Pedido de urgência é aprovado e Código vai à votação na terça-feira

Publicado em 30/11/2011 12:10 e atualizado em 30/11/2011 17:57 785 exibições
O Plenário do Senado aprovou às 18h34 desta quarta-feira com 58 votos a favor e seis contra o pedido de urgência de votação do Código Florestal. O texto será votado nesta próxima terça-feira, dia 6, no próprio Senado Federal.

A liderança do Governo, o PMDM, Democratas, PSDB, PR e PSD votaram a favor da urgência. Enquanto o PSOL foi contra antecipar a votação.

De acordo com o Senador Sérgio Souza (PMDB-PR) o Novo Código “trará uma legislação que vai servir de exemplo para o mundo e, principalmente, poderá ser aplicada juridicamente.”

No Senado: PSOL impede acordo de líderes para votação do Código Florestal hoje

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) anunciou que o PSOL não vai concordar com um possível acordo de líderes para agilizar o processo de tramitação do Código Florestal sem o cumprimento dos prazos mínimos exigidos pelo Regimento Interno da Casa.

O anúncio de Randolfe foi dado por volta das 10h desta quarta-feira (30) em resposta a entrevista concedida no começo da manhã pelo relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Jorge Viana (PT-AC). No entender do relator, uma decisão dos líderes pode prevalecer sobre o dispositivo regimental que impede o Plenário de aprovar requerimento de urgência para uma matéria e votá-la na mesma sessão.

Esse impedimento formara a base de uma questão de ordem encaminhada à Mesa por Randolfe na noite de terça-feira (20).

- Essa manobra requer unanimidade dos líderes, e a senadora Marinor Brito (líder do PSOL) não concorda. Se quiserem aprovar este novo Código, que aprovem. Mas, pelo menos a tramitação deve ser legal - disse o parlamentar, referindo-se ao artigo 412 do Regimento Interno.

O senador disse discordar do atual texto e o considera ruim para o presente e para as gerações futuras.

- Estão querendo aprovar logo para evitarem o constrangimento de votar o projeto no ano que vem, quando acontece a Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - observou.

Acordo

Segundo avaliação do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), se não houver acordo nesta quarta, a votação do projeto deve ficar mesmo para terça-feira (6).

- Ainda Estamos tentando um acordo. Todos os líderes já concordaram, com exceção do PSOL, mas ainda estamos negociando. Não vamos passar por cima do Regimento - explicou Jucá.

Questão regimental

A maioria dos líderes partidários já havia concordado com a votação do projeto nesta quarta-feira (30), na forma de substitutivo Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de "substitutivo". Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por "turno suplementar", isto é, uma nova votação. do senador Jorge Viana (PT-AC).

Para isso, no entanto, seria preciso ler e votar um requerimento de urgênciaO regime de urgência é utilizado para apressar a tramitação e a votação das matérias legislativas. A urgência dispensa interstícios, prazos e formalidades regimentais, e pode ser requerida nos seguintes casos: quando se trata de matéria que envolva perigo para a segurança nacional ou providência para atender calamidade pública; para apreciar a matéria na segunda sessão deliberativa ordinária subsequente à aprovação do requerimento; para incluir matéria pendente de parecer na Ordem do Dia. A urgência pode ser solicitada pelos senadores, por comissões técnicas e pelo presidente da República. para a matéria. O senador Randolfe Rodrigues argumentou que, segundo o Regimento Interno do Senado, como não haviam sido publicados avulsos do texto, a votação do requerimento não poderia ocorrer.

O requerimento deve ser lido no início da sessão plenária prevista para as 14h desta quarta e votados após a deliberação das matérias da ordem do dia.

>> No Valor: Novo Código Florestal pode ser votado na terça-feira (6)

A votação do projeto de lei do novo Código Florestal no plenário do Senado deve acontecer na próxima terça-feira, se o plenário aprovar hoje o requerimento de urgência para a tramitação.

Os líderes partidários da Casa haviam feito acordo para que a votação ocorresse hoje, mas o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) conseguiu impedir que o plenário deliberasse ontem sobre a questão da urgência. A decisão (sobre o requerimento de urgência) foi transferida para esta quarta-feira.

O relator do projeto, senador Jorge Viana (PT-AC), defendeu nesta quarta-feira que o código poderia ser votado hoje porque, por sua interpretação, mesmo havendo a discordância do PSOL, a maioria dos poderia decidir pela supressão de prazos. Pelo regimento interno, são necessárias duas sessões entre a aprovação da urgência e a votação do projeto. O líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), no entanto, embora seja favorável ao código, disse que seria preciso unanimidade.

No Estadão: Votação do Código Florestal é remarcada para a próxima terça

A votação do projeto do Código Florestal terá início na próxima terça, 6, e não nesta quarta, 30, como esperava o relator da Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Jorge Viana (PT-AC). Isso significa que o líder no governo, Romero Jucá (PMDB-RR), concorda com o dispositivo constitucional que exige unanimidade entre os partidos para suprimir prazos.

O voto contrário do PSOL, portanto, inviabilizaria o acordo dos governistas com os líderes do PSDB e DEM para apressar a votação do Código. Na sessão desta quarta, será lido o requerimento de urgência que, pelo regimento, terá de ser aprovado em outra sessão, ou seja, nesta quinta-feira.

>> Na Agência Senado: Código Florestal fica para próxima terça-feira, diz Romero Jucá

Depois de uma manhã de dúvidas sobre a possibilidade de votação da reforma do Código Florestal Entenda o assunto(PLC 30/2011) ainda nesta quarta-feira (30), ficou decidido que o exame da matéria pelo Plenário do Senado só ocorrerá na próxima terça (6). A informação é do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), ao explicar que não conseguiu convencer o PSOL a participar de um acordo de lideranças capaz de garantir a votação nesta quarta.

- Votaremos hoje à tarde o requerimento de urgência para o projeto. Tentei, durante a manhã toda, um acordo de lideranças para garantir a votação da matéria ainda hoje. Mas o PSOL não abre mão do cumprimento do Regimento. E o Regimento diz que é necessário o interstício de duas sessões deliberativas para a matéria ser votada. Então ficou para terça-feira - disse o líder.

Jucá não considerou a resistência do PSOL uma derrota. Ele disse que é um cumpridor do Regimento e ressaltou que o acordo de lideranças buscado por ele está previsto na mesma norma.

- Fiz todo o esforço por esse acordo, mas o PSOL não topou e eu não tenho como passar por cima do Regimento. Vamos aguardar então as duas sessões deliberativas antes de votar a matéria em plenário.

Por:
Ana Paula Pereira
Fonte:
NA, Ag. Senado e Valor

4 comentários

  • jorge casarin Santo Ângelo - RS

    Não me impressiona mais esta lambeção de saco, da seca marina silva, pois até a Hebe Camargo que defende a nossa produção, em seu programa só faltou beijar os pés da coisa feia, sinônimo de atraso, pobreza e retrocesso, que se acha a rainha da floresta, no entanto mora em Brasilia e não tem nem um hectare de terra para fazer reserva legal e proteção das APP, que vá comprar terra e preservar o que é seu.

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  • Almir José Rebelo de Oliveira Tupanciretã - RS

    Senhores! Acompanhei tudo ao vivo a semana passada em Brasília. Mas ter que aguentar a Marina se achando Deusa da floresta e da verdade é demais. Lembrei da guerra dos transgênicos: Marina, CNBB, OAB.... Foi surpresa o Bispo Dom Demétrio falando a linguagem dos que produzem independente de tamanho, mas Ele estava falando sério, conhece quem produz. Senti falta dos produtores, por menor que fosse o número, seria maior que a "turma do contra" patrocinados pelas ONGs e Marina...Não estou satisfeito com a posição de que o que estamos conseguindo "é o possível". Reserva legal é golpe contra nosso desenvolvimento. Não consolidar as APPs produtivas é um golpe contra o produtor e país. Mas o pior, estamos perdendo a oportunidade de aprovar um código a favor do desenvolvimento brasileiro que recuperasse o poder político da Agricultura Brasileira, afinal nossa agricultura é modelo mundial em produção e preservação. Eu avisei que todo o golpe está montado na Rio+20. Precisamos nos organisar e aprovar na Rio+20 o código florestal global, com certeza será rejeitado! Vamos aprovar terça feira no Senado, mas na Câmara sai ou não sai? usarão o famigerado regimento não para facilitar mas sim para atrapalhar achando que isso representa a modernidade brasileira. Não tenho dúvidas, se colocassemos mais 25 mil produtores nos corredores do Congresso Nacional teriamos aprovado Reserva legal zero e consolidação das áreas produtivas. também foi lamentável ver 2 jovens com cartazes ofensivos a nós, terem apoio da mídia. Aliás hoje assisti ao Color dizer que tem muitos jornalistas analfabetos, o que neste caso não seriam os abientanalfas? Ainda temos emendas para aprovar. Portanto, vamos em frente, quero dizer: vamos a Brasília!

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  • victor angelo p ferreira victorvapf nepomuceno - MG

    Eclipse total do sol, somente o PSOL é capaz de fazer...Vamos esperar o Eclipse passar para aprovar o código Florestal, afinal de contas aquele partido precisa de "verbas" pra sobreviver...

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  • Giovanni Rezende Colinas do Tocantins - TO

    Não precisa de pressa. A Presidenta Dilma poderá conceder mais prazo caso não seja suficiente o existente para a votação antes do recesso parlamentar, ou até mesmo usar o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para realizar a votação ainda neste ano. O PSOL e sua visão do início do século XX, possuem legitimidade e representatividade, apesar de pequena (o), mas existem...

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