Leitura do Código Florestal no Senado é adiada para esta quarta-feira

Publicado em 29/11/2011 17:41 e atualizado em 30/11/2011 07:20 415 exibições
A leitura do texto do projeto de lei do novo Código Florestal (PLC 30/11) foi adiada para esta quarta-feira após reivindicação do Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) sob alegação de que, segundo o regimento do Senado Federal, a leitura deveria acontecer dentro do expediente da Casa, o que já era impossível às 18h14  de ontem (horário de Brasília).

O Senador alegou ainda que a publicação dos avulsos da matéria não haviam ocorrido dentro do estipulado pelo regimento. O relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), Senador Jorge Viana (PT-AC), refutou a contestação afirmando que o caráter de urgência durante a tramitação da matéria dispensa formalidades regimentais, como prazos, por exemplo. Ainda assim, a vice-Presidente do Senado, Senadora Marta Suplicy (PT-SP), que presidia a sessão, adiou para hoje (quarta-feira) a leitura do relatório na Ordem do Dia.

Assim, a votação que aconteceria nesta quarta-feira também foi adiada. Havia tentativa de acelerar a votação, tanto que,  pela manhã, a maioria dos senadores  entraram em acordo para votação em regime de urgência do Novo Código Florestal, dispensando inclusive, o prazo de 48 horas para apresentação de emendas após a leitura do texto no Plenário do Senado.

O relatório já foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).



A previsão do governo era colocar o requerimento em votação nesta terça para poder votar a matéria em primeiro turno nesta quarta-feira, mas com o adiamento a votação deverá ocorrer na quinta (amanhã). 

Além de votação pelos senadores, o projeto do novo Código Florestal vai precisar de uma nova votação na Câmara, uma vez que sofreu mudanças no Senado. 

Na última semana, a oposição chegou a cogitar condicionar a votação do Código Florestal à do projeto de regulamentação da Emenda 29, que direciona recursos para a saúde, mas recuou. 

Segundo líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO), pelo acerto feito, o governo deverá dar uma resposta para a oposição até a próxima terça-feira ( 6) sobre a votação da emenda que regulamenta recursos para a saúde. "Nós vamos brigar para que tenha discussão da Emenda 29", afirmou o senador do DEM. 

Relator do projeto na comissão de Meio Ambiente, o senador Jorge Viana (PT-AC), afirmou que o requerimento de urgência do projeto do Código Florestal será lido e colocado em votação na sessão desta quarta. 

Os líderes do DEM, Demóstenes Torres (GO) e do PSDB, Álvaro Dias (PR) dizem acreditar que haverá acordo para a colocação do projeto em votação ainda na quinta-feira, quebrando com isso o prazo de 48 horas regimentais necessários para que o projeto seja colocado em votação no plenário depois da leitura do requerimento de urgência.

No Estadão: 

PSOL consegue adiar a votação do Código Florestal

Bruno Siffredi, do estadão.com.br, e Rosa Costa, de O Estado de S.Paulo

Apesar do acordo firmado entre a base aliada e a oposição no Senado – cujos líderes haviam acertado votar o projeto de lei do novo Código Florestal na quarta-feira, 30 -, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) conseguiu, sozinho, adiar a aprovação da proposta, ao impedir a votação do requerimento de urgência para a apreciação da matéria em plenário.

Apelando para o regimento interno da Casa, o senador levantou uma questão de ordem e pediu o adiamento da leitura. Randolfe alegou que, pelo regimento, a votação só pode ocorrer um dia depois da leitura do pedido de urgência. Ou seja, o requerimento teria de ser lido na segunda-feira para viabilizar sua aprovação nesta terça.

O argumento foi aceito pela 1ª vice-presidente do Senado, Marta Suplicy (PT-SP) que presidia a sessão nesta tarde. Com o resultado, permanece o impasse em relação ao início da votação da matéria, que poderá ocorrer na próxima quinta-feira ou somente na semana que vem. Randolfe alega que havendo a leitura do requerimento de urgência na quarta-feira e votação do pedido no dia seguinte, o projeto do código só poderia entrar na pauta de votações em um outro dia.

Resistência. O PSOL é o único partido que se opõe aos termos da proposta do Código Florestal. Um dos motivos do desagrado alegado pelo senador é a crença de que o código institui o desmatamento no seu Estado, o Amapá, ao reduzir a reserva legal de floresta de 80% para 55%. “Esse texto do Código Florestal é ruim para as florestas, para o Brasil, para o hoje e para o amanhã”, afirmou Randolfe ao estadão.com.br. “A legislação (proposta pelo novo Código Florestal) é um retrocesso na legislação ambiental brasileira.”

O senador do PSOL prometeu esgotar os mecanismos do regimento para tentar adiar a aprovação. “Nós vamos resistir e utilizar todos os meios para a resistência”, disse Randolfe. “Enquanto tivermos o regimento na mão, vamos utilizar o regimento para obstruir a votação.”

Mesmo não tendo os números para alterar o resultado da votação no Senado – o PSOL conta com apenas dois senadores -, Randolfe acredita que apenas o atraso na votação já pode ser benéfico para o País. “Quanto mais tempo for ganho, mais tempo para  a sociedade pressionar, mais tempo para fazer mobilização”, observou.

Por:
Ana Paula Pereira
Fonte:
Notícias Agrícolas/G1/Estadão

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