Delcidio do Amaral: se necessário, governo pode alterar percentual de reserva legal

Publicado em 06/12/2011 19:33
O senador Delcidio Amaral (PT-MS) classificou o texto do novo Código Florestal (PLC 30-2011) como tendo compromisso com a sustentabilidade e o meio ambiente. O senador elogiou diversos pontos do substitutivo dos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC).

Entre eles, disse, a possibilidade de aumento do percentual de reserva legal (RL) caso o proprietário pratique irregularidades ao proceder com o cadastramento do imóvel rural.

Ele observou que a regularização de atividades rurais em Áreas de Preservação Permanente (APPs) até a data de 22 de julho de 2008 - o que é apontado pelos ambientalistas como anistia a desmatadores - só se dará com a inserção do proprietário no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e inscrição no Programa de Recuperação Ambiental (PAR).

Delcidio Amaral disse que a recuperação de áreas desmatadas - a ser acompanhado via satélite - possibilitará o replantio de matas em milhões de hectares. Ele também elogiou o tratamento especial dispensado à agricultura familiar.

Por fim, disse ser esse o "Código Florestal possível", a partir do grande debate relacionado ao assunto, que contrapôs produtores rurais e ambientalistas.

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Fonte:
Agência Senado

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