TJSC acata recurso da ACCS e determina suspensão de abrigo de animais

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina deu provimento ao recurso da Associação Catarinense de Criadores de Suínos e determinou a suspensão dos trabalhos de construção da Unidade de Abrigo Provisória de Animais, Uapa, que está em fase final de edificação no bairro Fragosos. O julgamento do agravo aconteceu na tarde de terça-feira, dia 18, em Sessão presidida pelo desembargador, Luiz Fernando Boller. Dessa decisão, ainda cabe recurso.

A construção da unidade de abrigo iniciou ainda no ano passado em um terreno cedido pela Administração Municipal. Os trabalhos iniciaram no primeiro semestre de 2020 e está em fase final de construção. A implantação desse centro de acolhimento foi fruto de um Termo de Ajustamento de Condutas, assinado entre o Executivo e o Ministério Público, em junho de 2018. 

Desde o início, a construção da obra foi contestada pela Associação Catarinense de Criadores de Suínos, que tem nas proximidades uma Central de Difusão Genética. A entidade alegou que a construção da unidade de acolhimento de animais pode trazer risco potencial de transmissão de zoonoses e "evidente comprometimento das suas atividades". A central local possuí 145 suínos de genética apurada e o movimento gerado anualmente é de R$ 1,2 milhão. 

A entidade ainda sustenta que o funcionamento da central é certificado semestralmente pelo Ministério da Agricultura, sendo necessária a realização de exames laboratoriais nos animais, atestando a inexistência de doenças e do cumprimento de normas de biossegurança. A ACCS também reforça que há pareceres técnicos indicando que alguns agentes que causam doenças em cães e gatos são transmissíveis aos suínos e podem ser transmitidos pelo vento, por moscas e por ratos. 

Desde o início, a Associação Catarinense de Criadores de Suínos não se mostrou contrária à construção da Uapa. Porém, a edificação da mesma em outro local.

O QUE DIZ A ACCS

"Em meados de 2020 a ACCS tomou conhecimento de que o Município se preparava para iniciar a edificação de um abrigo de animais, no imóvel vizinho aquele ocupado pela Central de Coleta e Difusão Genética, que funciona na localidade de Fragosos.

Imediatamente após tomar conhecimento do local onde seria edificado o abrigo de animais e percebendo que esta iniciativa poderia implicar risco importante à sanidade da cadeia suinícola, a ACCS comunicou oficialmente as suas preocupações e procurou discutir alternativas com as autoridades, cujo diálogo não chegou a bom termo, em razão do que fomos obrigados a judicializar a matéria.  Aliás, esta preocupação não é só da ACCS, mas está registrada em documentos oficiais emitidos por autoridades do assunto.

Desnecessário referir que a suinocultura é hoje uma das atividades socioeconômicas de maior importância para o Município e Estado. E esta atividade está fortemente sustentada pela elevada sanidade do nosso plantel, tesouro de valor inestimável, cujo comprometimento pode gerar uma verdadeira catástrofe socioeconômica.

A ACCS reconhece a relevância da construção do abrigo para acolhimento de animais abandonados, e sempre sustentou que é perfeitamente conciliar os interesses de todos. E neste sentido, continua à disposição das autoridades e da sociedade para a busca de uma solução que contemple todos os interesses envolvidos".