Código: Representantes da Agricultura apontam falhas no texto da CMA

Na manhã desta segunda-feira, foi apresentado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) o relatório do novo Código Florestal feito pelo senador Jorge Viana (PT-AC). O substitutivo, porém, não atende as necessidades da agricultura brasileira muitas perdas e falhas foram apontadas por especialistas. 

Entre outras mudanças propostas por Viana, as mais polêmicas são referentes às regras para a recomposição de APPs (Áreas de Preservação Permanente), as áreas de Reserva Legal e a preservação em margens dos cursos d'água. Além disso, o relator incluiu ao seu texto ainda regras para a preservação nas cidades e também um capítulo específico sobre a agricultura familiar. 

Segundo uma notícia da Agência Senado, o novo texto mantém a autorização de atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo ou de turismo rural em APPs ao longo dos rios e a obrigação de recomposição de, pelo menos, 15 metros de mata ciliar para rios até 10 metros de largura, contados do leito regular. Para rios com mais de dez metros de largura, o substitutivo incluiu obrigação de recomposição de faixas de matas correspondentes à metade da largura do rio, observado o mínimo de 30 metros e o máximo de 100 metros.

Entre as deficiências apontadas por especialistas, a maior delas, na avaliação da advogada Samanta Pineda, especialista em direito ambiental, a exigência da metragem mínima de preservação nas margens dos cursos d'água. De acordo com o texto, em rios de até 100 metros de largura, as magens devem respeitar os 15 metros mínimos, mesmo em áreas consolidadas de uso. 

Para os rios com mais de 100 metros, a distância mínima das margens cresce conforme a sua metragem. Essa situação preocupa os produtores que estão dentro de APP (Área de Proteção Ambiental), pois muitos passariam a ser vistos como irregulares e teriam de se retirar dos locais.

Entre os pontos mais polêmicos, este talvez seja um dos maiores entraves que provocam discussões entre as frentes e que podem acabar adiando a votação do relatório na CMA, que está agendada para esta quarta-feira (23). 

A opinião do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) sobre esse tema é a mesma de Samanta Pineda: um grande retrocesso frente aos avanços que já tivemos até agora e uma das polêmicas mais difíceis de serem resolvidas.

"Na forma em que segue o relatório hoje, produtores podem permanecer em instalações, residências, casas dentro dos 15 metros mas, a lavoura não vai poder prevalecer", diz o deputado. 

Outro ponto de discordância entre os parlamentares foi o assunto das áreas com declividades de 25 a 45 graus, que hoje abrigam, por exemplo, lavouras de fumo, hortigranjeiros, alho, beterraba, cenouras e flores e que, a nova legislação eliminaria essas culturas caso fosse aprovada. 

"Da forma como está o relatório, as culturas estão praticamente eliminadas. São dois pontos para nós extremamente importantes que já identificamos no relatório. Estaremos atentos", completou.

Entre outros pontos polêmicos, estes são apenas alguns dos que mais provocam divergências entre Meio Ambiente e Agricultura. O relatório lido hoje pelo senador Jorge Viana é o mais diferente dos demais já aprovados em outras comissões no Senado, como a de Ciência e Tecnologia - onde teve apenas um voto contra para o texto base do senador Luiz Henrique da Silveira - e na de Agricultura e Reforma agrária, onde foi aprovado por unanimidade. 

Diante disso, representantes da agricultura estão reunidos em Brasília neste momento, trabalhando na produção de um substitutivo integral para ser apresentado amanhã ao texto de Viana. Não há mais uma "teoria de conciliação", como forma de conseguirem um projeto que pudesse atender às necessidades de ambos os lados. Por conta disso, a votação deverá ser adiada, pois os senadores precisaram de mais tempo hábil para analisar um texto inteiramente novo que contesta o apresentado na mannã desta segunda-feira. Emendas podem ser entregues à Comissão de Meio Ambiente até às 18h desta terça-feira (22). 

Com a leitura do relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) sobre o projeto do novo Código Florestal, os membros da Comissão de Meio Ambiente (CMA) terão até as 18h de terça-feira (22) para apresentar novas emendas ao texto. A previsão é que a matéria seja votada pela comissão no dia seguinte, quarta-feira.

Vários senadores apoiaram o relatório de Jorge Viana, mas outros também apontaram itens sobre os quais manifestaram dúvidas ou discordâncias. Acir Gurgacz (PDT-RO), José Pimentel (PT-CE), Pedro Taques (PDT-MT) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), por exemplo, defenderam o texto, argumentando que ele procurou atender tanto as demandas ambientais quanto as relacionadas à produção agropecuária.

Para Acir Gurgacz, "houve equilíbro". E o líder do governo no Congresso, José Pimentel, destacou o item que prevê restrições às importações de produtos de origem agropecuária ou florestal produzidos por países que não se submetam a normas de proteção ambiental semelhantes às brasileiras.

- A inclusão desse item é corretíssima - disse José Pimentel.

Já Randolfe Rodrigues apontou diversos avanços, como a retirada da "anistia eterna" aos responsáveis por desmatamentos irregulares e a inserção da definição de "área verde urbana".

- O texto ainda contém questões que precisam de um debate mais apurado, mas foi o melhor relatório sobre o projeto produzido até agora - avaliou Randolfe. 

Pousio

Apesar de elogiar o relatório, Blairo Maggi (PR-MT) questionou o item que trata do pousio - o período em que uma área deixa de ser utilizada para cultivo, normalmente visando à recomposição de seus nutrientes por meio do "descanso" da terra.

No texto de Jorge Viana, o pousio passa de 10 para 5 anos. No relatório anterior, do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), a interrupção das atividades não poderia durar mais de dez anos. Mas, como a inclusão do pousio na definição de área consolidada abre espaço para a regularização de terras desmatadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs), mesmo que elas estejam sem uso, Jorge Viana diminuiu esse período para cinco anos.

Blairo Maggi disse que "o agricultor ou o pecuarista, em muitos momentos de sua vida, opta por não ter atividade econômica em seu pedaço de terra".

- Quero entender o espírito dessa medida. Vamos discuti-la - afirmou.

Ivo Cassol (PP-RO) também protestou contra a redução do período de pousio, afirmando que "cinco anos é muito pouco, inclusive porque às vezes há problemas relacionados a herança ou a brigas familiares".