Acordo para recomposição de APP pode facilitar votação do Código Florestal

Publicado em 23/11/2011 10:45 1274 exibições
Em entrevista concedida há pouco, os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC) afirmaram que as condições para a votação do projeto do novo Código Florestal "estão dadas". O texto pode ser votado daqui a pouco na Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA). Os dois senadores manifestaram confiança nos entendimentos mantidos com integrantes da comissão e disseram acreditar que o texto está bem próximo de um consenso.

- Acho que podemos chegar a um meio termo - declarou Luiz Henrique, que foi relator da matéria em três comissões do Senado: Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

Relator na CMA, Jorge Viana repetiu que o texto apresentado por ele foi elaborado em conjunto com Luiz Henrique. Também disse que ambos estão oferecendo "um texto que é bom para o Brasil e que permite o fim do desmatamento ilegal".

- Conversamos com diversos setores. As condições para o entendimento estão dadas - reiterou Jorge Viana.

Na reunião desta quarta-feira, Jorge Viana apresentará sua análise sobre as emendas apresentadas ao substitutivo. Ele adiantou acordo sobre a recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APP), um dos pontos mais polêmicos do substitutivo. Ficou acordada a obrigação de recompor margens de rios em pelo menos 15 metros de mata ciliar para rios até 10 metros de largura, conforme já previsto no projeto da Câmara. No entanto, Jorge Viana modificará o texto para estabelecer que esta obrigação, para propriedades com até quatro módulos fiscais, não poderá exceder 20% da área da propriedade.

Ele adiantou ainda que modificará o projeto para permitir a consolidação de atividades agrossilvopastoris em encostas entre 25 e 45 graus. Também anunciou que incluiu norma para proteção de nascentes.

Fonte:
Agência Senado

7 comentários

  • José Roberto de Menezes Londrina - PR

    O roubo do século XXI. Nas palavras dos senadores, o horrível ficou ótimo, apesar de na pratica o código florestal brasileiro continuar sendo: atrasado para a ciência; péssimo para o Brasil; desonesto para os agricultores que perdem de 20 a 80% de suas terras; e mentiroso para a sociedade brasileira que no curto prazo terão que importar alimentos caros e produzidos em APPs, das várzeas do meio oeste norte americano ou de outros países que não cometeram o mesmo erro.

    No espetáculo para enganar o Brasil. Os Senadores da frente parlamentar de agricultura retiram o “Bode Preto”, e aprovam o roubo. Os senadores do PSol contestam a eficiência, demonstram o ódio, e aprovam o roubo. Os senadores do PT, PV e PC do B criminalizam do trabalho (É mais fácil encontrar um gato macho de três cores que um petista trabalhando), defendem o governo, e aprovam o roubo. Os senadores oportunistas do PSDB e PMDB enfeitam o feio, tiram proveitos pessoais e aprovam o roubo.

    Os agricultores brasileiros e em especial os paranaenses estão órfãos e obrigados a assistir mais um espetáculo para enganar o povo e roubar suas terras. Nas próximas eleições lembre-se que o código florestal brasileiro foi mais uma das maldades do PT e do PSDB contra os pobres do Brasil.

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  • miguel nunes neto Guajará-Mirim - RO

    Beleza, agora com a aprovação de que poderemos exigir de nossos parceiros comerciais uma legislação analoga à nossa na questão ambiental, vamos salvar o planeta porque EUA, Europa, Asia, enfim, o mundo terá que ter o seu codigo florestal. Os ambientaloides poderão tomar vinho legalmente. Depois iremos inventar a RODA. Avante, vamos salvar o planeta, mas antes todos nós morreremos de fome. Engenheiro Agronomo Miguel Nunes Neto - Produtor Rural - Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Guajará Mirim - Rondônia

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  • Luiz Prado Rio de Janeiro - RJ

    De onde saiu esse tal de Jorge Viana que não entende NA-DA de NA-DA. Ele está tentando catar uns votinhos das grandes ONGs estrangeiras e paulistanas?

    E esse besteira de encostas? Nas encostas da França e da Alemanha, plantam-se vinhedos, nas das Itália e da Espanha, olivas, na Ásia são feitos terraceamentos desde sempre sem que tenha ocorrido perda da fertilidade dos solos. Esses caras bebem uísque paraguaio?

    E aí, se a encosta tiver um trecho com declive de 60 graus e outros com declive de 15? Vai pela média inviabilizando o conjunto? Definitivamente, essa lei metida a cóidog é um besterirol sem fim.

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  • Telmo Heinen Formosa - GO

    Pelo menos um artigo, proposto por Luis Carlos Heinze por intermedio da Sen Ana Amélia Lemos até agora não foi contestado por ninguém, aliás foi até elogiado: O Brasil poderá impor restrições à quem quiser nos vender produtos agricolas se lá no país de origem não tiver uma legislação ambiental (respeitada) análoga à nossa. Não precisarão ter as nossas metragens mas terão que seguir os mesmos principios conservacionistas. Mesmos principos deveriam ser seguidois em relação aos Defensivos Agricolas, V. não acha?

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  • ARTHUR COELHO BARBOSA Campo Grande - MS

    Senhores Senadores,

    A cada pedaço de chão retirado da Produção, representa menos alimentos na mesa da população Brasileira. Alimentos mais caros. Acordem, a população aumenta. Terra disponível não.

    Liberem terra para produzir alimentos. Onde estão as RESERVAS LEGAIS e as PRESERVAÇÕES PERMANENTES de nossos concorrentes Argentinos, Americanos e outros. Resposta: Não tem. Nós, a RICA população Brasileira, temos, amplas Reservas, amplos Parques Nacionais, amplas reservas Indígenas, e amplos estômagos matando sua fome com pouca comida.

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  • Paulo de Tarso Pereira Gomes Brazópolis - MG

    Infelizmente não levam em consideração quem viveu e vive da agricultura, colocaram as meias encostas de 25 a 45 proibidas pelo novo relatório, agora vão tirar, para mim isso é palhaçada desse relator que só fica em cima do muro, inseguro como ele é não poderia ser o relator, então que tudo mundo vá a ponte que partiu, vou trabalhar e não mais acompanhar palhaçadas desses políticos.

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  • Pablo junior Itumbiara - GO

    O que está sendo discutido não são maneiras viáveis economicamente de se preservar o meio ambiente, mas sim, "ecologicamente viáveis". Sou estudante de Agronomia e tenho consciência de que os recursos naturais são finitos, ou seja, se não manter-mos um ciclo de sustentabilidade, tais recursos podem acabar. Sendo assim, que sentido fará o meu trabalho? Como construirei casas para os meus filhos destruindo o mundo onde eles irão viver!

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