Tribunal da Califórnia adia aplicação de parte da lei de bem-estar de suínos
Um tribunal da Califórnia disse que adiará a aplicação de parte de uma lei que visa garantir um tratamento mais humano aos animais de fazenda, o que os opositores alertaram que pode levar à escassez de carne suína e preços mais altos dos alimentos no estado mais populoso dos Estados Unidos. Os defensores da Proposta 12, aprovada pelos eleitores da Califórnia em novembro de 2018, dizem que tornará a produção de alimentos mais humana, estabelecendo requisitos mínimos de espaço para criação de porcos, galinhas poedeiras e bezerros criados para vitela.
A lei, que entrou em vigor em 1º de janeiro, também proíbe a venda de carne de porco, ovos ou vitela crua de animais confinados em pouco espaço. As porcas reprodutoras são muitas vezes mantidas em gaiolas que não permitem que elas se virem ou se levantem.
O juiz James Arguelles, do Tribunal Superior da Califórnia no condado de Sacramento, decidiu na segunda-feira, no entanto, que mercearias, restaurantes e varejistas não estariam sujeitos à aplicação das novas restrições às vendas de carne suína inteira até seis meses após o estado promulgar os regulamentos finais.
A California Grocers Association aplaudiu a decisão na terça-feira. Juntamente com outros grupos empresariais, a associação processou o estado buscando adiar a aplicação até 28 meses após a finalização dos regulamentos.
“O estado não foi capaz de fornecer as orientações necessárias para a conformidade”, disse Ron Fong, presidente da associação.
O Departamento de Alimentação e Agricultura da Califórnia disse na terça-feira que e o escritório do procurador-geral estão avaliando a decisão. Produtores e fornecedores de carne suína continuam sujeitos à fiscalização se violarem os requisitos de metragem quadrada que entraram em vigor em 1º de janeiro, disse o departamento.
“É uma vitória um pouco vazia para os merceeiros, porque eles obtêm seus produtos de fornecedores e esses fornecedores precisam cumprir a Prop 12”, disse Wayne Pacelle, presidente do grupo de bem-estar animal Animal Wellness Action.
Os opositores da Proposição 12 na indústria de carne dos EUA argumentaram que a aplicação prejudicaria produtores e consumidores e violaria a Cláusula de Comércio da Constituição dos EUA ao exigir que produtores de fora do estado cumpram ou enfrentem a proibição de vendas.
A Califórnia representa cerca de 15% do mercado de carne suína dos EUA e cerca de 87% da carne suína vendida na Califórnia vem de porcos criados fora do estado, disseram autoridades do setor.
No mês passado, a Seaboard Foods, a segunda maior produtora de suínos do país, disse que limitaria as vendas de produtos suínos inteiros na Califórnia por causa da Proposição 12.