Governo apoia concessões a ruralistas no Código Florestal

O texto final da reforma do Código Florestal, aprovado nesta quinta-feira (24/11) na Comissão do Meio Ambiente do Senado (CMA) - a última etapa antes de ir à votação a plenário -, conta com o apoio do governo federal apesar das alterações polêmicas feitas em favor de reivindicações do setor ruralista.

Segundo fontes do governo, não há possibilidade do executivo ceder às pressões manifestadas na quarta-feira (23/11) pela ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que ameaçou pressionar pelo veto presidencial caso o projeto seja aprovado no legislativo.

A reforma do Código Florestal, caso aprovada pelo Senado em votação prevista para terça-feira (29/11), volta para a Câmara dos Deputados, onde se espera uma tramitação rápida pelos acordos costurados entre deputados e senadores.

As emendas aprovadas na CMA trouxeram poucas mudanças quando comparadas as que já tinham sido acatadas na quarta-feira pelo relator do projeto, o senador Jorge Vianna (PT-AC).

Pela nova regra inserida no texto, os órgãos de fiscalização ambiental precisarão estabelecer um nexo de causa e efeito na verificação sobre a responsabilidade de incêndios ilegais. Na avaliação dos senadores, essa apuração é feita com bases sem critérios claros.

O ponto que gerou discussões mais acaloradas foi a que pretende flexibilizar regras para a produção de camarões em áreas de mangue. O embate acabou sendo solucionado por acordo entre os senadores da comissão.

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