar não só produtores, mas todos proprietários de terras em áreas rurais.


O relator da matéria, Jorge Viana (PT-AC), disse que buscará o entendimento até a votação em plenário, prevista para dezembro.


Segundo ele, a intenção dos senadores é construir um texto que não seja questionado nos tribunais.


Reportagem Marcos Chagas, da Agência Brasil.
Fonte:
Agência Senado/Ag. Brasil

2 comentários

  • Telmo Heinen Formosa - GO

    Quero esclarecer adicionalmente, quando um Projeto de Lei volta do Senado para a Câmara dos Deputados, esta tem duas alternativas: Recusá-lo completamente ou Aprová-lo completamente entretanto a Câmara pode exercer tal qual a Presidencia da República seu poder de veto, ou seja, votar emendas 'supressivas' (Retirada total de algum item) ... Quem tem habilidade politica pode 'organizar' o Relatório do Senado de maneira tal que uma supressão qualquer lá na Câmara não cause nenhuma desconfiguração da essencia da nova Lei... Alô Sen Luiz Henrique, exerça sua habilidade neste sentido, alô Sen. Valdemir Moka principal interlocutor com a Comissão de Agricultura da Câmara e alô aos demais defensores ...

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  • Telmo Heinen Formosa - GO

    Tanto quanto eu sei, quando um Projeto retorna do Senado para a Câmara, há dois caminhos possiveis. Adoção ou rejeição das modificações introduzidas. Portanto, não existe esta história da Câmara aceitar algumas modificações do Senado e outras não. Tem voto Sim e voto Não. Em caso do 'Não' ser a maioria, o texto segue para sanção presidencial que tem o poder de veto parcial e até total. Como o Projeto da Câmara tem o grave defeito de terem esquecido dividir os dispositivos em permantentes e transitórios para evitar os pedidos de inconstitucionalidade, há forte chance de veto total que deverá ser seguido de emissão de Medida Provisória copiando o Relatório Final do Senado e aí sim a Câmara poderá debater suas emendas e aplicá-las ou não. Uma MP esfriaria os ânimos para derrubada do veto pelos Deputados.

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