CÓDIGO FLORESTAL: Aprovado texto base do relatório de Jorge Viana

Publicado em 23/11/2011 10:11 e atualizado em 23/11/2011 14:06 687 exibições
Após intensas conversações com técnicos do Ministério do Meio Ambiente (que se estendeu até às 2 da madrugada desta quarta-feira), parlamentares da Frente Parlamentar da Agricultura decidiram retirar as 9 emendas que seriam apresentadas no sentindo de modificar o relatório de Jorge Viana. 

Segundo o Notícias Agrícolas apurou, em lugar das 9 emendas, será apresentada uma única só emenda (a ser lida dentro de instantes pelo senador Luiz Henrique da Silveira), com 14 artigos, que seriam considerados como avanços na defesa das práticas agrícolas do País.

Entre as medidas acertadas, está que os Conamas estaduais decidiriam sobre as áreas consolidadas dentro das APPs. Também deverá ser modificada a proibição de agricultura de ciclo anual em terrenos com inclinação acima de 25 graus (voltando as proibições acima de 45 graus).

Não foi acertado (ou seja, não se chegou ao um consenso) em dois pontos fundamentais: continuariam sendo proibido as atividades agropastoris (pastagens) em áreas com inclinação acima de 45 graus. Dessa forma, ficará autorizada as práticas agricolas, mas não as de pastagens. Logo, os produtores de leite (como o os do Sul de Minas, da Zona da Mata, por exemplo), poderão ficar na ilegalidade. Somente será permitida a criação de gado com pastagens naturais.

Também não se chegou a um acordo na questão das atividades agricolas dentro das APPs nas faixa de 15 metros reservadas para a recuperação de matas ciliares de beira de rios. Esse, e o outro ponto não acordado, irão a voto, possivelmente ainda na tarde de hoje (tão logo terminem as discussões e debates em torno das emendas).

De acordo com as últimas informações, por volta das 13h20, de Brasília, a advogada Samanta Pineda, que assessora a Frente Parlamentar da Agropecuária, afirmou que até o momento foram apresentadas 201 emendas ao relatório Jorge Viana, além da emenda fundamental (chamada de "emendão", a de n.o 196), que será apresentada pelo senador Luiz Henrique logo mais..

Até às 13h, o número de propostas chegava a 201 emendas, e o número cresce uma vez que o presidente da Comissão de Meio Ambiente, senador Rodrigo Rollemberg, permitiu que as emendas fossem entregues até o final das discussões.

Mas a presidência da Comissão de Meio Ambiente  deverá aceitar somente as emendas acordadas entre os líderes partidários presentes na Comissão de meio Ambiente. Segundo previsões otimistas, a votação do relatório deverá acontecer por volta das 15 horas deste tarde. "Essa discussão ainda levará muito tempo, vai longe", estimou Samanta.

O presidente da Famato (Federação de Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso), Rui Otoni Prado, também acompanha o debate no Senado e se mostrou confiante de que as novas emendas propostas sejam acatadas e votadas ainda hoje. "Isso ainda vai longe, mas, eu acredito ainda em um acordo", diz.

Para ele, uma das grandes vitórias para os ruralistas seria, principalmente, a modificação do projeto para que se permita a consolidação de atividades agrossilvopastoris em encostas entre 25 e 45 graus. Para ele, este é um ponto fundamental para o andamento do agronegócio brasileiro."


O INÍCIO

Começou por volta das 10h30 (horário de Brasília) A reunião da Comissão de Meio Ambiente (CMA) para a nova apreciação do relatório do novo Código Florestal feito pelo senador Jorge Viana (PT-AC), no Senado.

O texto foi apresentado na última segunda-feira (21), porém, até a manhã de hoje, mais de 70 emendas já haviam sido apresentadas, principalmente pela bancada ruralista, uma vez que não atendia as necessidades da agricultura brasileira.

Segundo informações que chegam de Brasília, há mais de 100 líderes rurais acompanhando a reunião nesta quarta-feira, a espera da leitura e da votação do texto de Viana.

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Nos corredores, representantes de ONGs ambientais e movimentos sociais protestam contra as mudanças propostas.
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Jorge Viana começou seu discurso agradecendo aos seus colaboradores, aos senadores e demais parlamentares que contribuíram para a redação de seu último relatório, que será apresentado hoje. Além disso, o relator ainda falou sobre todas as dificuldades que enfrentou na produção de seu trabalho.

"Vieram os ministros da Agricultura, e nos pediram para mudar tudo. Vieram os ministros do Meio Ambiente e nos pediram para mudar nada. Então, foi muito difícil", afirmou Viana. "Não existe o relatório Jorge Viana, eu sou apenas um 'ajudador'", disse.

Antes do início da leitura, por volta das 11h05, alguns senadores começaram a solicitar a adiação da reunião e da votação, para que o texto a ser votado pudesse ser analisado com mais tempo.

* Fotos de Maíra Gatto, via Twitter.

Por:
Carla Mendes
Fonte:
Notícias Agrícolas

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