EUA: USDA quer regras que garantam mais equidade nas relações entre integrações e integrados

A exemplo do que ocorre no Brasil, também nos EUA as relações entre empresas integradoras e seus integrados vêm passando por inúmeras discussões. A ponto de até mesmo o Departamento de Justiça ter-se envolvido na questão e vir realizando uma série de audiências públicas para avaliar a realidade das denúncias de criadores contra algumas integrações (vide “Justiça americana e USDA debatem sistema integrado”).

Pelo sim, pelo não, o titular do Departamento de Agricultura (USDA), Secretário Tom Vilsack, parece ter decidido “pegar o pião na unha”: anunciou que o GIPSA, órgão responsável pelas questões de inspeção e armazenamento de produtos agropecuários (espécie de CONAB brasileira) vai estabelecer normas “que propiciarão novos e significativos meios de proteção dos produtores contra a concorrência desleal e as práticas consideradas retaliatórias ou fraudulentas”.

Para deixar claro que não está cedendo a pressões do Departamento de Justiça, Vilsack acrescenta que a elaboração de novas normas vem sendo prevista desde a Lei Agrícola de 2008.
“As queixas contra a falta de equidade e a diferença de tratamento enfrentados pelos criadores [de bovinos, suínos e aves] estão há muito tempo à espera de uma solução”, disse o Secretário em um press-release divulgado pelo USDA, aduzindo que as novas normas garantirão significativo grau de proteção para os criadores.

O que preocupa, diz o USDA, é que enquanto se observa o aumento de consolidação e a integração verticalizada do mercado de carnes, despenca o número de fazendas produtoras. E cita: em 1980 havia no país 666 mil granjas de suínos; hoje elas são 71 mil; no mesmo ano o número de fazendas de bovinos chegava a 1,6 milhão; agora estão reduzidas a 950 mil. O USDA não especifica o grau de concentração no setor avícola, mas revela que o criador recebe em média 34 centavos de dólar por ave criada, enquanto as integradoras obtêm, em média US$3,23/ave.

Prometido para 22 de junho, até ontem (23), pelo menos, o novo regulamento ainda não havia sido divulgado. Mas não chega na forma de obrigação a ser cumprida: entra em consulta pública por 60 dias, o que significa que os setores envolvidos terão até agosto para se manifestar.